A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP, entidade que re\u00fane os melhores t\u00e9cnicos do setor e que, h\u00e1 mais de 40 anos, luta por um transporte p\u00fablico de qualidade e por cidades com melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e habitabilidade, acaba de divulgar um “manifesto”, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a real possibilidade de colapso dos atuais sistemas de transportes coletivos de passageiros, na maioria das cidades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
O documento, singelo na apresenta\u00e7\u00e3o e denso no conte\u00fado, faz um progn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o vigente e apresenta propostas muito realistas para “salvar” o que ainda restou dos atuais sistemas organizados de transportes coletivos e para retomar a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial e estrat\u00e9gico, dentro de um novo contexto, j\u00e1 denominado por alguns de “novo normal”.<\/p>\n\n\n\n
As sugest\u00f5es apresentadas pela ANTP, em resumo, dizem respeito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de recursos para custear a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e garantir investimentos em infraestrutura; \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o imediata dos princ\u00edpios e diretrizes contidos na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana; ao incentivo ao desenvolvimento de servi\u00e7os complementares aos sistemas de transportes coletivos existentes; \u00e0 mudan\u00e7a do modelo de custeio da opera\u00e7\u00e3o, por meio da cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de recursos extra tarif\u00e1rios (ped\u00e1gio urbano, CIDE municipal, contribui\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, taxa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os correlatos etc.) e \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do modelo de contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, para garantir padr\u00f5es de qualidade e efici\u00eancia na gest\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece, no seu artigo 6\u00ba, que o transporte \u00e9 um direito social, \u00e0 semelhan\u00e7a de outros servi\u00e7os p\u00fablicos, tais como: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia e seguran\u00e7a, entre outros. E, no artigo 30, diz que \u00e9 compet\u00eancia dos munic\u00edpios “organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local, inclu\u00eddo o de transporte coletivo, que tem car\u00e1ter essencial”.<\/p>\n\n\n\n
Com pleno conhecimento da situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas, o Governo Federal, por for\u00e7a do mencionado artigo 30 da Carta Magna, enfrentou e ainda est\u00e1 enfrentando dificuldades institucionais para viabilizar o repasse de recursos aos munic\u00edpios, no sentido de garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transportes contratados. Seria complicado, para se dizer o m\u00ednimo, justificar recursos da Uni\u00e3o para pagar servi\u00e7os contratados pelos munic\u00edpios e prestados por empresas da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
Como a arrecada\u00e7\u00e3o das empresas operadoras depende, quase que exclusivamente, da receita tarif\u00e1ria, com o pagamento das passagens pelos usu\u00e1rios, a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passageiros pagantes gerou uma brusca queda da receita operacional, com forte impacto no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
Essa queda na demanda, provocada pelo afastamento, distanciamento ou isolamento social, impostos pela pandemia da COVID-19, e a situa\u00e7\u00e3o financeira da maioria das empresas operadoras do transporte coletivo trouxeram \u00e0 tona algumas quest\u00f5es de suma import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a maioria dos prefeitos teve enorme dificuldade para lidar com o desequil\u00edbrio entre oferta e demanda de passageiros e garantir a necess\u00e1ria remunera\u00e7\u00e3o das empresas, para cobrir os custos de produ\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Isso, para n\u00e3o falar dos alcaides que imaginaram ser poss\u00edvel garantir, ou mesmo prometer, transporte da popula\u00e7\u00e3o com “lota\u00e7\u00e3o de banco”, sem verificar a capacidade de lugares oferecidos pela atual frota operacional.<\/p>\n\n\n\n
Os passageiros, por sua vez, se viram numa situa\u00e7\u00e3o bastante delicada, ou seja, precisavam realizar seus deslocamentos di\u00e1rios para as mais diversas finalidades, sem, no entanto, se expor demasiadamente, compartilhando ve\u00edculos com excesso de lota\u00e7\u00e3o, principalmente, nos hor\u00e1rios de pico. E, quase sempre, tendo que ponderar e decidir entre as exig\u00eancias sanit\u00e1rias e as condicionantes impostas pelos transportes.<\/p>\n\n\n\n
