{"id":17416,"date":"2025-12-11T11:14:02","date_gmt":"2025-12-11T14:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=17416"},"modified":"2025-12-12T05:37:02","modified_gmt":"2025-12-12T08:37:02","slug":"tarifa-zero-no-sistema-de-transporte-publico-coletivo-reflexoes-necessarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=17416","title":{"rendered":"TARIFA ZERO NO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO: REFLEX\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"<p>Por <span style=\"color: #003366;\"><strong><em>Wesley Ferro<\/em> <em>Nogueira<\/em><\/strong><\/span>, economista e, atualmente, Secret\u00e1rio Executivo do Instituto MDT<\/p>\n<p>Em novembro de 2021 produzi um longo artigo tratando do tema Tarifa Zero no sistema de transporte p\u00fablico coletivo, quando apresentei algumas experi\u00eancias implementadas em cidades, tanto no Brasil como em outros pa\u00edses, avaliando aspectos positivos e negativos desses projetos, ao mesmo tempo em que chamava a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade do debate estar integrado \u00e0 outras quest\u00f5es que pudessem apontar de fato para a gera\u00e7\u00e3o de uma oportunidade de qualifica\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o p\u00fablico, nos munic\u00edpios onde ele \u00e9 ofertado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fazer parte de uma estrat\u00e9gia para repensar o papel do autom\u00f3vel no espa\u00e7o urbano.<\/p>\n<p>Nos dois \u00faltimos anos esse debate conseguiu avan\u00e7ar e a Tarifa Zero (TZ) entrou definitivamente na agenda como alternativa que merece ser avaliada pelas gest\u00f5es p\u00fablicas em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fal\u00eancia do modelo hist\u00f3rico de financiamento do transporte p\u00fablico. Outros munic\u00edpios no pa\u00eds adotaram a Tarifa Zero, estabelecendo novos modelos de remunera\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, o tema chegou ao governo federal ap\u00f3s a mudan\u00e7a de gest\u00e3o e metr\u00f3poles como S\u00e3o Paulo e o Distrito Federal (DF) iniciaram processo de discuss\u00e3o para identificar a viabilidade t\u00e9cnica para a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No \u00faltimo m\u00eas de abril, representando o Instituto MDT, estive em um debate promovido pela Subcomiss\u00e3o da Tarifa Zero, criada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, atendendo a um convite do Vereador Paulo Frange. No DF, a participa\u00e7\u00e3o em eventos para tamb\u00e9m tratar do assunto aconteceu na C\u00e2mara Legislativa e em debate promovido no Programa CBN Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Na abordagem do tema, uma das primeiras quest\u00f5es que procuro destacar \u00e9 o fato de que a TZ \u00e9 um instrumento poderoso de promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, ao garantir o direito social de acesso \u00e0 cidade para camadas da popula\u00e7\u00e3o que se encontravam exclu\u00eddas da vida urbana por absoluta incapacidade econ\u00f4mica de pagar a tarifa cobrada no sistema de transporte p\u00fablico. Para usu\u00e1rios regulares do sistema, o n\u00e3o pagamento da tarifa representa a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o do recurso para outras finalidades, como o investimento no com\u00e9rcio e em servi\u00e7os, e\u00a0 experi\u00eancias implantadas em cidades brasileiras confirmaram esse papel assumido pela Tarifa Zero de indutor no desenvolvimento das economias locais.<\/p>\n<p>Entretanto, em que pese a defesa que fa\u00e7o da proposta de Tarifa Zero, tamb\u00e9m tenho o cuidado de apresentar algumas reflex\u00f5es que considero como necess\u00e1rias para esse debate dentro da mobilidade urbana. H\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o equivocada dentro de alguns segmentos de que a institui\u00e7\u00e3o da gratuidade universal, por si s\u00f3, garantiria a migra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de usu\u00e1rios do transporte individual motorizado para o transporte p\u00fablico, e isso acabou n\u00e3o se confirmando em muitas das cidades que experimentaram a medida, uma vez que o estabelecimento de restri\u00e7\u00f5es ao uso de autom\u00f3veis tamb\u00e9m tem papel determinante para garantir a revers\u00e3o da matriz modal, assim como fez a cidade de Bolonha\/It\u00e1lia, em 1972, quando enfrentava s\u00e9rios problemas com o grande volume de carros que acessava a \u00e1rea central todos os dias, e que conseguiu a mudan\u00e7a de paradigma com a ado\u00e7\u00e3o da TZ nos hor\u00e1rios de picos, mas principalmente com o estabelecimento de algum tipo de restri\u00e7\u00e3o para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em 75% das suas vias, al\u00e9m do investimento em infraestrutura para a circula\u00e7\u00e3o a p\u00e9 e por bicicleta e a oferta de estacionamentos junto \u00e0s esta\u00e7\u00f5es do transporte p\u00fablico na periferia.