{"id":19098,"date":"2026-06-01T10:46:32","date_gmt":"2026-06-01T13:46:32","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=19098"},"modified":"2026-06-01T10:46:32","modified_gmt":"2026-06-01T13:46:32","slug":"isto-e-uma-vergonha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=19098","title":{"rendered":"\u201cISTO \u00c9 UMA VERGONHA!\u201d"},"content":{"rendered":"

Por Francisco Christovam<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O bord\u00e3o \u201cIsto \u00e9 uma vergonha!\u201d tornou-se uma das marcas mais conhecidas do jornalista Boris Casoy e conquistou espa\u00e7o de destaque no imagin\u00e1rio popular brasileiro. Com essa frase, o apresentador de diversos telejornais costumava encerrar coment\u00e1rios contundentes sobre a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, decis\u00f5es pol\u00edticas absurdas, injusti\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es que, para a sociedade, simbolizavam o retrato do absurdo.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, n\u00e3o \u00e9 raro que agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio do mandato recorram a medidas de vi\u00e9s populista que, \u00e0 margem de suas consequ\u00eancias e impactos, t\u00eam como objetivo central a produ\u00e7\u00e3o imediata de dividendos eleitorais. Em geral, prevalece a l\u00f3gica do c\u00e1lculo pol\u00edtico: se houver derrota, caber\u00e1 ao sucessor administrar os efeitos da decis\u00e3o; se houver vit\u00f3ria, tenta-se, mais adiante, reparar os danos provocados pela provid\u00eancia adotada.<\/p>\n

Exemplificam esse tipo de iniciativa a concess\u00e3o de financiamento voltado ao cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos sustent\u00e1veis por profissionais do\u00a0transporte\u00a0remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de t\u00e1xi, nos termos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.359\/2026; a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), para determinados tipos de ve\u00edculos e motocicletas, adotada em alguns Estados; e a autoriza\u00e7\u00e3o para a circula\u00e7\u00e3o de t\u00e1xis, motos e ve\u00edculos especiais em faixas exclusivas de \u00f4nibus, em v\u00e1rias cidades brasileiras.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 19, a popula\u00e7\u00e3o em geral e, de forma mais direta, os especialistas que atuam no transporte coletivo urbano de passageiros foram surpreendidos por mais uma medida dessa natureza. Em apenas quatro artigos, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.360\/2026 estabeleceu novas regras para o exerc\u00edcio das atividades de mototaxista, motoboy e motofretista, ao promover altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), e na Lei n\u00ba 12.009, de 29 de julho de 2009, que disciplina o transporte remunerado de passageiros, a entrega de mercadorias e o servi\u00e7o comunit\u00e1rio de rua com o uso de motocicletas.<\/p>\n

As justificativas apresentadas para as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o vigente soam fr\u00e1geis, para se dizer o m\u00ednimo. Segundo a exposi\u00e7\u00e3o oficial de motivos, a medida teria o potencial de facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o dos motociclistas profissionais, reduzir a informalidade no setor, ampliar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, diminuir barreiras burocr\u00e1ticas e, ao mesmo tempo, preservar mecanismos de seguran\u00e7a, como o uso de colete retrorrefletivo, destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos condutores no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as principais mudan\u00e7as propostas eliminam a idade m\u00ednima de 21 anos para o exerc\u00edcio da atividade, acabam com a exig\u00eancia do curso especializado de forma\u00e7\u00e3o para motociclistas de motot\u00e1xi e motofrete, passam a exigir apenas a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria \u201cA\u201d ou a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC), extinguem a obrigatoriedade da placa vermelha, dispensam o registro e a autoriza\u00e7\u00e3o estadual do DETRAN, para a circula\u00e7\u00e3o das motocicletas e, por fim, suprimem a inspe\u00e7\u00e3o semestral dos equipamentos obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Na contram\u00e3o das evid\u00eancias e em desacordo com os argumentos defendidos por especialistas em tr\u00e2nsito e transporte, a nova legisla\u00e7\u00e3o se aproxima de uma libera\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita para que motociclistas, sem experi\u00eancia e sem a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria seguran\u00e7a e \u00e0 dos passageiros, passem a transportar pessoas pelas ruas e avenidas congestionadas das cidades brasileiras. O efeito tende a ser o agravamento, em escala exponencial, do j\u00e1 alarmante n\u00famero de mortos e de pessoas com sequelas em acidentes com motos, como revelam os dados do CNEST (Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Tr\u00e2nsito, do Minist\u00e9rio dos Transportes), do RENAEST (Registro Nacional de Sinistros e Estat\u00edsticas de Tr\u00e2nsito, da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito), do DATASUS (Sistema do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) e do INFOSIGA (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Gerenciais de Sinistros de Tr\u00e2nsito do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, os motociclistas j\u00e1 respondem por quase metade das mortes no tr\u00e2nsito, com algo entre 450 e 500 \u00f3bitos, por ano, segundo dados oficiais do INFOSIGA, o que consolida a motocicleta como o ve\u00edculo de maior letalidade nas vias urbanas. No estado de S\u00e3o Paulo, os registros superam 800 mortes de motociclistas, apenas de janeiro a abril deste ano, n\u00famero superior ao registrado no mesmo per\u00edodo, em 2025.<\/p>\n

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Francisco Christovam \u00e9 diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo (FETPESP)<\/em><\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

