{"id":6732,"date":"2022-07-07T14:56:52","date_gmt":"2022-07-07T17:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=6732"},"modified":"2022-07-07T14:56:54","modified_gmt":"2022-07-07T17:56:54","slug":"contrato-de-concessao-x-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=6732","title":{"rendered":"Contrato de Concess\u00e3o x Contrato de Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Francisco Christovam – presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU e do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de S\u00e3o Paulo \u2013 SPUrbanuss<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas deste ano, entre o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de S\u00e3o Paulo \u2013 SPUrbanuss<\/em> e o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodovi\u00e1rio Urbano de S\u00e3o Paulo \u2013 Sindmotoristas<\/em>, culminaram com a decreta\u00e7\u00e3o de uma greve e suscitaram uma s\u00e9rie de ila\u00e7\u00f5es e desinforma\u00e7\u00f5es que confundiram a popula\u00e7\u00e3o, levantaram d\u00favidas e exigem explica\u00e7\u00f5es e esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de concess\u00e3o<\/strong> firmado entre a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Tr\u00e2nsito, e as empresas operadoras do transporte coletivo por \u00f4nibus, em 19 de setembro de 2019, estabelece em sua Cl\u00e1usula S\u00e9tima que a remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados deve considerar a quantidade de horas trabalhadas, envolvendo o custo da m\u00e3o de obra alocada (motorista e cobrador); a quantidade de quil\u00f4metros rodados, incluindo o custo do combust\u00edvel, dos lubrificantes e da rodagem (pneus e c\u00e2maras); a quantidade de ve\u00edculos disponibilizados para a opera\u00e7\u00e3o, englobando pe\u00e7as e acess\u00f3rios, investimento (frota, garagens, instala\u00e7\u00f5es, equipamentos embarcados), pessoal de administra\u00e7\u00e3o, pessoal de manuten\u00e7\u00e3o e pessoal de fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como a quantidade de ve\u00edculos da reserva t\u00e9cnica, incluindo o custo fixo dessa frota, abarcando investimentos, administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados pode, entretanto, sofrer redu\u00e7\u00e3o do valor a ser pago, em fun\u00e7\u00e3o do eventual descumprimento das ordens de servi\u00e7o de opera\u00e7\u00e3o, emitidas pelo poder concedente, que definem a quantidade e a qualidade dos servi\u00e7os para cada uma das linhas de \u00f4nibus da cidade. \u00c9 isso mesmo, ou seja, \u00e9 o poder concedente que define a quantidade de lugares oferecidos e a qualidade do servi\u00e7o que deve ser prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Cl\u00e1usula Oitava do referido contrato de concess\u00e3o estabelece que o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o devida \u00e0s empresas operadoras deve ser feito com base na aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para a varia\u00e7\u00e3o do custo da m\u00e3o de obra e do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, bem como pela aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 IPC\/FIPE sobre os demais custos e despesas incorridos na produ\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (pe\u00e7as e acess\u00f3rios, despesas administrativas, remunera\u00e7\u00e3o do capital e tributos). A prop\u00f3sito, o custo da m\u00e3o de obra representa aproximadamente 50% e o custo dos combust\u00edveis e lubrificantes representa quase 30% do custo total da produ\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Todos os demais custos e despesas incorridos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os somam 20% desse custo total.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o de cada uma das 25 empresas concession\u00e1rias, que operam mais de 1,3 mil linhas do sistema de transporte coletivo por \u00f4nibus na cidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 calculada com base numa planilha de custos, espec\u00edfica para cada empresa, e o reajuste dessa remunera\u00e7\u00e3o se faz com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e \u00edndices de amplo conhecimento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Francisco Christovam<\/mark><\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo das respectivas remunera\u00e7\u00f5es \u00e9 feito por t\u00e9cnicos especializados da S\u00e3o Paulo Transporte S\/A \u2013 SPTrans e auditado, frequentemente, pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais de controle. \u00c9 bem verdade que esses c\u00e1lculos exigem um certo preparo e conhecimento t\u00e9cnico; mas, nada que possa ser considerado uma \u201ccaixa preta\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, para que as empresas possam executar os servi\u00e7os contratados pelo poder p\u00fablico, faz-se necess\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra (motoristas, cobradores, fiscais, inspetores, mec\u00e2nicos, eletricistas, lavadores, abastecedores, borracheiros etc.), cujos direitos e o obriga\u00e7\u00f5es devem constar de um contrato de trabalho<\/strong>, firmado entre a empresa operadora e o empregado.<\/p>\n\n\n\n

Os empregados de setores econ\u00f4micos importantes, na maioria dos casos, s\u00e3o representados por entidades de classes \u2013 sindicatos laborais \u2013 que negociam com as empresas, individualmente, ou com entidades que representam as empresas \u2013 sindicatos patronais \u2013 e firmam acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, cujo prop\u00f3sito principal \u00e9 assegurar o cumprimento dos contratos de trabalho e ampliar as vantagens e os benef\u00edcios estabelecidos entre empregados e empregadores.  <\/p>\n\n\n\n