Esse novo cen\u00e1rio imp\u00f5e uma tomada de decis\u00f5es pelas autoridades constitu\u00eddas, pelos \u00f3rg\u00e3os gestores, pelas pr\u00f3prias empresas operadoras e pela popula\u00e7\u00e3o urbana, que depende desse servi\u00e7o p\u00fablico para realizar os seus deslocamentos di\u00e1rios, no sentido de se criar algo diferente de tudo o qu\u00ea vem sendo praticado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, sem a pretens\u00e3o de esgotar o tema e na mesma linha das sugest\u00f5es apresentadas pela ANTP, cabe recomendar algumas a\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis e poss\u00edveis de serem implantadas, a curto e m\u00e9dio prazos, a saber:<\/p>\n\n\n\n
– Adequar a legisla\u00e7\u00e3o federal, para que a Uni\u00e3o possa participar dos investimentos necess\u00e1rios ao setor, principalmente na melhoria da infraestrutura \u2013 centros de controle operacional, terminais de integra\u00e7\u00e3o, corredores, faixas exclusivas, esta\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia, abrigos, entre outros \u2013 necess\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o com qualidade;<\/p>\n\n\n\n
– Consolidar toda a legisla\u00e7\u00e3o conexa e aplic\u00e1vel, inclu\u00edda nos processos licitat\u00f3rios para a contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte, por meio da cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio ou de um regulamento geral, com abrang\u00eancia nacional;<\/p>\n\n\n\n
– Adotar modelos de contrato baseados na produ\u00e7\u00e3o e na qualidade da oferta e n\u00e3o na quantidade de servi\u00e7os, bem como flexibilizar o escopo e o objeto dos contratos de concess\u00e3o, no sentido de permitir ao Poder Concedente adequar a oferta e o tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transportes \u2013 convencional, seletivo, compartilhado, sob demanda, por aplicativo \u2013 \u00e0s reais necessidades de deslocamento da popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
– Conscientizar as autoridades que o transporte coletivo \u00e9 um dever do estado e um direito do cidad\u00e3o e deve continuar sendo prestado por empresas privadas; por\u00e9m, num regime de parceria, intensa colabora\u00e7\u00e3o e comprometimento entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada;<\/p>\n\n\n\n
– Compatibilizar os programas de melhoria e moderniza\u00e7\u00e3o dos transportes com os planos diretores de desenvolvimento urbano, visando democratizar o uso do espa\u00e7o vi\u00e1rio e assegurar faixa de dom\u00ednio pr\u00f3pria e exclusiva para o transporte coletivo;<\/p>\n\n\n\n
– Criar novas fontes de custeio da opera\u00e7\u00e3o, incluindo o subs\u00eddio para grupos espec\u00edficos de usu\u00e1rios, desonerando os passageiros comuns do pagamento da tarifa cheia e da parcela referente \u00e0s gratuidades institu\u00eddas pelo Poder P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n
– Eliminar, total ou parcial, os tributos incidentes sobre os recursos materiais \u2013 ve\u00edculos, combust\u00edveis, lubrificantes, pneus, c\u00e2meras \u2013 e sobre os recursos humanos, necess\u00e1rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n
– Desenvolver modelos de comunica\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o dos gestores e operadores com os clientes e \u00e0 melhor informa\u00e7\u00e3o aos formadores de opini\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
– Capacitar toda a m\u00e3o de obra utilizada na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com destaque para a difus\u00e3o de conceitos de urbanidade e civilidade aos condutores e agentes operacionais; e<\/p>\n\n\n\n
– Reavaliar os modelos de neg\u00f3cio e aperfei\u00e7oar os modelos de gest\u00e3o e de governan\u00e7a empresarial das empresas prestadoras dos servi\u00e7os de transportes coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Por Francisco Christovam \u00e9 assessor especial do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de S\u00e3o Paulo \u2013 SPUrbanuss<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como a arrecada\u00e7\u00e3o das empresas operadoras depende, quase que exclusivamente, da receita tarif\u00e1ria, com o pagamento das passagens pelos usu\u00e1rios, a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passageiros pagantes gerou uma brusca queda da receita operacional<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conexao-mobilidade","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"yoast_head":"\n