{"id":6153,"date":"2022-04-13T11:17:37","date_gmt":"2022-04-13T14:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=6153"},"modified":"2022-04-13T11:17:40","modified_gmt":"2022-04-13T14:17:40","slug":"a-importancia-de-um-sistema-unico-para-o-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=6153","title":{"rendered":"A IMPORT\u00c2NCIA DE UM SISTEMA \u00daNICO PARA O TRANSPORTE P\u00daBLICO"},"content":{"rendered":"\n

Por Wesley Ferro Nogueira, economista e, atualmente, Secret\u00e1rio Executivo do Instituto MDT<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em maio do ano passado, em um outro artigo, chamei a aten\u00e7\u00e3o para o papel fundamental dos munic\u00edpios no enfrentamento da crise vivida pelo transporte p\u00fablico no pa\u00eds, uma vez que os problemas impactam diretamente \u00e9 a realidade local e que, por isso, as prefeituras deveriam se antecipar e, diante da eventual escassez dos or\u00e7amentos p\u00fablicos, tentar utilizar alguns dos instrumentos de gest\u00e3o expressos na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para viabilizar os recursos financeiros que poderiam vir a garantir um socorro emergencial para mitigar os riscos de um colapso na oferta do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Naquela ocasi\u00e3o fui criticado por alguns especialistas da mobilidade urbana que argumentaram que os outros entes federados tamb\u00e9m deveriam assumir suas responsabilidades no financiamento dos sistemas de transporte p\u00fablico e que os munic\u00edpios n\u00e3o deveriam arcar com esse \u00f4nus sozinho. Destaco que em momento algum defendi que uni\u00e3o e estados estariam liberados das suas obriga\u00e7\u00f5es, mas apenas que a crise exigia medidas r\u00e1pidas e no curto prazo, que esse enfrentamento estaria muito mais pr\u00f3ximo do \u00e2mbito das prefeituras em todo o pa\u00eds e que a espera por recursos externos, sem uma rea\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas, poderia ser extremamente perigosa para as cidades.<\/p>\n\n\n\n

E foi exatamente a indefini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o efetiva dos governos federal e estaduais em contribuir com recursos financeiros para o socorro aos sistemas de transporte p\u00fablico, combinado com o aumento da press\u00e3o e da amea\u00e7a de paralisa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es, que obrigou os munic\u00edpios a buscarem solu\u00e7\u00f5es caseiras para resolver os seus problemas. Esse esfor\u00e7o isolado de prefeituras foi identificado no \u00f3timo trabalho de pesquisa produzido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), denominado \u201cLevantamento e an\u00e1lise de subs\u00eddios ao sistema de transporte coletivo por \u00f4nibus concedidos por Munic\u00edpios\u201d, com investiga\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de mar\u00e7o\/2020 a novembro\/2021 e que alcan\u00e7ou um total de 171 cidades.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o estudo do IDEC, em pelo menos 122 cidades houve algum tipo de iniciativa por parte da prefeitura, com destaque para o subs\u00eddio emergencial (maior parte dos casos), o subs\u00eddio tarif\u00e1rio, a compra de gratuidades e o aumento do subs\u00eddio que j\u00e1 existia, entre outras. Em contrapartida \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o desses aportes p\u00fablicos foi garantida a manuten\u00e7\u00e3o da tarifa usu\u00e1rio vigente (21,38% das situa\u00e7\u00f5es), a sua redu\u00e7\u00e3o ou outros compromissos pactuados.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa do IDEC n\u00e3o se prop\u00f4s a mergulhar no universo das contas p\u00fablicas de cada munic\u00edpio para tentar identificar como os recursos foram viabilizados dentro dos or\u00e7amentos locais, isso n\u00e3o era o seu objeto, mas infere-se que essa forma de apoio se deu por interm\u00e9dio de algum tipo de ren\u00fancia fiscal por parte da prefeitura (o estudo at\u00e9 cita a isen\u00e7\u00e3o de ISS como o principal instrumento utilizado), ou atrav\u00e9s do remanejamento interno de dota\u00e7\u00f5es originalmente destinadas para outras \u00e1reas dentro do tesouro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, impressiona que, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de crise profunda e com necessidade de se encontrar alternativas para viabilizar o transporte p\u00fablico e a mobilidade urbana sustent\u00e1vel, os munic\u00edpios ainda priorizam equa\u00e7\u00f5es que gerem recursos por meio da transfer\u00eancia de valores de outras pol\u00edticas p\u00fablicas que tamb\u00e9m s\u00e3o