Os acordos sindicais ou as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho cont\u00e9m, al\u00e9m das cl\u00e1usulas sociais (antecipa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio previdenci\u00e1rio, reembolso de creche, fornecimento de material escolar e de cesta b\u00e1sica, seguro de vida, conv\u00eanio m\u00e9dico\/odontol\u00f3gico, aux\u00edlio funeral etc.), as chamadas cl\u00e1usulas econ\u00f4micas, que versam sobre reajuste salarial, concess\u00e3o de vale refei\u00e7\u00e3o, adiantamento salarial, acr\u00e9scimo no valor das horas extras e, eventualmente, participa\u00e7\u00e3o em lucros e resultados.  <\/p>\n\n\n\n

No caso de S\u00e3o Paulo, os impactos econ\u00f4micos das negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e sindicato, para os acordos coletivos, ou entre sindicatos, para as conven\u00e7\u00f5es coletivas, n\u00e3o s\u00e3o diretamente repassados para o custo da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Conforme j\u00e1 mencionado, o reajuste da m\u00e3o de obra necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o das empresas operadoras correm em paralelo; mas, n\u00e3o estabelecem nenhuma interdepend\u00eancia entre eles. Enquanto o reajuste dos sal\u00e1rios dos empregados resulta de negocia\u00e7\u00e3o e acordo, o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o das empresas operadoras segue regras contratuais, constantes dos contratos de concess\u00e3o, que estabelecem obriga\u00e7\u00f5es e direitos entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, cabe destacar que, desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, o sistema de transporte por \u00f4nibus na cidade de S\u00e3o Paulo trabalha com o conceito de tarifas diferenciadas, ou seja, a tarifa t\u00e9cnica ou de remunera\u00e7\u00e3o \u2013 valor necess\u00e1rio para remunerar as empresas concession\u00e1rias pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados \u2013, e a tarifa p\u00fablica ou de utiliza\u00e7\u00e3o \u2013 valor que o passageiro paga para poder utilizar os servi\u00e7os que s\u00e3o disponibilizados pelas empresas operadoras \u2013, em estrito cumprimento \u00e0s ordens de servi\u00e7o emitidas pelo poder concedente.<\/p>\n\n\n\n

Ainda com o prop\u00f3sito de esclarecer, o custo da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte por \u00f4nibus, gerado pela opera\u00e7\u00e3o de quase 12 mil ve\u00edculos que, diariamente, rodam cerca de 2,3 milh\u00f5es de quil\u00f4metros e consomem mais de 1,3 milh\u00e3o de litros de \u00f3leo diesel, e que empregam aproximadamente 50 mil trabalhadores, est\u00e1 estimado em R$ 10 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n\n\n\n

Para pagar essa conta, nos termos do contrato de concess\u00e3o, a Prefeitura conta com os recursos arrecadados com a venda das passagens e do vale-transporte e com recursos provenientes do Tesouro Municipal, para subsidiar as gratuidades (idosos, estudantes, pessoas com defici\u00eancia) e as integra\u00e7\u00f5es intra e intermodal, entre os sistemas de transporte que operam na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o custo do deslocamento de cada usu\u00e1rio pagante, que utiliza o sistema de transporte por \u00f4nibus da capital, \u00e9 de cerca de R$ 8,90. A tarifa p\u00fablica ou de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 4,40 e a tarifa t\u00e9cnica ou de remunera\u00e7\u00e3o das empresas operadoras varia de R$ 2,4079 a R$ 5,1907, por passageiro, dependendo das caracter\u00edsticas de cada um dos 31 lotes, cuja opera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com \u00f4nibus diesel. A remunera\u00e7\u00e3o do lote AR0, que inclui a opera\u00e7\u00e3o da frota de tr\u00f3lebus, \u00e9 de R$ 6,8976.<\/p>\n\n\n\n

Depois desses esclarecimentos, dizer que as empresas concession\u00e1rias se utilizam dos trabalhadores ou pressionam o poder p\u00fablico por tarifas mais altas ou por mais subs\u00eddio para o sistema de transporte, com vistas a garantir melhor remunera\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, \u00e9 ignor\u00e2ncia, m\u00e1-f\u00e9 ou falta de decoro profissional.<\/p>\n\n\n\n

Imagens – Acervo SPUrbanuss<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O c\u00e1lculo das respectivas remunera\u00e7\u00f5es \u00e9 feito por t\u00e9cnicos especializados da S\u00e3o Paulo Transporte S\/A \u2013 SPTrans e auditado, frequentemente, pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais de controle<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6733,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[13,318],"class_list":["post-6732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conexao-mobilidade","tag-ntu","tag-spurbanuss","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"yoast_head":"\nContrato de Concess\u00e3o x Contrato de Trabalho - Revista AutoBus<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=6732\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contrato de Concess\u00e3o x Contrato de Trabalho - 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