{"id":11196,"date":"2024-02-05T13:05:34","date_gmt":"2024-02-05T16:05:34","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=11196"},"modified":"2024-02-05T13:05:34","modified_gmt":"2024-02-05T16:05:34","slug":"ate-quanto-e-quando-os-entes-publicos-suportarao-subsidiar-os-sistemas-de-transporte-publico-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=11196","title":{"rendered":"AT\u00c9 QUANTO E QUANDO OS ENTES P\u00daBLICOS SUPORTAR\u00c3O SUBSIDIAR OS  SISTEMAS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #003366;\"><em><strong>Por Wesley Ferro, Secret\u00e1rio Executivo do Instituto<br \/>\nMDT<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<p>Dentro da mobilidade urbana, e especificamente em se tratando dos sistemas de transporte<br \/>\np\u00fablico coletivo, algumas quest\u00f5es s\u00e3o pacificadas e plenamente conhecidas pela grande<br \/>\nmaioria, como a necessidade da oferta de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o qualificada e integralmente<br \/>\nconectada com o interesse da sociedade, sob o controle social, com transpar\u00eancia de dados,<br \/>\ngest\u00e3o p\u00fablica ampla e eficiente e, principalmente, sobre a incapacidade da manuten\u00e7\u00e3o do seu<br \/>\nfinanciamento baseada exclusivamente na receita tarif\u00e1ria gerada com a venda das passagens,<br \/>\ntendo os usu\u00e1rios como a \u00fanica fonte de produ\u00e7\u00e3o de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o do modelo.<\/p>\n<p>Enquanto diversas cidades ao redor do mundo diversificaram as fontes de recursos para garantir<br \/>\no financiamento dos seus sistemas de transporte coletivo, incluindo o aporte de subs\u00eddios com<br \/>\norigem em seus or\u00e7amentos p\u00fablicos, aqui no Brasil nos arrastamos por longo tempo reduzidos<br \/>\n\u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de um modelo perverso baseado na depend\u00eancia da receita tarif\u00e1ria e que, ao<br \/>\nmesmo tempo, em que reproduzia o descompromisso do Estado em bancar uma pol\u00edtica com<br \/>\nimpacto social, mesmo reconhecida como um servi\u00e7o essencial no texto constitucional, depois<br \/>\ncomo direito social, tamb\u00e9m gerava um quadro de degrada\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o progressiva de<br \/>\npassageiros transportados e a transfer\u00eancia de todo o \u00f4nus de cobertura econ\u00f4mica aos seus<br \/>\nusu\u00e1rios remanescentes e sem outras op\u00e7\u00f5es de modais para seus deslocamentos.<\/p>\n<p>Timidamente, o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e o Distrito Federal introduziram estrat\u00e9gias diferentes<br \/>\ndo padr\u00e3o hist\u00f3rico e come\u00e7aram a aportar subs\u00eddios p\u00fablicos para o financiamento dos seus<br \/>\nrespectivos sistemas, na perspectiva da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas e de tarifas em<br \/>\ncondi\u00e7\u00f5es mais compat\u00edveis com a realidade da popula\u00e7\u00e3o. Com a pandemia e o agravamento<br \/>\ndo quadro do transporte p\u00fablico, outras cidades seguiram a trilha aberta pelos dois precursores<br \/>\ne hoje o subs\u00eddio p\u00fablico, ou outra forma de apoio governamental, est\u00e3o presentes na grande<br \/>\nmaioria das cidades brasileiras.<\/p>\n<p>Se pegamos essas experi\u00eancias brasileiras como refer\u00eancia, vemos que a maior parte dos entes<br \/>\nparticipa do financiamento dos seus sistemas de transporte p\u00fablico aportando recursos apenas<br \/>\nde suas pr\u00f3prias dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, seja com o subs\u00eddio parcial que se soma \u00e0 receita<br \/>\ntarif\u00e1ria para o custeio da opera\u00e7\u00e3o ou bancando integralmente todo o custo, nos casos da<br \/>\nimplanta\u00e7\u00e3o de programas de tarifa zero universal. Salvo algumas raras exce\u00e7\u00f5es, a utiliza\u00e7\u00e3o<br \/>\nde receitas complementares geradas fora da \u00f3rbita do or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 a regra geral,<br \/>\nvide, por exemplo, a ren\u00fancia dos munic\u00edpios em implementar a ado\u00e7\u00e3o dos instrumentos de<br \/>\ngest\u00e3o previstos na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), como a cobran\u00e7a pelo uso<br \/>\ndo estacionamento em vias p\u00fablicas, a taxa\u00e7\u00e3o de aplicativos pelo uso do sistema vi\u00e1rio, o<br \/>\nped\u00e1gio urbano, etc., que poderiam contribuir para o financiamento do transporte p\u00fablico.