{"id":14318,"date":"2025-01-09T15:58:04","date_gmt":"2025-01-09T18:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=14318"},"modified":"2025-01-09T15:58:04","modified_gmt":"2025-01-09T18:58:04","slug":"a-mobilidade-urbana-da-boas-vindas-aos-novos-prefeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=14318","title":{"rendered":"A mobilidade urbana d\u00e1 boas-vindas aos novos prefeitos"},"content":{"rendered":"

Por Francisco Christovam<\/strong><\/em><\/span>, diretor-executivo (CEO) da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FETPESP<\/p>\n

As prefeitas e prefeitos dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros, eleitos ou reeleitos nas elei\u00e7\u00f5es de outubro passado, come\u00e7aram a transformar as promessas de campanha e os compromissos assumidos com os eleitores em Plano de Governo ou em iniciativas que possam conferir factibilidade e credibilidade a tudo o que foi apresentado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo que antecedeu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, normalmente, as equipes que assessoram os candidatos buscam identificar os grandes problemas locais e as principais necessidades dos eleitores, em cada um dos munic\u00edpios. Nesse sentido, as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 zeladoria e ao emprego costumam ser aquelas que mais aten\u00e7\u00e3o despertam nos candidatos.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, vem os problemas relacionados ao transporte coletivo urbano de passageiros e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da frota local de caminh\u00f5es, autom\u00f3veis, motos e, tamb\u00e9m, de pedestres. Infelizmente, na maioria dos casos, as promessas de campanha, no setor dos transportes e do tr\u00e2nsito, se resumem ao cancelamento das multas de tr\u00e2nsito, elimina\u00e7\u00e3o dos controladores de velocidade (radares ou \u201cpardais\u201d), aumento indiscriminado de linhas de \u00f4nibus, acr\u00e9scimo da frota operacional, aumento das gratuidades, redu\u00e7\u00e3o das tarifas e, \u00e0s vezes, at\u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da empresa de \u00f4nibus que opera, h\u00e1 anos, na cidade.<\/p>\n

Mas, passadas as elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 tempo de come\u00e7ar a pensar na cidade como um centro de decis\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas que re\u00fane pessoas, materiais e servi\u00e7os, no exerc\u00edcio de in\u00fameras atividades que, juntas ou isoladamente, respondem pelo desenvolvimento socioecon\u00f4mico da popula\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria cidade.<\/p>\n

Para que essas atividades possam acontecer, as pessoas precisam se deslocar, ou seja, precisam ter acesso aos locais de trabalho, aos centros empresariais, \u00e0s escolas, aos hospitais, \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aos parques e locais de lazer, entre outros, usando os mais diferentes meios de transporte, p\u00fablico ou privado, coletivo ou individual, motorizado ou n\u00e3o.<\/p>\n

Todo prefeito deve conhecer a Lei No <\/sup>12.587\/2012, tamb\u00e9m conhecida como Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana \u2013 PNMU, <\/em>que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo o transporte.\u00a0Essa legisla\u00e7\u00e3o tem por objetivo melhorar e integrar os transportes de cargas e de pessoas nas cidades brasileiras. Os 1.630 munic\u00edpios brasileiros, com mais de 20 mil habitantes, s\u00e3o obrigados a elaborar e a aprovar um Plano de Mobilidade Urbana, com o prop\u00f3sito principal de planejar o crescimento urbano de forma ordenada. A Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana determina que os munic\u00edpios s\u00f3 podem receber recursos federais para o financiamento da mobilidade urbana, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do referido plano.<\/p>\n

Em julho de 2023, uma medida provis\u00f3ria (MP N\u00ba 1179\/2023), convertida na Lei N\u00ba 14.748, de 5 de dezembro de 2023, ampliou o prazo para a entrega do Plano de Mobilidade Urbana pelos munic\u00edpios. As cidades com at\u00e9 250 mil habitantes ter\u00e3o at\u00e9 12 de abril de 2025; as cidades com mais de 250 mil habitantes tiveram at\u00e9 12 de abril de 2024, para a confec\u00e7\u00e3o desse plano.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Al\u00e9m dessa obrigatoriedade, as prefeitas e prefeitos que foram empossados no primeiro dia deste ano devem providenciar a prepara\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho mais amplo, contendo a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazos, abrangendo, minimamente, a\u00e7\u00f5es para uma mobilidade urbana sustent\u00e1vel, a moderniza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tecnologias, a amplia\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura, o financiamento dos investimentos e do custeio da opera\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es que mais interessam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobilidade urbana sustent\u00e1vel, a din\u00e2mica atual das cidades exige solu\u00e7\u00f5es que combinem efici\u00eancia, sustentabilidade e acessibilidade, com a promo\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo, redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia do transporte individual motorizado, intensifica\u00e7\u00e3o do uso da bicicleta e cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias at\u00e9 para os deslocamentos a p\u00e9, nos logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico, para garantir um melhor desempenho da frota de \u00f4nibus e uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o vi\u00e1rio, \u00e9 preciso considerar a renova\u00e7\u00e3o da frota, priorizando ve\u00edculos movidos a combust\u00edveis limpos, a amplia\u00e7\u00e3o de corredores exclusivos de \u00f4nibus e a constru\u00e7\u00e3o e melhoria de sistemas de m\u00e9dia e grande capacidades \u2013 VLT\u2019s e BRT\u2019s \u2013, quando necess\u00e1rios e vi\u00e1veis.<\/p>\n