importantes para a cidade e que poderiam ser amea\u00e7adas de execu\u00e7\u00e3o, em vez de viabilizar novas fontes atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de algum dos instrumentos de gest\u00e3o da PNMU, o que compartilharia a obriga\u00e7\u00e3o de seu financiamento com toda a sociedade. Mesmo assim, \u00e9 preciso dar todo o cr\u00e9dito \u00e0s prefeituras que conseguiram, mesmo provisoriamente, resolver os seus problemas a partir das suas pr\u00f3prias iniciativas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, permanece o cen\u00e1rio de aus\u00eancia e de descompromisso de Estados e da Uni\u00e3o com a pauta do transporte p\u00fablico. Os governos estaduais, com exce\u00e7\u00e3o de alguns poucos, como o de Goi\u00e1s, que assumiu o financiamento de 41,2% do custo total da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goi\u00e2nia, acompanham \u00e0 dist\u00e2ncia esse debate e n\u00e3o assumem as suas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal \u00e9 outra decep\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Programa de Mobilidade Urbana do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (C\u00f3digo 2219) nos d\u00e1 um pequeno par\u00e2metro do pouco compromisso com o tema. Em 2020 foram destinados pouco mais de R$ 143 milh\u00f5es para esse programa, em 2021 o valor caiu para R$ 40,9 milh\u00f5es e, acreditem, neste ano eleitoral a dota\u00e7\u00e3o \u00e9 de extraordin\u00e1rios R$ 2,8 bilh\u00f5es, mas a \u201cA\u00e7\u00e3o 00T3 \u2013 Apoio a Sistemas de Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano\u201d \u2013 conta com apenas R$ 76 milh\u00f5es desse montante todo, sendo que R$ 2,7 bilh\u00f5es (97% do valor total do Programa) foram alocados na \u201cA\u00e7\u00e3o 00T1 \u2013 Apoio \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Vi\u00e1ria\u201d. Em resumo, o foco do Programa 2019 neste ano \u00e9 o investimento em infraestrutura vi\u00e1ria, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que isso ser\u00e1 direcionado para o investimento em faixas e corredores exclusivos para o transporte p\u00fablico, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2020 se aposta em projetos de lei constru\u00eddos e aprovados no Congresso Nacional como alternativa para gerar recursos financeiros que, no m\u00ednimo, promovam um socorro emergencial aos sistemas de transporte p\u00fablico coletivo no pa\u00eds. Foi assim com o Projeto de Lei no <\/sup>3364\/2020, que previa o repasse de R$ 4 bilh\u00f5es, mas que foi integralmente vetado pelo Presidente da Rep\u00fablica, e a expectativa se manifesta agora na mesma intensidade com o Projeto de Lei no <\/sup>4392\/2021, que institui o Programa Nacional de Assist\u00eancia \u00e0 Mobilidade dos Idosos em \u00c1reas Urbanas (PNAMI), com estimativa de recursos de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse quadro, continuo insistindo que devemos refor\u00e7ar a defesa da necessidade de se iniciar um debate com a sociedade para que os gestores municipais possam implementar medidas que gerem recursos novos para refor\u00e7ar a manuten\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o dos sistemas de transporte p\u00fablico, tudo isso em um cen\u00e1rio de curto prazo, fortalecendo o que foi feito por v\u00e1rias prefeituras nestes \u00faltimos dois anos, como bem mostrou o trabalho do IDEC. No entanto, tem-se clareza de que tamb\u00e9m \u00e9 preciso dar o passo seguinte e apontar na perspectiva do encontro de solu\u00e7\u00f5es mais estruturadas para se iniciar o processo de transforma\u00e7\u00f5es definitivas e, nesse sentido, avalio que o esfor\u00e7o coletivo deve ser para o desenho de um novo modelo para o sistema de transporte p\u00fablico e com in\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o a ser capitaneado j\u00e1 pela pr\u00f3xima gest\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 aqui que me conven\u00e7o cada vez mais da import\u00e2ncia e da urg\u00eancia do Sistema \u00danico de Mobilidade Urbana (SUM), proposta que o Instituto MDT defende h\u00e1 5 anos, para a constru\u00e7\u00e3o das bases de um novo transporte p\u00fablico. A aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que garantam recursos para o custeio da opera\u00e7\u00e3o tem vital import\u00e2ncia, mas os fundamentos para que o transporte p\u00fablico se organize como uma pol\u00edtica p\u00fablica com articula\u00e7\u00e3o integral entre todos os entes federados, com atribui\u00e7\u00f5es claramente expressas e corresponsabilidades, est\u00e3o organizados \u00e9 dentro do escopo de um sistema \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Sentimos falta da defesa e do apoio sistem\u00e1tico da sociedade ao transporte p\u00fablico, como costumamos encontrar na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na assist\u00eancia social, mas \u00e9 somente dentro de um sistema \u00fanico que essa participa\u00e7\u00e3o vai se consolidar atrav\u00e9s dos conselhos de representa\u00e7\u00e3o social e das confer\u00eancias, passando a ser um elemento fundamental integrante da pol\u00edtica p\u00fablica, com responsabilidade pela aprova\u00e7\u00e3o dos planos, diretrizes, presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos alocados e pela avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, dentro de um ambiente com dados abertos e com transpar\u00eancia. Essa mudan\u00e7a de paradigma \u00e9 que vai fortalecer os v\u00ednculos e criar um espa\u00e7o permanente de debate e de defesa da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio de sistema \u00fanico que h\u00e1 espa\u00e7o para que as decis\u00f5es e as respectivas responsabilidades entre os gestores p\u00fablicos dos 3 entes sejam constru\u00eddas e pactuadas democraticamente dentro das comiss\u00f5es intergestores bipartite e tripartite, o que amplia a capacidade de implementa\u00e7\u00e3o e de viabiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dentro de uma engrenagem que se alinha em sintonia. Al\u00e9m disso, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do papel dos gestores tamb\u00e9m \u00e9 estabelecida atrav\u00e9s da fixa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dentro do sistema \u00fanico para os conselhos de gestores p\u00fablicos estaduais e municipais, como no caso do Conass e do Conasems para a \u00e1rea de sa\u00fade, que possuem estrutura org\u00e2nica, capacidade t\u00e9cnica e or\u00e7amento contando com recursos p\u00fablicos do minist\u00e9rio para apoiar o processo de fortalecimento da pol\u00edtica dentro do sistema, seja produzindo conte\u00fado t\u00e9cnico, prestando assessoria ou mesmo contribuindo para a qualifica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e gestores dos governos e da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Soma-se a isso a obriga\u00e7\u00e3o do cofinanciamento, onde seria promovida a fixa\u00e7\u00e3o de percentuais dentro do or\u00e7amento de cada ente federado para o custeio da pol\u00edtica de transporte\/mobilidade, a transfer\u00eancia direta de recursos entre os entes via fundo-a-fundo, com fluxo da Uni\u00e3o para Estados e Munic\u00edpios e dos governos estaduais para as prefeituras, sem a necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos burocr\u00e1ticos e lentos, como os conv\u00eanios e contratos, e a concentra\u00e7\u00e3o de todo o montante gerado em fundos legalmente institu\u00eddos e cuja execu\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do controle social.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que as participa\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do antigo Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome foram decisivas para a implanta\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o, respectivamente, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), avalia-se que a inser\u00e7\u00e3o do debate do SUM na agenda institucional a partir de 2023 \u00e9 tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia para se tentar iniciar o processo de resgate do protagonismo do Governo Federal dentro da pol\u00edtica de transporte\/mobilidade urbana, passando a pilotar essa condu\u00e7\u00e3o, articulando e garantindo a participa\u00e7\u00e3o dos outros entes federados, mobilizando todos os agentes e oferecendo as alternativas legais para os entraves que surgirem.<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar nesse esfor\u00e7o, desde 2017 o Instituto MDT tem pronto um esbo\u00e7o de uma minuta de Projeto de Lei Org\u00e2nica do Sistema \u00danico de Mobilidade Urbana para iniciar o debate com a sociedade, onde podem ser encontrados itens que fundamentam a proposta do SUM, como defini\u00e7\u00f5es, objetivos, princ\u00edpios, diretrizes, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, compet\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es, financiamento e gest\u00e3o financeira, planejamento e or\u00e7amento. Tem-se a convic\u00e7\u00e3o de que o processo de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 longo, mas esse \u00e9 o caminho.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Imagem – Reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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