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, no momento em que a discuss\u00e3o da Tarifa Zero avan\u00e7a nas cidades, avalio que as reflex\u00f5es continuam sendo imprescind\u00edveis para orientar e conduzir o debate de forma equilibrada. Tenho apresentado essas reflex\u00f5es em todos os debates que participo e aqui,\u00a0 tamb\u00e9m, pretendo compartilhar essas preocupa\u00e7\u00f5es, usando como refer\u00eancia a cidade de S\u00e3o Paulo e o DF, com o intuito de contribuir com o processo de constru\u00e7\u00e3o, sem nenhuma inten\u00e7\u00e3o camuflada de refutar a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o da proposta, pelo contr\u00e1rio, uma vez que me insiro no grupo dos que defendem a TZ.<\/p>\n<p>A primeira quest\u00e3o envolve o alcance da proposi\u00e7\u00e3o dentro dos territ\u00f3rios. Estamos falando de um projeto de TZ para ser implementado somente na cidade de S\u00e3o Paulo ou ele tamb\u00e9m ser\u00e1 extensivo simultaneamente \u00e0 toda regi\u00e3o metropolitana? No caso do DF, a proposta se reduzir\u00e1 ao quadradinho e o servi\u00e7o interestadual que atende os munic\u00edpios do Entorno continuar\u00e1 sendo financiado precariamente e injustamente pelos seus usu\u00e1rios? Como as solu\u00e7\u00f5es devem ser vistas para o territ\u00f3rio, qualquer proposta que se reduza aos limites territoriais do ente vai aprofundar desigualdades e, nesse sentido, uma das primeiras tarefas \u00e9 a articula\u00e7\u00e3o e a pactua\u00e7\u00e3o entre os entes federados para a constru\u00e7\u00e3o de um arranjo que atenda toda a \u00e1rea metropolitana, nos casos em que essa seja a realidade.<\/p>\n<p>A proposta de Tarifa Zero vai ser conduzida sob a perspectiva de implementa\u00e7\u00e3o somente dentro do modal rodovi\u00e1rio do transporte p\u00fablico ou vai incluir tamb\u00e9m o sistema metroferrovi\u00e1rio em S\u00e3o Paulo? \u00c9 vi\u00e1vel a conviv\u00eancia com dois tipos de modelos, sendo um onde n\u00e3o haver\u00e1 a cobran\u00e7a de tarifa, mas ela existindo em outro? Considerando que a responsabilidade pelos modais est\u00e1 dividida entre a Prefeitura e o Governo de SP, refor\u00e7a-se a necessidade da discuss\u00e3o de uma alternativa que atenda todo o territ\u00f3rio. A mesma l\u00f3gica se aplica ao DF no caso da TZ, apesar de que aqui a responsabilidade pelos dois modais est\u00e1 concentrada no Governo do Distrito Federal (GDF), o que poderia garantir a extens\u00e3o do benef\u00edcio a todo o sistema de transporte p\u00fablico.<\/p>\n<p>Outra reflex\u00e3o deve ser feita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual deve ser a proje\u00e7\u00e3o de aumento da demanda com a institui\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero. A literatura estrangeira ensinava que a elimina\u00e7\u00e3o total da cobran\u00e7a de tarifa representaria um incremento de 30% no n\u00famero de passageiros transportados pelo sistema. Essa refer\u00eancia se baseava em modelos bastante diferentes da realidade do nosso pa\u00eds, onde aqui os n\u00edveis de desemprego, pobreza e extrema pobreza s\u00e3o expressivos. Experi\u00eancias de cidades brasileiras que implantaram a TZ demonstraram que havia um contingente significativo de pessoas fora do sistema de transporte p\u00fablico e o aumento da demanda se deu em patamares muito acima da antiga refer\u00eancia (vide casos de Vargem Grande Paulista\/SP = 200%; Caucaia\/CE = 400% e Maric\u00e1\/RJ = 600%). Como n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancias de TZ implantada em metr\u00f3poles, como dimensionar o aumento da demanda em SP e no DF? Como fazer essa proje\u00e7\u00e3o? Como estabelecer n\u00fameros consistentes para toda a regi\u00e3o metropolitana?