<\/p>\n<p>Essa depend\u00eancia exclusiva do recurso p\u00fablico para o financiamento dos sistemas de transporte<br \/>\ncoletivo deve ser objeto de aten\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o. Mesmo reconhecendo as especificidades de cada<br \/>\nrealidade, \u00e9 preciso avaliar se haveria uma margem de seguran\u00e7a ou um teto m\u00e1ximo para a<br \/>\nparticipa\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos nesse processo, sem se criar o risco do comprometimento na<br \/>\nexecu\u00e7\u00e3o de outras pol\u00edticas p\u00fablicas ou de desequil\u00edbrio nos or\u00e7amentos dos munic\u00edpios ou<br \/>\nmesmo de degrada\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ofertado nas cidades. Para ajudar nessa an\u00e1lise,<br \/>\nquero trazer tr\u00eas experi\u00eancias do nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p>O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo j\u00e1 tem um hist\u00f3rico de aporte de subs\u00eddio para o financiamento do<br \/>\ntransporte p\u00fablico. Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento global da cidade, o valor alocado para a fun\u00e7\u00e3o<br \/>\ntransporte foi de 8,0% em 2021; 9,82% em 2022; 9,41% em 2023 e est\u00e1 atualmente<br \/>\nrepresentando 6,57% da dota\u00e7\u00e3o geral deste ano, sendo que a execu\u00e7\u00e3o apenas come\u00e7ou. Por<br \/>\noutro lado, a aloca\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea da sa\u00fade sofreu redu\u00e7\u00f5es percentuais, comparativamente ao<br \/>\nor\u00e7amento global, durante o per\u00edodo 2021-2023 (22,43% \u2192 21,16% \u2192 20,55%,<br \/>\nrespectivamente), com o fen\u00f4meno se repetindo na educa\u00e7\u00e3o (25,75% \u2192 25,10% \u2192 21,44%).<br \/>\nOs dados est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta nos portais da Prefeitura e da C\u00e2mara de SP<br \/>\n(http:\/\/transparencia.prefeitura.sp.gov.br\/receitas-despesas\/ e<br \/>\nhttps:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/atividade-legislativa\/legislacao-municipal-biblioteca\/).<\/p>\n<p>Em se tratando do Distrito Federal, onde o subs\u00eddio e a separa\u00e7\u00e3o entre tarifas de remunera\u00e7\u00e3o<br \/>\ne p\u00fablica foram introduzidos na licita\u00e7\u00e3o realizada em 2012, observa-se um crescimento<br \/>\nexpressivo nos valores or\u00e7ados para a fun\u00e7\u00e3o transporte ao longo do per\u00edodo 2016-2023,<br \/>\nquando comparado com o or\u00e7amento global do GDF: 5,16% (2016); 4,98% (2017); 5,75%<br \/>\n(2018); 5,62% (2019); 5,66% (2020); 6,79% (2021); 9,56% (2022) e 10,12% (2023). Se a<br \/>\navalia\u00e7\u00e3o for ainda mais restritiva, adotando-se como refer\u00eancia a subfun\u00e7\u00e3o \u201ctransportes<br \/>\ncoletivos urbanos\u201d, a dota\u00e7\u00e3o sai de 2,94% em 2016 para 6,08% em 2023, mais que dobrando<br \/>\nno per\u00edodo. Em contrapartida, a sa\u00fade contava com 21,57% do or\u00e7amento do GDF em 2016 e<br \/>\nchega a 15,94% no ano passado. A mesma l\u00f3gica se repete na educa\u00e7\u00e3o, que representava<br \/>\n22,01% em 2016, reduzindo para 19,39% em 2023. Os dados est\u00e3o no site do GDF<br \/>\n(https:\/\/www.transparencia.df.gov.br\/#\/despesas\/por-funcao).<\/p>\n<p>Partindo-se para o caso de Caucaia\/CE, que implantou um Programa de Tarifa Zero em 2022,<br \/>\nverifica-se um crescimento progressivo dos valores programados para a dota\u00e7\u00e3o da subfun\u00e7\u00e3o<br \/>\n\u201cmanuten\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico gratuito\u201d, na compara\u00e7\u00e3o com o or\u00e7amento global, que<br \/>\ncome\u00e7ou com R$ 24 milh\u00f5es (2,19%) em 2022, passando para R$ 36 milh\u00f5es (2,32%) no ano<br \/>\npassado e alcan\u00e7ando o patamar de R$ 45,5 milh\u00f5es (2,62%) em 2024, com aumento de 89%<br \/>\nno aporte para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do Programa conhecido como \u201cBora de Gra\u00e7a\u201d, que<br \/>\nampliou o atendimento da demanda em 400%. Por outro lado, a sa\u00fade representava 18% do<br \/>\nor\u00e7amento geral de 2020, mas conta com dota\u00e7\u00e3o de 16,22% este ano. No caso da educa\u00e7\u00e3o<br \/>\nhouve crescimento entre os dois per\u00edodos, saltando de 28,47% para 37,55%, mas ressalvando<br \/>\nque no or\u00e7amento tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos os valores repassados pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e<br \/>\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). As informa\u00e7\u00f5es acima est\u00e3o dispon\u00edveis no site<br \/>\nda Prefeitura de Caucaia (https:\/\/www.caucaia.ce.gov.br\/lrf.php?cat=8).