{"id":11027,"date":"2024-01-15T15:34:30","date_gmt":"2024-01-15T18:34:30","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=11027"},"modified":"2024-01-15T15:34:30","modified_gmt":"2024-01-15T18:34:30","slug":"transporte-publico-aonde-chegamos-e-para-onde-vamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=11027","title":{"rendered":"Transporte p\u00fablico: aonde chegamos e para onde vamos"},"content":{"rendered":"

P<\/strong><\/em>or Francisco Christovam – diretor-executivo (CEO) da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\u00c9 importante registrar, de partida, que o ano que se encerra foi muito importante para o setor dos transportes coletivos urbanos de passageiros, seja pelos avan\u00e7os alcan\u00e7ados na aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, seja por uma nova vis\u00e3o sobre a import\u00e2ncia desse servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 essencial, estrat\u00e9gico e fundamental \u2013, principalmente, para as pessoas que moram nas cidades brasileiras. O ritmo de crescimento das cidades que est\u00e3o subsidiando seus sistemas de transporte e adotando a \u201ctarifa zero\u201d \u00e9 um bom indicador dessa mudan\u00e7a de entendimento e de abordagem.<\/p>\n

O primeiro m\u00eas do atual governo come\u00e7ou com mudan\u00e7as na estrutura ministerial, com a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es e programas na \u00e1rea da mobilidade e do desenvolvimento urbano, entre outras. Desde o primeiro momento, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU buscou a aproxima\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo com os novos dirigentes da pasta e lhes entregou, no final de junho, um documento intitulado Propostas para um Novo Programa Nacional de Mobilidade Urbana<\/em>, com sugest\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cBolsa Transporte\u201d e para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestrutura e em renova\u00e7\u00e3o da frota, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es para a melhoria da gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e das empresas operadoras. As propostas apresentadas foram, em parte, contempladas no novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento \u2013 PAC, programa de governo, lan\u00e7ado em agosto, que passou a ter uma linha de financiamento para a mobilidade urbana e que incluiu, tamb\u00e9m, recursos espec\u00edficos para a renova\u00e7\u00e3o das frotas.<\/p>\n

A nova vers\u00e3o do PAC, contempla investimentos da ordem de R$ 1,7 trilh\u00e3o em infraestrutura e de R$ 48,8 bilh\u00f5es em projetos de mobilidade urbana, dos quais R$ 33 bilh\u00f5es devem ser destinados a novos projetos de transporte urbano de alta e m\u00e9dia capacidade, incluindo uma verba espec\u00edfica de R$ 3 bilh\u00f5es, para a substitui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus diesel que atingiram o limite da sua vida \u00fatil.<\/p>\n

A NTU tamb\u00e9m deu uma importante contribui\u00e7\u00e3o ao debate sobre a reforma tribut\u00e1ria ao participar, em 12 de abril, de audi\u00eancia p\u00fablica, organizada por representantes do Congresso Nacional, quando apresentou evid\u00eancias sobre como o transporte p\u00fablico coletivo urbano poderia ser impactado pela mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o e defendeu um tratamento diferenciado para o setor.<\/p>\n

Ao longo de todo o processo de tramita\u00e7\u00e3o, a NTU esteve presente com sugest\u00f5es e estudos que respaldaram medidas adotadas na vers\u00e3o final do texto, aprovado pelo Congresso, em dia 15 de dezembro, que preservou o tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para o transporte p\u00fablico, como servi\u00e7o p\u00fablico essencial e direito do cidad\u00e3o. As medidas inclu\u00edram a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou mesmo a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota reduzida para o transporte p\u00fablico, a destina\u00e7\u00e3o de recursos provenientes da venda de combust\u00edveis e a desonera\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital para o setor.<\/p>\n

A NTU apoiou, ao longo do ano, a campanha pela continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, por meio do PL 334\/2023, de autoria do Senador Efraim Filho, que propugnava a manuten\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio aos 17 setores econ\u00f4micos que mais empregam no Brasil, entre eles o transporte p\u00fablico, at\u00e9 31 de dezembro de 2027. Em maio, a NTU subscreveu um manifesto conjunto dos 17 setores, em favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, sendo a respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o do documento junto \u00e0 m\u00eddia nacional das \u00e1reas de pol\u00edtica e economia, al\u00e9m da m\u00eddia especializada em mobilidade urbana.<\/p>\n