<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m merece an\u00e1lise minuciosa o custo futuro do sistema de transporte p\u00fablico ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero. Vejo muitas pessoas dizendo que, se em S\u00e3o Paulo e no DF ocorre o aporte de subs\u00eddio p\u00fablico correspondente a 50% do custo total, a efetiva\u00e7\u00e3o da gratuidade universal exigiria a complementa\u00e7\u00e3o de apenas a outra metade restante. Essas afirma\u00e7\u00f5es partem do pressuposto equivocado de que o sistema permaneceria com o mesmo custo, desconsiderando o potencial incremento da demanda que ocorrer\u00e1 dentro do novo modelo. Em um cen\u00e1rio de TZ, por exemplo, o sistema de \u00f4nibus na cidade de S\u00e3o Paulo n\u00e3o continuaria com os n\u00edveis atuais na faixa dos R$ 12 bilh\u00f5es\/ano e nem o DF se manteria nos R$ 3 bilh\u00f5es anuais. E qual proje\u00e7\u00e3o de novos custos dever\u00e1 ser feita, ao se considerar a implanta\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero incorporando a integralidade do sistema de transporte p\u00fablico e incluindo toda a regi\u00e3o metropolitana? Essas reflex\u00f5es precisam estar inclu\u00eddas na agenda de discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n<p>Um dos aspectos mais relevantes na abordagem da Tarifa Zero \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das fontes de recursos capazes de viabilizar a sua implanta\u00e7\u00e3o. Se uma das premissas b\u00e1sicas \u00e9 que a receita tarif\u00e1ria deixar\u00e1 de existir, amplia-se a dimens\u00e3o do volume de recursos financeiros que deve ser aportado para o financiamento do sistema de transporte p\u00fablico. Como garantir os recursos para financiar a TZ dentro de uma grande cidade e em uma regi\u00e3o metropolitana? As experi\u00eancias implantadas nas 3 cidades citadas anteriormente apresentam diferentes fontes de recursos para garantir a Tarifa Zero: Caucaia reservou 3% do seu or\u00e7amento p\u00fablico; Maric\u00e1 se baseia no suporte generoso dos royalties do petr\u00f3leo (que representa 70% do or\u00e7amento total do munic\u00edpio) e Vargem Grande aprovou taxa cobrada das empresas sobre cada empregado.<\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo e o Distrito Federal utilizar\u00e3o os instrumentos de gest\u00e3o preconizados na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana desde 2012 (Lei n<sup>o<\/sup> 12.587) para garantir os recursos complementares necess\u00e1rios ao financiamento da Tarifa Zero, como o ped\u00e1gio urbano, a pol\u00edtica de estacionamento, a taxa\u00e7\u00e3o sobre emiss\u00f5es, a captura de valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e etc? Haver\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura de SP em utilizar os recursos do Fundurb, por exemplo, para gerar dinheiro que ajude a viabilizar esse projeto? O GDF e SP se animar\u00e3o a promover um profundo debate com a sociedade visando construir uma ambi\u00eancia pol\u00edtica favor\u00e1vel \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas que ajudem tanto a romper com os atuais paradigmas dentro da mobilidade urbana, como a produzir fontes novas de recursos, ou recorrer\u00e3o ao seu pr\u00f3prio or\u00e7amento? Tratando do territ\u00f3rio, o pacto federativo ser\u00e1 celebrado entre os entes p\u00fablicos envolvidos para a fixa\u00e7\u00e3o de corresponsabilidades e cofinanciamento dentro da TZ?<\/p>\n<p>Se h\u00e1 consenso de que a Tarifa Zero ir\u00e1 promover um incremento significativo na demanda do transporte p\u00fablico, qual o n\u00edvel necess\u00e1rio de amplia\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus e trens para o atendimento da nova realidade? As condi\u00e7\u00f5es atuais e a capacidade vi\u00e1ria vigente comportam, por exemplo, o aumento da frota de \u00f4nibus em S\u00e3o Paulo dos atuais quase 14 mil ve\u00edculos para n\u00fameros bem acima disso? E em rela\u00e7\u00e3o ao sistema metroferrovi\u00e1rio, qual o n\u00edvel de exig\u00eancia de amplia\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para um novo cen\u00e1rio e se essas mudan\u00e7as s\u00e3o vi\u00e1veis tecnicamente? Qual o impacto no sistema vi\u00e1rio do DF se a frota saltasse dos 2.800 \u00f4nibus para 3.500, por exemplo? E em se tratando de regi\u00e3o metropolitana, como dimensionar essas mudan\u00e7as?<\/p>\n<p>Uma reflex\u00e3o necess\u00e1ria se fundamenta na identifica\u00e7\u00e3o de quem seriam os novos usu\u00e1rios inseridos no sistema de transporte p\u00fablico ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero. Os atuais modelos atenderiam de forma efetiva esse novo contingente? Quais mudan\u00e7as seriam exigidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 temas como a capilaridade da rede, frequ\u00eancia, intervalos, itiner\u00e1rios, linhas, etc.? Quais seriam as expectativas e os desejos desse novo p\u00fablico?