<\/p>\n<p>Longe de querer estabelecer qualquer tipo de correla\u00e7\u00e3o entre o aumento do desembolso dos<br \/>\nor\u00e7amentos dos tr\u00eas entes acima, com o financiamento dos sistemas de transporte p\u00fablico, e a<br \/>\nredu\u00e7\u00e3o percentual dos aportes em outras \u00e1reas que tamb\u00e9m representam direitos sociais, o<br \/>\ninteresse aqui \u00e9 apenas de refletir sobre os riscos da manuten\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias baseadas em<br \/>\numa \u00fanica fonte de recursos financeiros. Os custos do transporte coletivo s\u00e3o ascendentes (e os<br \/>\nseus dados deveriam ter a transpar\u00eancia como premissa) e o questionamento no t\u00edtulo deste<br \/>\nartigo espelha exatamente essa preocupa\u00e7\u00e3o em tentar compreender qual seria o teto, dentro<br \/>\ndos or\u00e7amentos dos entes, para a manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de subs\u00eddios ou de custeio total dos<br \/>\nseus sistemas. E tamb\u00e9m para apontar outras perspectivas para fugir do risco de<br \/>\ndescontinuidade das pol\u00edticas quando os or\u00e7amentos p\u00fablicos se mostrarem insuficientes.<\/p>\n<p>As fontes de recursos precisam ser regulares, permanentes e com v\u00e1rias origens para ajudar na<br \/>\ncomposi\u00e7\u00e3o de um fundo geral que financie os sistemas de transporte p\u00fablico e a mobilidade<br \/>\nurbana. A cidade de Luzi\u00e2nia\/GO, localizada no Entorno do DF, implantou um Programa de<br \/>\nTarifa Zero no sistema de transporte urbano, no final de 2023 e, segundo informa\u00e7\u00f5es<br \/>\nrepassadas pelo Prefeito em entrevista concedida \u00e0 TV C\u00e2mara, o seu custo est\u00e1 sendo bancado<br \/>\ncom recursos do or\u00e7amento p\u00fablico e de emenda parlamentar proposta por deputado federal<br \/>\nque tem base na regi\u00e3o, o que \u00e9 um grave risco, pois n\u00e3o se pode apostar em solu\u00e7\u00f5es que<br \/>\nincorporam prazos de validade e que dependem de decis\u00f5es conjunturais dos seus mandat\u00e1rios.<\/p>\n<p>No cen\u00e1rio futuro de um Sistema \u00danico de Mobilidade Urbana (SUM) implantado, proposta que<br \/>\ndefendemos no Instituto MDT desde 2017 e sobre a qual estamos atualmente debru\u00e7ados, se<br \/>\nprop\u00f5e o equacionamento do tema do financiamento a partir da viabiliza\u00e7\u00e3o de uma fonte<br \/>\nnacional de recursos sob a gest\u00e3o do Governo Federal, mas tamb\u00e9m a obrigatoriedade da<br \/>\naloca\u00e7\u00e3o de recursos m\u00ednimos dentro dos or\u00e7amentos dos demais entes federados, al\u00e9m da<br \/>\nimplementa\u00e7\u00e3o de receitas que poder\u00e3o ser geradas a partir da ado\u00e7\u00e3o dos instrumentos de<br \/>\ngest\u00e3o apontados na PNMU e que se tornariam poss\u00edveis com a constru\u00e7\u00e3o de uma base legal<br \/>\nconstru\u00edda com normativos aprovados em \u00e2mbito federal, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica a<br \/>\nmunic\u00edpios e estados.<\/p>\n<p>Enquanto o SUM ainda n\u00e3o \u00e9 realidade, o desafio \u00e9 repensar nessas possibilidades de gera\u00e7\u00e3o<br \/>\nde receitas complementares para reduzir o \u00f4nus sobre os usu\u00e1rios e a depend\u00eancia dos<br \/>\nor\u00e7amentos p\u00fablicos, que, infelizmente, podem estar caminhando para um n\u00edvel de satura\u00e7\u00e3o.<br \/>\nNesse ambiente pr\u00e9-SUM, talvez esse deveria ser o exerc\u00edcio dos munic\u00edpios dentro dos seus<br \/>\nterrit\u00f3rios e dos estados nas \u00e1reas metropolitanas.<\/p>\n<p>Imagem &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Essa depend\u00eancia exclusiva do recurso p\u00fablico para o financiamento dos sistemas de transporte<br \/>\ncoletivo deve ser objeto de aten\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11197,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[52,41],"tags":[602],"class_list":["post-11196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-especialistas","category-ponto-de-vista","tag-transporte-coletivo-urbano","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>AT\u00c9 QUANTO E QUANDO OS ENTES P\u00daBLICOS SUPORTAR\u00c3O SUBSIDIAR OS SISTEMAS DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO? 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