![\"\"](\"https:\/\/revistaautobus.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/WhatsApp-Image-2026-07-16-at-17.00.55-300x148.jpeg\")
<\/p>\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), participou da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos no Brasil. De acordo com a entidade que re\u00fane empresas do setor regulado do transporte interestadual de passageiros, o debate reuniu representantes de trabalhadores, especialistas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades empresariais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para discutir diretrizes voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n
A diretora-geral da Abrati, Let\u00edcia Pineschi, defendeu que a regulamenta\u00e7\u00e3o preserve a isonomia entre todos os agentes que atuam no transporte de passageiros, assegurando os mesmos direitos, deveres e responsabilidades para empresas operadoras e aplicativos que conectam passageiros e condutores. \u201cO que trago ao debate \u00e9 objetivo: que a regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos no transporte n\u00e3o crie dois pesos e duas medidas. Que os condutores tenham nos aplicativos e plataformas um lugar seguro, e n\u00e3o de risco e desamparo laboral, e que empresas regulares e plataformas digitais estejam submetidas \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A executiva, ainda, lembrou que o transporte rodovi\u00e1rio \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, submetido a regras que garantem seguran\u00e7a, continuidade da opera\u00e7\u00e3o, atendem gratuidades previstas em lei, s\u00e3o fiscalizadas e cobrem linhas socialmente relevantes. Let\u00edcia alertou para os riscos da atua\u00e7\u00e3o de plataformas que operam \u00e0 margem da regulamenta\u00e7\u00e3o, sem assumir as mesmas responsabilidades impostas \u00e0s empresas autorizadas. \u201cA plataforma n\u00e3o \u00e9 apenas uma intermediadora tecnol\u00f3gica quando atua no transporte de pessoas. N\u00e3o \u00e9 apenas ferramenta.\u00a0 Toda tecnologia incorpora, em seu pr\u00f3prio design, escolhas de valor, rela\u00e7\u00f5es de poder e vis\u00f5es de mundo e como tal, deve responder por suas consequ\u00eancias, ter responsabilidades\u201d, observou.<\/p>\n
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A maioria dos participantes da mesa concorda que \u00e9 necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assegure condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho aos motoristas, evitando rela\u00e7\u00f5es laborais prec\u00e1rias e garantindo seguran\u00e7a tanto para os profissionais quanto para os passageiros. \u201cInova\u00e7\u00e3o e tecnologia s\u00e3o bem-vindas, desde que estejam inseridas dentro do marco legal do transporte de passageiros. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 definir se a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica vai ocorrer dentro da lei ou \u00e0 margem dela\u201d, concluiu Let\u00edcia.<\/p>\n
Imagens – Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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