<\/p>\n<p>Os contratos das concession\u00e1rias que operam nos sistemas rodovi\u00e1rios de SP e do DF t\u00eam regras definidas baseadas em licita\u00e7\u00f5es que j\u00e1 aconteceram. Em S\u00e3o Paulo, os contratos foram celebrados em 2019 e contam com prazo de vig\u00eancia de 15 anos. No DF, a Secretaria de Transporte e Mobilidade acaba de prorrogar os contratos de 3 das 5 operadoras por mais 10 anos. A institui\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero n\u00e3o exigiria a pactua\u00e7\u00e3o de novas condi\u00e7\u00f5es contratuais, como a revis\u00e3o dos modelos de remunera\u00e7\u00e3o? O modelo baseado na separa\u00e7\u00e3o entre as tarifas t\u00e9cnica e p\u00fablica seria substitu\u00eddo no DF, por exemplo, por outro amparado na remunera\u00e7\u00e3o baseada nos custos dos servi\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o, km produzida, oferta de frota ou algum misto, em vez do adotado atualmente, que remunera por n\u00famero de passageiros pagantes transportados? Esse processo de mudan\u00e7a se concretizaria por meio de aditivos contratuais ou haveria a necessidade de novos procedimentos licitat\u00f3rios para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade com TZ?<\/p>\n<p>Reflex\u00e3o tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria para a abordagem do tema relacionado \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica dentro do sistema de transporte p\u00fablico e a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Em S\u00e3o Paulo, a Pol\u00edtica Municipal de Mudan\u00e7a do Clima (Lei n<sup>o<\/sup> 14.933\/2009 e altera\u00e7\u00f5es posteriores) fixa metas de redu\u00e7\u00f5es progressivas de CO<sub>2<\/sub>, NOx e material particulado para as concession\u00e1rias. Esse processo de transi\u00e7\u00e3o exige investimentos. Com o aporte de volumosos recursos financeiros necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero, haveria algum tipo de comprometimento ao andamento das etapas de substitui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis por energia limpa? Esses dois institutos podem ser viabilizados ao mesmo tempo? H\u00e1 algum risco?<\/p>\n<p>As gest\u00f5es investir\u00e3o para garantir a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura exclusiva destinada aos \u00f4nibus que operam no transporte p\u00fablico? A Tarifa Zero vai estimular o aumento da demanda e uma das principais tarefas dos entes ser\u00e1 promover a qualifica\u00e7\u00e3o do sistema, fortalecendo tamb\u00e9m os modais ativos e, ao mesmo tempo, introduzindo restri\u00e7\u00f5es ao uso do transporte individual motorizado dentro do sistema vi\u00e1rio, como fizeram cidades que conseguiram estabelecer externalidades positivas. Essa deve ser a l\u00f3gica que orienta a gest\u00e3o. Ou vai se incorrer no grave erro de ampliar o acesso ao transporte p\u00fablico, mas abandonando os seus usu\u00e1rios dentro de congestionamentos, com \u00f4nibus sem prioriza\u00e7\u00e3o e disputando espa\u00e7o com autom\u00f3veis? A TZ vai ser parte integrante desse processo de qualifica\u00e7\u00e3o do sistema?<\/p>\n<p>Com o fim da cobran\u00e7a de tarifas, torna-se desnecess\u00e1ria a exist\u00eancia de estruturas relacionadas especificamente com essa finalidade, como \u00e9 o caso dos cobradores, por exemplo, dentro do sistema operado por \u00f4nibus. Como o debate da Tarifa Zero vai abordar esse tema? H\u00e1 mesmo viabilidade para a recoloca\u00e7\u00e3o integral dos profissionais em outras fun\u00e7\u00f5es? H\u00e1 algum risco de preju\u00edzo para o sistema de transporte p\u00fablico com a sa\u00edda desses profissionais? A percep\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao sistema pode sofrer alguma influ\u00eancia negativa?<\/p>\n<p>Uma outra reflex\u00e3o importante deve ser feita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da seguran\u00e7a. O tema, quando abordado, costuma ter a sua import\u00e2ncia relativizada dentro de alguns segmentos, mas a sua abordagem deve ser feita com o devido cuidado. Muitas cidades americanas que haviam introduzido a gratuidade universal dentro dos seus sistemas de transporte p\u00fablico, foram obrigadas a recuar e at\u00e9 mesmo em desistir da Tarifa Zero em fun\u00e7\u00e3o do aumento da escalada de viol\u00eancia promovida por grupos desordeiros no interior de \u00f4nibus e trens, amea\u00e7ando a integridade dos usu\u00e1rios. Esses problemas geraram gastos crescentes com uma estrutura de seguran\u00e7a que, posteriormente, inviabilizaram a manuten\u00e7\u00e3o da TZ. A viol\u00eancia urbana n\u00e3o \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 \u00e1rea de mobilidade. Por\u00e9m, a mitiga\u00e7\u00e3o desse problema deve estar dentro da matriz de riscos quando se discutir o projeto de implanta\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero.