Espa\u00e7o FETPESP<\/p>\n
Por Mauro Herszkowicz <\/b><\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo (FETPESP) manifesta sua profunda indigna\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite desta quinta-feira, dia 25, decidiu monocraticamente conceder liminar suspendendo a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, at\u00e9 2027, dos 17 segmentos econ\u00f4micos que mais geram empregos formais no Brasil, em especial, o setor de transporte de passageiros, \u00fanico dos 17 que presta servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o que se mostra totalmente contr\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos no Pa\u00eds. Esta decis\u00e3o impacta as empresas de transporte que ainda n\u00e3o recuperaram as perdas provocadas pela pandemia, al\u00e9m de encarecer as tarifas de \u00f4nibus onerando a popula\u00e7\u00e3o que se utiliza deste meio de transporte.<\/p>\n
De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a reonera\u00e7\u00e3o causar\u00e1 um impacto para \u00e0s empresas operadoras, respons\u00e1veis por mais de 300 mil empregos diretos no Brasil. As empresas ter\u00e3o que repassar para as tarifas o custo da reonera\u00e7\u00e3o, o que representa um aumento de R$ 0,31 na m\u00e9dia nacional.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento foi votada, em dezembro do ano passado, pelo Congresso Nacional, que promulgou a Lei No 14.784, mantendo o incentivo at\u00e9 2027 e permitindo que as empresas dos 17 setores recolham, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.<\/p>\n
A FETPESP se preocupa com a judicializa\u00e7\u00e3o do tema causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e aguarda que a liminar do ministro Zanin seja revista pelo plen\u00e1rio do STF. A entidade acredita que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento ser\u00e1 mantida conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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