Em meio a pandemia e ao processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o branca vivida pelo
setor de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros, a ABRATI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira
das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), entidade que re\u00fane as
principais empresas de \u00f4nibus de viagem do Pa\u00eds, luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos
servi\u00e7os, que pode ser aprimorada com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3819, garantindo,
dentre outros direitos, a manuten\u00e7\u00e3o das rotas para as cidades menores
(mesmo quando n\u00e3o lucrativas), a regularidade de hor\u00e1rios das viagens
independente da lota\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, o embarque e desembarque realizado em
rodovi\u00e1rias, e o cumprimento das gratuidades garantidas em lei, como \u00e9 o caso
de passageiros idosos ou de pessoas com defici\u00eancia. \u201c\u00c9 fundamental o
estabelecimento de um sistema regulat\u00f3rio que garanta a concorr\u00eancia leal
entre as empresas e defina par\u00e2metros de alta qualidade em benef\u00edcio do
passageiro. A miss\u00e3o das empresas de transporte e de um sistema estruturado
\u00e9 garantir seguran\u00e7a ao passageiro em todos os n\u00edveis\u201d, ressaltou
Let\u00edcia Pineschi, representante da ABRATI.<\/p>\n\n\n\n
A entidade participou, recentemente, da audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela
Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte da C\u00e2mara dos Deputados para discutir as
regras do transporte interestadual de passageiros. As entidades do setor e
especialistas em transporte alertaram os parlamentares para o risco de um
apag\u00e3o no setor, e que, para evitar esse risco, defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do PL
3819, que estabelece crit\u00e9rios equ\u00e2nimes para a competi\u00e7\u00e3o entre as
empresas, normas para garantir a sustentabilidade do sistema e garantias aos
direitos dos passageiros.<\/p>\n\n\n\n
O representante da ABRATI na audi\u00eancia p\u00fablica, professor da Funda\u00e7\u00e3o
Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Fernando Fleury, destacou que se n\u00e3o houver uma
regula\u00e7\u00e3o adequada, haver\u00e1 desabastecimento do mercado. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o
do regulamento em transportes \u00e9 um passo essencial para um futuro virtuoso
do setor e uma abertura com balizas homog\u00eaneas e claras \u00e9 necess\u00e1ria. No
entanto, o processo de abertura n\u00e3o pode ser feito de forma abrupta, nem
deixando o pr\u00f3prio mercado como regulador dos seus servi\u00e7os, como aconteceu
com outros pa\u00edses como Argentina, Chile e M\u00e9xico. A falta de uma regula\u00e7\u00e3o
adequada levou \u00e0 insustentabilidade de servi\u00e7os com um cen\u00e1rio de
concorr\u00eancia bem severa e que encaminhou ao abandono de in\u00fameras rotas e \u00e0
fal\u00eancia de v\u00e1rias empresas, deixando muitos passageiros desassistidos\u201d,
observou Fleury, que no passado coordenou projetos de transporte de
passageiros junto ao Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n
A ABRATI alerta sobre a garantia que o passageiro tem direito em rela\u00e7\u00e3o a
um transporte rodovi\u00e1rio seguro, confi\u00e1vel e de qualidade. \u201cN\u00e3o consideramos
que modelos que negligenciem esses padr\u00f5es de qualidade possam ser
considerados inovadores ou disruptivos. Pelo contr\u00e1rio, na nossa vis\u00e3o, eles
representam um claro retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos direitos do passageiro, que s\u00f3
s\u00e3o garantidos por um sistema p\u00fablico estruturado e regularizado\u201d, afirmou
Let\u00edcia Pineschi\u201c.<\/p>\n\n\n\n
Antes da pandemia, cerca de 50 milh\u00f5es de passageiros utilizavam
anualmente os servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio regular no Brasil, por meio de
2,2 milh\u00f5es de viagens. O setor mant\u00e9m hoje 60 mil empregos diretos, sendo
15 mil motoristas. Isso sem falar nos milhares de empregos indiretos em
setores interligados, que dependem diretamente da sua atua\u00e7\u00e3o, como Turismo
e Servi\u00e7os. Cerca de 60% de toda a opera\u00e7\u00e3o foi comprometida com a
pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Com base no ano de 2018, os n\u00fameros do setor revelam 2.800 linhas
regulares em opera\u00e7\u00e3o, 50 milh\u00f5es de passageiros transportados, 1,3 bilh\u00e3o de
km percorridos, 2,2 milh\u00f5es de viagens realizadas, 12 mil \u00f4nibus, 1,44 milh\u00e3o
de idosos transportados com gratuidade, 1,58 milh\u00e3o com desconto de 50% e
1,78 milh\u00e3o transportado com gratuidade pelo passe livre. A ABRATI congrega
cerca de 80% das empresas do transporte regular de passageiros e tem hoje
cerca de 100 associados. Essas empresas primam pelo atencioso cumprimento
a todas as rigorosas exig\u00eancias legais e se preocupam em treinar e dar suporte
aos seus colaboradores e em inovar nos avan\u00e7os e diferenciais capazes de
assegurar viagens com maior n\u00edvel de conforto e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Imagem – ABRATI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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