<\/p>\n<p>O projeto Tarifa Zero n\u00e3o pode ser conduzido sob a perspectiva de se transformar em um instrumento voltado exclusivamente para o proselitismo eleitoral mirando o pleito municipal do pr\u00f3ximo ano. \u00c9 necess\u00e1rio estruturar as bases para que se torne um programa permanente, consolidado, com fontes perenes de financiamento, cobertura territorial e sendo compromisso institucionalizado dos entes federados envolvidos.<\/p>\n<p>Avalio que a institui\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Mobilidade Urbana (SUM), proposta que o Instituto MDT lan\u00e7ou e defende desde 2017, criar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e uma ambi\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de um pacto interfederativo que deve contribuir para a discuss\u00e3o da TZ em todo o pa\u00eds, mas que tamb\u00e9m vai fortalecer o conceito de sustentabilidade, garantindo a necess\u00e1ria prioriza\u00e7\u00e3o de modais ativos e do transporte p\u00fablico, consolidando a universalidade do direito de acesso \u00e0 cidade e construindo cidades melhores com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Antes que isso aconte\u00e7a, os entes devem iniciar a discuss\u00e3o e envolver o conjunto dos segmentos representativos para apontar poss\u00edveis caminhos, assim como est\u00e1 sendo feito com a TZ.<\/p>\n<p>Por fim, chamo a aten\u00e7\u00e3o para um \u00faltimo ponto. \u00c9 amplamente reconhecida a incapacidade dos entes em estabelecer uma gest\u00e3o plena e eficiente sobre os sistemas de transporte p\u00fablico, seja no planejamento da opera\u00e7\u00e3o, na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, na transpar\u00eancia dos dados e informa\u00e7\u00f5es e na promo\u00e7\u00e3o de canais efetivos para garantir a participa\u00e7\u00e3o permanente da sociedade dentro da pol\u00edtica p\u00fablica de mobilidade urbana.<\/p>\n<p>Avalia-se que a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de Tarifa Zero vai produzir grandes transforma\u00e7\u00f5es dentro do espa\u00e7o urbano, atribuindo novas responsabilidades e exigindo uma capacidade maior de articula\u00e7\u00e3o, pactua\u00e7\u00e3o, acompanhamento e resposta por parte do poder p\u00fablico. A partir da TZ ser\u00e1 necess\u00e1ria a reestrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os gestores? Vai se exigir o investimento na qualifica\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico para adequa\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio?<\/p>\n<p>Acho que temos mais questionamentos do que respostas quando tratamos do tema Tarifa Zero. A falta de um referencial de metr\u00f3pole que tenha implementado a experi\u00eancia n\u00e3o nos permite ter par\u00e2metros para nos oferecer poss\u00edveis cen\u00e1rios. As experi\u00eancias das pequenas e m\u00e9dias cidades que introduziram a gratuidade universal no transporte p\u00fablico nos oferece alguns elementos importantes, mas n\u00e3o s\u00e3o instrumentos determinantes para estabelecermos proje\u00e7\u00f5es do que viria a ocorrer em cidades que possuem sistemas mais complexos. Mesmo assim, \u00e9 preciso destacar a corajosa decis\u00e3o pol\u00edtica de v\u00e1rios gestores que garantiram a TZ em seus munic\u00edpios, criando uma ambi\u00eancia favor\u00e1vel e implantando essa pol\u00edtica p\u00fablica que promove significativas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto Tarifa Zero n\u00e3o pode ser conduzido sob a perspectiva de se transformar em um instrumento voltado exclusivamente para o proselitismo eleitoral mirando o pleito municipal do pr\u00f3ximo ano<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1060,588,41],"tags":[671],"class_list":["post-17416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-opiniao","category-ponto-de-vista","tag-tarifa-zero","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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