{"id":11691,"date":"2024-04-01T11:49:49","date_gmt":"2024-04-01T14:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=11691"},"modified":"2024-04-01T11:49:49","modified_gmt":"2024-04-01T14:49:49","slug":"a-reforma-tributaria-e-um-dos-caminhos-para-que-o-transporte-coletivo-nao-seja-caro-para-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=11691","title":{"rendered":"A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um dos caminhos para que o transporte coletivo n\u00e3o seja caro para a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Entidades ligadas ao setor de transporte de passageiros, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo (FETPESP), t\u00eam voz \u00fanica para mostrar que as mudan\u00e7as nos tributos significam a incid\u00eancia de aumentos nas tarifas do transporte p\u00fablico.<\/p>\n

E, diante da iminente conclus\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es de projetos de lei que buscam regulamentar a reforma tribut\u00e1ria proposta pelo governo federal, a NTU realizou um estudo que busca entender o impacto dessa movimenta\u00e7\u00e3o em torno dos encargos nas tarifas dos transportes de passageiros. Tal documento demonstra que as situa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias s\u00e3o muito diferentes em cada regi\u00e3o, Estado e munic\u00edpio, pois podem existir isen\u00e7\u00f5es de impostos diferenciadas em cada localidade. Esse trabalho levou em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de cinco cidades: Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Londrina (PR), Natal (RN) e Paul\u00ednia (SP). Elas foram escolhidas de acordo com o tamanho de cada uma.<\/p>\n

Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU, disse que o setor est\u00e1 acompanhando, com muita aten\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei da reforma tribut\u00e1ria e que \u00e9 preciso muito cuidado com qualquer tributa\u00e7\u00e3o a mais que venha ocorrer junto ao transporte coletivo, pois esse aspecto interfere, diretamente, nos custos da opera\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias de impacto nos valores das tarifas. \u201cTrabalhamos com uma planilha de custos que comp\u00f5em a presta\u00e7\u00e3o de nossos servi\u00e7os e que determina o valor das tarifas. Qualquer carga tribut\u00e1ria a mais impacta nesses custos finais e acaba elevando o pre\u00e7o das tarifas aos passageiros. \u00c9 preciso lembrar que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue mais pagar os valores reais das passagens, o que exigem dos governos os suportes financeiros para que as opera\u00e7\u00f5es ocorram normalmente. Sem isso, ocorre a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a piora da mobilidade\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O presidente da FETPESP, Mauro Herszkowicz, concorda com o colega ao dizer que as tarifas pagas pelos passageiros \u00e9 que sustentam os sistemas de transporte coletivo, mas que, nos \u00faltimos anos, muitas cidades adotaram o subs\u00eddio como forma de dar sustentabilidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es para que as pessoas n\u00e3o fiquem sem os servi\u00e7os de \u00f4nibus. \u201c\u00c9 preciso, tamb\u00e9m, ter a preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade financeira dos tesouros p\u00fablicos que incidem de forma direta na complementa\u00e7\u00e3o financeira dos servi\u00e7os de transporte coletivo. Os subs\u00eddios s\u00e3o pagos pela popula\u00e7\u00e3o. E, com a maior onera\u00e7\u00e3o dos tributos, temos que repass\u00e1-los \u00e0s prefeituras para que essas completem os nossos custos\u201d, observou.<\/p>\n

Para Christovam, esse estudo pode apresentar algumas conclus\u00f5es a serem antecipadas, como a defini\u00e7\u00e3o de novos e poucos tributos que reunir\u00e3o os mais antigos, como forma de favorecer a manuten\u00e7\u00e3o dos valores baixos das passagens, sem implicar no cotidiano dos passageiros. \u201cTer\u00edamos, ent\u00e3o dois tributos, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o plena ou desconto de 60%. Isso seria adotado na cadeia produtiva e n\u00e3o, somente, na presta\u00e7\u00e3o final dos servi\u00e7os\u201d, observou o executivo.<\/p>\n

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Participantes escutam com aten\u00e7\u00e3o as explica\u00e7\u00f5es de Fernando Fleury<\/strong><\/em><\/span><\/p><\/div>\n

Herszkowicz segue na mesma linha de pensamento ao ressaltar que o Governo Federal precisa, pelo menos, manter a mesma carga tribut\u00e1ria, sem pensar em novos aumentos e impostos. \u201cA desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, tamb\u00e9m, tem nos ajudado quanto a preservar os valores mais baixos das tarifas. Para isso, temos trabalhado, e muito, junto \u00e0 classe pol\u00edtica para alcan\u00e7ar uma reforma tribut\u00e1ria condizente com a realidade no setor de transporte\u201d, informou.<\/p>\n