O PL 334\/2023 foi aprovado pelo Senado no fim de outubro, mas, alegando a inconstitucionalidade da medida, o presidente Lula vetou integralmente a proposta. Em novembro, a NTU divulgou nota alertando para os impactos no custo do servi\u00e7o, caso o veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse derrubado pelo Congresso, o que acabou ocorrendo no dia 14 de dezembro. A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o evita a incid\u00eancia de um aumento de 6,78% no custo final do servi\u00e7o, equivalente a um impacto m\u00e9dio de R$ 0,31 no pre\u00e7o da tarifa paga pelo passageiro, segundo c\u00e1lculos da NTU.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que a NTU discutia a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, a Entidade continuou monitorando o andamento do Programa Nacional de Assist\u00eancia \u00e0 Mobilidade dos Idosos em \u00c1reas Urbanas \u2013 PNAMI, que destina recursos federais para o financiamento da gratuidade de idosos no transporte p\u00fablico. O PNAMI foi aprovado pelo Senado, em 2022, e aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal do PL 4392\/2021, que estabelece um limite de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es anuais, por um per\u00edodo de tr\u00eas anos, para a assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n

Na segunda semana de agosto, foi realizada a 36\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Nacional NTU, que teve como tema \u201cUm Novo Marco para o Transporte P\u00fablico Urbano de Passageiros\u201d<\/em>. O evento contou com 30 expositores e 854 participantes presenciais, que lotaram o audit\u00f3rio do Hotel Royal Tulip de Bras\u00edlia. Houve, ainda, a participa\u00e7\u00e3o de outros 1.300 participantes, que acompanharam a transmiss\u00e3o do evento, \u201con-line\u201d, pelo canal do YouTube da NTU. O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, fez importante pronunciamento na abertura do evento e defendeu, de forma intransigente, a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco legal para o transporte p\u00fablico.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Cidades apresentou, em setembro, ao F\u00f3rum Consultivo de Mobilidade Urbana, a minuta final do projeto de lei do Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano, em elabora\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo. A proposta j\u00e1 havia passado por extensa consulta p\u00fablica, no in\u00edcio do ano, que contou com a participa\u00e7\u00e3o ativa da NTU. A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana \u2013 SEMOB recebeu cerca de 870 contribui\u00e7\u00f5es, provenientes de todo o pa\u00eds, das quais 60 sugest\u00f5es de aprimoramento foram feitas pela NTU. A proposta do Executivo se soma \u00e0 proposta do Legislativo, que tramita no Senado (PL 3278\/2021). O novo Marco Legal cria novas regras e reorganiza o servi\u00e7o, al\u00e9m de estabelecer a separa\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria \u2013 tarifa t\u00e9cnica e tarifa p\u00fablica \u2013 que abre espa\u00e7o para a ado\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios p\u00fablicos e a manuten\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria, sem comprometer a qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n

Outro tema que mereceu especial aten\u00e7\u00e3o da NTU foi a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Mobilidade \u2014 SUM, tamb\u00e9m denominado o \u201cSUS do transporte p\u00fablico\u201d. A proposta formulada pelo Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte), h\u00e1 alguns anos, foi detalhada em documento lan\u00e7ado em um painel tem\u00e1tico que debateu o assunto no Semin\u00e1rio Arena ANTP, realizado em outubro. A NTU avalia que o SUM complementa a proposta do Marco Legal, em discuss\u00e3o. A iniciativa est\u00e1 contemplada na PEC 25\/2023, de autoria da deputada Luiza Erundina, que se encontra, atualmente, em an\u00e1lise no Congresso Nacional.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o da frota nacional de \u00f4nibus, a NTU procurou acompanhar todos as iniciativas em andamento, nas v\u00e1rias cidades brasileiras, discutindo as especificidades de cada projeto e as particularidades dos novos modelos de neg\u00f3cio que est\u00e3o sendo desenvolvidos, em decorr\u00eancia da substitui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus diesel por \u00f4nibus el\u00e9tricos, movidos a bateria. Embora n\u00e3o se tenha, ainda, uma pol\u00edtica nacional que possa disciplinar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a todo esse desenvolvimento tecnol\u00f3gico em curso, cada cidade vem trabalhando no seu projeto e nas decis\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas que devem orientar uma mudan\u00e7a significativa do perfil das suas frotas.<\/p>\n

No pen\u00faltimo dia do ano passado, o Governo Federal publicou uma Medida Provis\u00f3ria (MP 1.205\/2023), que institui o Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o) que visa apoiar a descarboniza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos brasileiros, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a competitividade global. Em s\u00edntese, a norma d\u00e1 incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prev\u00ea novas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 ind\u00fastria para diminuir impactos ambientais.<\/p>\n