Quando se fala em adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tecnologias, \u00e9 importante separar os avan\u00e7os verificados na tecnologia veicular, das melhorias verificadas no campo do \u201cIntelligent Transport Systems \u2013 ITS\u201d, considerando meios de pagamento e sistemas de monitoramento e controle da opera\u00e7\u00e3o da frota, e a cria\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os, como os sistemas integrados ou o transporte sob demanda. Dessa forma, a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias \u00e0 gest\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte \u00e9 de suma import\u00e2ncia, principalmente para a regulamenta\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os de mobilidade e viabiliza\u00e7\u00e3o de investimentos em instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros inteligentes e de sistemas de monitoramento e controle do tr\u00e1fego e da circula\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus.<\/p>\n

N\u00e3o deve ser relegada a um segundo plano a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana, que demanda investimentos constantes na conserva\u00e7\u00e3o das vias, pontes, viadutos e cal\u00e7adas e na repara\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical, bem como na drenagem das vias p\u00fablicas, para evitar enchentes que possam comprometer a circula\u00e7\u00e3o de bens e de pessoas.<\/p>\n

Como o or\u00e7amento municipal \u00e9, quase sempre, insuficiente para a manuten\u00e7\u00e3o e para a expans\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, uma gest\u00e3o moderna, que se preocupa com uma eficiente aplica\u00e7\u00e3o dos escassos recursos financeiros, deve considerar diferentes formas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, desenvolver parcerias p\u00fablico-privadas \u2013 PPP\u2019s e utilizar fundos nacionais e estrangeiros para o financiamento de obras e para outras atividades que atendam \u00e0 coletividade.<\/p>\n

As prefeitas e os prefeitos n\u00e3o podem se esquecer de que o sucesso de sua administra\u00e7\u00e3o depender\u00e1, em grande parte, de um trabalho em equipe, num ambiente que re\u00fana gest\u00e3o estrat\u00e9gica, capacidade de realiza\u00e7\u00e3o, forte lideran\u00e7a e engajamento comunit\u00e1rio, envolvendo gest\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos, articula\u00e7\u00e3o com outras esferas de poder, facilidade de comunica\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de impacto, montagem de parcerias estrat\u00e9gicas, transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos assuntos p\u00fablicos, compet\u00eancia para gerir crises, engajamento com as novas tecnologias e reconhecimento popular.<\/p>\n

Por derradeiro, se o inciso V, do artigo 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u201cCompete aos Munic\u00edpios: \u00a0organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local, inclu\u00eddo o de transporte coletivo, que tem car\u00e1ter essencial\u201d,<\/em> as iniciativas de um bom prefeito, na \u00e1rea dos transportes e do tr\u00e2nsito devem, obrigatoriamente, considerar o planejamento estrat\u00e9gico como ferramenta de trabalho, e a participa\u00e7\u00e3o popular, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas e do envolvimento das comunidades, como um elemento facilitador no processo de tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n

Por todas as raz\u00f5es expostas, as prefeitas e prefeitos que assumiram, recentemente, a administra\u00e7\u00e3o de suas cidades, precisam reconhecer que o transporte p\u00fablico coletivo urbano de passageiros passa por um momento muito interessante e importante. A popula\u00e7\u00e3o que utiliza esse servi\u00e7o essencial e estrat\u00e9gico, t\u00e3o relevante para o bom funcionamento das cidades, est\u00e1 exigindo servi\u00e7os de qualidade, com a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos modernos, circulando em itiner\u00e1rios racionalizados, operando com infraestrutura adequada \u2013 faixas exclusivas, corredores e sistemas BRT\u2019s \u2013 gerando servi\u00e7os ao menor custo poss\u00edvel e com tarifas m\u00f3dicas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as que j\u00e1 ocorreram no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia e a a\u00e7\u00f5es institucionais que est\u00e3o em curso, tais como: cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para o setor, com texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para discuss\u00e3o na C\u00e2mara Federal; aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com total isen\u00e7\u00e3o de tributos na presta\u00e7\u00e3o das atividades de transporte; cria\u00e7\u00e3o de um Sistema \u00danico de Mobilidade \u2013 SUM, semelhante ao SUS, para garantir recursos financeiros para investimentos e custeio dos servi\u00e7os, provenientes das tr\u00eas esferas de governo; descarboniza\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus, com a substitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos movidos com combust\u00edveis f\u00f3sseis por outros menos poluentes, entre outras, d\u00e3o uma demonstra\u00e7\u00e3o clara de que o transporte urbano de passageiros come\u00e7a a ser visto sob uma nova \u00f3tica, cabendo aos gestores p\u00fablicos a responsabilidade por criar as condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para que os deslocamentos das pessoas possam ser feitos de maneira a atender os seus desejos e as suas necessidades.<\/p>\n

Imagens – Acervo SPUrbanuss e Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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