No Brasil, as motocicletas passaram de 3% das mortes no tr\u00e2nsito, no fim dos anos 1990, para quase 40%, em 2023, segundo estudo do IPEA. Em 2024, o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM) e o DataSUS registraram 14.954 mortes em acidentes com motos, quase metade das 31.174 mortes por armas de fogo, no mesmo per\u00edodo. As motocicletas tamb\u00e9m responderam por cerca de 60% das interna\u00e7\u00f5es, por acidentes de transporte terrestre, e geraram mais de R$ 270 milh\u00f5es em despesas hospitalares. Em compara\u00e7\u00e3o, acidentes com \u00f4nibus causaram 131 mortes, em 2024.<\/p>\n

Entre as principais causas dos acidentes est\u00e3o a imprud\u00eancia, o desrespeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o, a circula\u00e7\u00e3o em vias proibidas, como a contram\u00e3o, e o excesso de velocidade. Al\u00e9m do crescente n\u00famero de \u00f3bitos, a quantidade de motociclistas que ficam com graves sequelas para o resto da vida, \u00e0s vezes, impedidos de trabalhar e de ter uma vida normal, ap\u00f3s os sinistros, cresce de maneira assustadora. Os n\u00fameros evidenciam n\u00e3o apenas a elevada letalidade das motocicletas, mas tamb\u00e9m o peso crescente desse tipo de sinistro sobre o sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 preciso reconhecer que o prefeito Ricardo Nunes atuou de forma firme para impedir o funcionamento do servi\u00e7o de motot\u00e1xi na cidade de S\u00e3o Paulo, enfrentando tanto o poder das plataformas de transporte por aplicativo quanto decis\u00f5es judiciais controversas que autorizavam esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, na maior capital do Pa\u00eds. Ao barrar a medida, avaliou que o transporte de passageiros por motocicleta, em uma metr\u00f3pole com as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o representaria solu\u00e7\u00e3o para os problemas de mobilidade da popula\u00e7\u00e3o e ainda poderia, certamente, ampliar a press\u00e3o sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e, tamb\u00e9m, sobre o Instituto M\u00e9dico Legal (IML).<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da san\u00e7\u00e3o presidencial do Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano (Projeto de Lei n\u00ba 3.278\/2021), aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, o Governo Federal adota uma medida que contraria o esfor\u00e7o de reformula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana. Enquanto o novo marco busca estabelecer regras para qualificar os servi\u00e7os de transporte urbano de passageiros e permitir tarifas mais acess\u00edveis, a iniciativa do Governo esfria o debate sobre o transporte coletivo e estimula o transporte individual, como se essa fosse a resposta adequada para os deslocamentos da popula\u00e7\u00e3o, que vive e trabalha nas grandes cidades brasileiras.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, torna-se dif\u00edcil interpretar a edi\u00e7\u00e3o da referida Medida Provis\u00f3ria como algo al\u00e9m de uma decis\u00e3o precipitada e politicamente equivocada, t\u00edpica de per\u00edodos em que o c\u00e1lculo eleitoral se sobrep\u00f5e ao interesse p\u00fablico. Em vez de enfrentar de forma respons\u00e1vel os desafios da mobilidade urbana, a iniciativa opta por flexibilizar exig\u00eancias em uma atividade de alto risco, justamente quando os indicadores de acidentes, mortes e sequelas permanentes entre motociclistas imp\u00f5em um sinal de alerta. Ao estimular solu\u00e7\u00f5es individuais e prec\u00e1rias para um problema coletivo, o governo n\u00e3o apenas fragiliza o debate sobre transporte p\u00fablico de qualidade, como tamb\u00e9m transfere para a sociedade os custos humanos, sociais e econ\u00f4micos de uma escolha que tende a produzir mais inseguran\u00e7a do que inclus\u00e3o.<\/p>\n

Assim, resta recorrer ao c\u00e9lebre bord\u00e3o, criado pelo jornalista Boris Casoy, para sintetizar a perplexidade que a medida provoca e afirmar: \u201cIsto \u00e9 uma vergonha!\u201d. Mais do que uma frase de efeito, a express\u00e3o traduz com precis\u00e3o o espanto diante de uma decis\u00e3o que, em vez de enfrentar com seriedade os desafios da mobilidade nas cidades, opta por ampliar riscos e empurrar suas consequ\u00eancias para o futuro. Caber\u00e1 ao debate p\u00fablico, ao Congresso Nacional e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao resultado das urnas corrigir os efeitos dessa escolha e restabelecer um m\u00ednimo de racionalidade na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de transporte.<\/p>\n

Imagens – Acervo e Revista AutoBus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Na contram\u00e3o das evid\u00eancias e em desacordo com os argumentos defendidos por especialistas em tr\u00e2nsito e transporte, a nova legisla\u00e7\u00e3o se aproxima de uma libera\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita para que motociclistas, sem experi\u00eancia e sem a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria seguran\u00e7a e \u00e0 dos passageiros, passem a transportar pessoas pelas ruas e avenidas congestionadas das cidades brasileiras”<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19099,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1060,90,588,41],"tags":[1084,19],"class_list":["post-19098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-noticias","category-opiniao","category-ponto-de-vista","tag-marco-legal-do-transporte","tag-transporte-coletivo","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"yoast_head":"\n\u201cISTO \u00c9 UMA VERGONHA!\u201d - 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