Para o ano que se inicia, a NTU dever\u00e1 concentrar sua aten\u00e7\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, uma vez que v\u00e1rios pontos de interesse do setor est\u00e3o pendentes de legisla\u00e7\u00e3o complementar. Dentre os itens a serem acompanhados, destacam-se a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota-base dos novos impostos, que incidir\u00e3o com desconto de 60% sobre os servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rios (inciso VII, do \u00a71\u00ba, do artigo 9\u00ba da EC 132\/2023) ou a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os \u2014 IBS e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os \u2014 CBS, sobre esses mesmos servi\u00e7os (inciso I, do \u00a7 3\u00ba, do artigo 9\u00ba); a tributa\u00e7\u00e3o diferenciada dos combust\u00edveis (inciso I, do \u00a7 6\u00ba, do artigo 156-A); as regras para a desonera\u00e7\u00e3o de bens de capital (inciso V, do \u00a7 5\u00ba, do artigo 156-A), que impactam na renova\u00e7\u00e3o das frotas; e a destina\u00e7\u00e3o da \u201cCIDE Combust\u00edveis\u201d (item d, do inciso II, do \u00a7 4\u00ba, do artigo 177), para subsidiar o custo da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio da legisla\u00e7\u00e3o complementar, \u00e9 um passo fundamental para a efetiva\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as estabelecidas na nova Emenda Constitucional.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Marco Legal do Transporte, por sua vez, dever\u00e1 estabelecer um novo conjunto de normas, diretrizes e leis para regular e regulamentar a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, por delega\u00e7\u00e3o, pelas empresas da iniciativa privada. Como resultado, poder concedente e empresas operadoras poder\u00e3o mitigar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos \u2013 atuais e futuros \u2013, evitar o desiquil\u00edbrio entre obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades das partes, assegurar justa e adequada remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, permitir tarifas m\u00f3dicas aos passageiros e proporcionar, na medida do poss\u00edvel, uma melhoria na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os projetos de substitui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus diesel por ve\u00edculos menos poluentes continuar\u00e3o sendo acompanhados pela NTU, seja pelos aspectos tecnol\u00f3gicos envolvidos, seja pela ado\u00e7\u00e3o de novos modelos de neg\u00f3cio, seja pelas quest\u00f5es relacionadas ao financiamento dos projetos, tanto para a aquisi\u00e7\u00e3o dos novos ve\u00edculos, como para a cobertura dos custos operacionais da nova frota.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, o PNAMI e o SUM s\u00e3o projetos de grande interesse para o setor. H\u00e1 a expectativa de que as propostas apresentadas at\u00e9 o momento sobre esses temas de alta relev\u00e2ncia sejam apreciadas e avancem no sentido de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, criando as bases para a reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural, bem como para o fortalecimento e melhoria da qualidade do transporte p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Todas as mudan\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo nos sistemas de transportes urbanos de passageiros ainda carecem de uma sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-legal mais consistente e permanente. Em muitos casos, os novos processos licitat\u00f3rios ou mesmo os contratos de concess\u00e3o existentes n\u00e3o estabelecem, entre outros pontos, a adequa\u00e7\u00e3o do objeto \u00e0s necessidades de ajustes de escopo na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, n\u00e3o garantem o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das opera\u00e7\u00f5es e n\u00e3o preveem a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos procedimentos operacionais. Al\u00e9m disso, n\u00e3o definem os par\u00e2metros para aferir a qualidade dos servi\u00e7os prestados, n\u00e3o cont\u00e9m uma matriz de risco e n\u00e3o contemplam nenhum processo de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, tais como regras de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, comit\u00ea de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de disputa e arbitragem.<\/p>\n

Finalmente, vale mencionar que nas elei\u00e7\u00f5es municipais, o transporte p\u00fablico ser\u00e1 um dos temas de destaque nos debates e nas propostas eleitorais, possivelmente com foco na quest\u00e3o do financiamento (subs\u00eddios aos passageiros e tarifa zero) e na descarboniza\u00e7\u00e3o da frota, a julgar pelas preocupa\u00e7\u00f5es do eleitorado e manifesta\u00e7\u00f5es de potenciais candidatos ao pr\u00f3ximo pleito. Mais uma vez, a NTU dever\u00e1 desempenhar um papel importante no processo eleitoral, produzindo documentos e informa\u00e7\u00f5es que possam orientar os candidatos, independentemente de sua filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, na elabora\u00e7\u00e3o de seus programas de governo municipal.<\/p>\n

Imagens – Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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