O Doutor em Administra\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo, mestre em Economia de Empresas pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e mestre em Administra\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo, bacharel em Economia pela Universidade de S\u00e3o Paulo, Fernando Fleury, autor do estudo referenciado acima, disse que o foco do estudo foi o impacto da reforma fiscal em dois planos, sendo que o primeiro levou em considera\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7a do regime fiscal sobre a cadeia produtiva dos principais insumos utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico, sem entrar no m\u00e9rito se haver\u00e1 aumento ou redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o de venda destes insumos na ponta da cadeia, a inten\u00e7\u00e3o foi estimar se haveria aumento ou redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. \u201cNo segundo plano, a mudan\u00e7a no regime fiscal pr\u00f3prio do transporte p\u00fablico, uma vez que este conta hoje com diversas desonera\u00e7\u00f5es, tais como o PIS e a COFINS, al\u00edquotas reduzidas ou isen\u00e7\u00e3o de ISS e em diversas localidades a isen\u00e7\u00e3o de ICMS para compra de ve\u00edculos ou combust\u00edveis. Esta an\u00e1lise se desdobra na possibilidade de o setor observar al\u00edquotas favorecidas (60% de redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas de IBS e CBS) ou isen\u00e7\u00e3o destes impostos, sem o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Uma vez que o Brasil possui realidades muito diversas, foram estimados estes efeitos para diferentes situa\u00e7\u00f5es, onde os pesos relativos de tributos fossem igualmente distintos\u201d, explicou.<\/p>\n

Quanto a poss\u00edveis resultados pr\u00e1ticos para o setor de transporte coletivo, caso as indica\u00e7\u00f5es sejam atendidas, Fleury ressaltou que \u00e9 cedo para prever os resultados pr\u00e1ticos, uma vez que estes depender\u00e3o de diversos fatores que ainda ser\u00e3o regulamentados por meio de lei complementar. \u201cH\u00e1 muitos detalhes que ser\u00e3o conhecidos ao longo deste ano, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao regime de transi\u00e7\u00e3o quanto em rela\u00e7\u00e3o ao regime permanente. Contudo, as primeiras an\u00e1lises apontam para alguns pontos importantes, como o que \u00e9 esperado que na maior parte dos munic\u00edpios exista uma queda na tributa\u00e7\u00e3o da cadeia dos principais insumos produtivos. Isto n\u00e3o quer dizer que haver\u00e1 queda de pre\u00e7os cobrados das empresas, mas h\u00e1 espa\u00e7o para que esta queda ocorra; em contratos de concess\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico, a diferen\u00e7a entre a varia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o e a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de insumos levar\u00e1 a processos complexos de revis\u00e3o de equil\u00edbrio financeiro contratual; e caso a situa\u00e7\u00e3o a prevalecer na presta\u00e7\u00e3o de transporte seja por uma al\u00edquota favorecida, haver\u00e1 um aumento expressivo na complexidade da gest\u00e3o fiscal das empresas, que necessitar\u00e3o controlar cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos fiscais em uma situa\u00e7\u00e3o distinta da realidade atual\u201d, informou.<\/p>\n

Perguntado se \u00e9 poss\u00edvel acreditar que o setor continue com uma pol\u00edtica diferenciada de tributa\u00e7\u00e3o, onde os mais interessados (passageiros) possam ser beneficiados, Fernando Fleury comentou que a pol\u00edtica favorecida perdeu o car\u00e1ter de pol\u00edtica p\u00fablica local e se tornou algo sob a tutela da Uni\u00e3o, j\u00e1 que o Art. 9\u00ba da Emenda Constitucional definiu que \u201cA lei complementar que instituir o imposto de que trata o art. 156-A e a contribui\u00e7\u00e3o de que trata o art. 195, V, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, poder\u00e1 prever os regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o de que trata este artigo, desde que sejam uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional e sejam realizados os respectivos ajustes nas al\u00edquotas de refer\u00eancia com vistas a reequilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o da esfera federativa; \u00a7 1\u00ba A lei complementar definir\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es beneficiadas com redu\u00e7\u00e3o de 60% (sessenta por cento) das al\u00edquotas dos tributos de que trata o caput entre as relativas aos seguintes bens e servi\u00e7os: (…) VII – servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de car\u00e1ter urbano, semiurbano e metropolitano; (…) \u00a7 3\u00ba A lei complementar a que se refere o caput prever\u00e1 hip\u00f3teses de: I – isen\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de que trata o \u00a7 1\u00ba, VII;\u201d<\/em><\/p>\n

Segundo ele, existem duas possibilidades aplic\u00e1veis ao transporte p\u00fablico coletivo de passageiros. A primeira hip\u00f3tese, prevista no \u00a7 1\u00ba do artigo 9\u00ba, \u00e9 a de redu\u00e7\u00e3o de sessenta por cento nas al\u00edquotas de tributos definidas para as atividades econ\u00f4micas padr\u00e3o. A segunda possibilidade ser\u00e1 o regime de isen\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no \u00a7 3\u00ba do artigo 9\u00ba. \u201cOs Estados e os Munic\u00edpios perderam o instrumento tribut\u00e1rio como um mecanismo para favorecer determinados setores de import\u00e2ncia social e econ\u00f4mica estrat\u00e9gica. Estes benef\u00edcios ser\u00e3o concedidos pela Uni\u00e3o, e apenas em car\u00e1ter nacional, n\u00e3o local\u201d, finalizou.<\/p>\n

Imagens – Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As Comiss\u00f5es do Congresso Federal, respons\u00e1veis pelo tema da reforma tribut\u00e1ria, est\u00e3o em um momento decisivo. Elas dever\u00e3o votar os projetos de lei que apresentam propostas de altera\u00e7\u00f5es no projeto apresentado pelo governo federal, entre as quais, a transforma\u00e7\u00e3o do ISS e ICMS em um s\u00f3 imposto, chamado de IBS, e a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e COFINS no novo encargo chamado de CBS. 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