{"id":9598,"date":"2023-08-11T16:08:43","date_gmt":"2023-08-11T19:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=9598"},"modified":"2023-08-11T16:08:43","modified_gmt":"2023-08-11T19:08:43","slug":"por-que-o-subsidio-ao-transporte-publico-gera-indignacao-mas-outros-apoios-monetarios-sao-considerados-normais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaautobus.com.br\/?p=9598","title":{"rendered":"Por que o subs\u00eddio ao transporte p\u00fablico gera indigna\u00e7\u00e3o, mas outros apoios monet\u00e1rios s\u00e3o considerados normais?"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Wesley Ferro Nogueira<\/em><\/span> – <\/b>economista e secret\u00e1rio executivo do Instituto MDT<\/p>\n

Desde 2017, quando apresentou o projeto \u201cPensar o transporte p\u00fablico na cidade planejada para o autom\u00f3vel\u201d, que o Instituto MDT tem defendido que o Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu uma decis\u00e3o acertada quando, em 2011, na constru\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo (STPC\/DF), decidiu estabelecer a separa\u00e7\u00e3o entre a tarifa de remunera\u00e7\u00e3o (t\u00e9cnica) e a tarifa usu\u00e1rio como refer\u00eancia para o novo modelo, introduzindo a figura do subs\u00eddio p\u00fablico como mecanismo de cobertura de eventuais d\u00e9ficits apurados na opera\u00e7\u00e3o, toda vez que a receita arrecadada com a venda das passagens fosse insuficiente para garantir a cobertura do custo total, exigindo, assim, o aporte do tesouro para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dentro do servi\u00e7o.<\/p>\n

Inicialmente adotado somente no Distrito Federal e no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, o subs\u00eddio p\u00fablico se mostrou vital para a sustenta\u00e7\u00e3o dos sistemas de transporte p\u00fablico durante o per\u00edodo cr\u00edtico da pandemia, quando houve uma retra\u00e7\u00e3o assustadora na demanda do servi\u00e7o, e a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico foi determinante para que a oferta fosse garantida, ao contr\u00e1rio da realidade enfrentada por todos os outros munic\u00edpios que n\u00e3o pactuaram esse modelo. Atualmente, entretanto, o aporte de subs\u00eddio p\u00fablico passou a representar a realidade de uma parcela expressiva de munic\u00edpios brasileiros, mas o quadro ainda continua muito grave naqueles outros sistemas que dependem exclusivamente da receita tarif\u00e1ria arrecadada nas catracas do transporte p\u00fablico, como \u00e9, infelizmente, o caso do servi\u00e7o que opera no Entorno do DF.<\/p>\n

O subs\u00eddio p\u00fablico \u00e9 um instrumento amplamente utilizado em v\u00e1rias cidades ao redor do mundo e aqui foi corretamente estabelecido na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), introduzido pela Lei Federal no<\/sup> 12.587\/2012, e induz a responsabilidade dos governos com o financiamento do transporte p\u00fablico como uma das pol\u00edticas priorit\u00e1rias dentro do seu or\u00e7amento, reconhecendo-o efetivamente como um direito social que exige garantia para o usufruto por parte da sociedade, tamb\u00e9m reduzindo a press\u00e3o para que as varia\u00e7\u00f5es constantes nos insumos possam ser transferidas de forma injusta aos usu\u00e1rios do sistema.<\/p>\n

Defender o subs\u00eddio dentro dos sistemas de transporte p\u00fablico, obviamente, n\u00e3o pressup\u00f5e fechar os olhos para a falta de transpar\u00eancia de dados, informa\u00e7\u00f5es e processos dentro da gest\u00e3o desse servi\u00e7o ou se acomodar com uma injustific\u00e1vel aus\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o social no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o do controle social e a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia detalhada de cada centavo investido no sistema de transporte p\u00fablico que contribuir\u00e1 para afastar d\u00favidas e ajudar\u00e1 na compreens\u00e3o da import\u00e2ncia do subs\u00eddio para a sua sustenta\u00e7\u00e3o e, nesse sentido, aqui no DF ainda temos muito a fazer, come\u00e7ando pelo entendimento do processo recorrente das revis\u00f5es das tarifas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

No DF, no imagin\u00e1rio coletivo, o subs\u00eddio \u00e9 sempre associado \u00e0 ideia de uma transfer\u00eancia direta de recursos do Governo para as empresas que operam no STPC\/DF, que se apropriariam desse montante repassado, em vez da compreens\u00e3o de que os valores aportados visam fortalecer o papel relevante do sistema de transporte p\u00fablico dentro do territ\u00f3rio, seja assegurando o pagamento das justas gratuidades, ou a garantia da cobran\u00e7a de tarifas p\u00fablicas pr\u00f3ximas da capacidade de pagamento dos usu\u00e1rios, e n\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de uma tarifa com cobertura do custo real, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O modal metr\u00f4, que \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o sob a responsabilidade do governo, tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiria sobreviver sem o subs\u00eddio p\u00fablico, uma vez que a receita gerada com a venda de passagens \u00e9 insuficiente para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema sobre trilhos (segundo o Plano de Neg\u00f3cios 2023 do Metr\u00f4 DF, o subs\u00eddio representou 46,6% do financiamento do sistema em 2021, aumentando para 59,7% em 2022 e com previs\u00e3o de ficar no patamar de 53,4% em 2023).<\/p>\n

Segundo dados apresentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho de Transporte P\u00fablico Coletivo, o custo total do STPC\/DF operado por \u00f4nibus est\u00e1 no \u00e2mbito de R$ 2,8 bilh\u00f5es (per\u00edodo de junho\/2022 a maio\/2023), onde o subs\u00eddio j\u00e1 representa 70% da cobertura desse montante, seja para o pagamento das gratuidades (25,6%) ou para o complemento relativo ao d\u00e9ficit tarif\u00e1rio (44,4%), com a receita gerada pelas tarifas contribuindo com somente 30% para o financiamento desse custo.<\/p>\n

Ainda segundo as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Semob, a tarifa real do STPC\/DF (aquela que deveria ser praticada), estaria na faixa de R$ 8,43, enquanto que a tarifa m\u00e9dia relativa \u00e0 divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o nas catracas entre todos os acessos dos usu\u00e1rios (o que inclui as gratuidades) seria de apenas R$ 2,52, o que exige o aporte de um subs\u00eddio p\u00fablico correspondente a R$ 5,91 para cada passageiro transportado dentro do sistema, e que significou R$ 1,9 bilh\u00e3o para o per\u00edodo referido acima.<\/p>\n

Ainda insistindo na tese de que a transpar\u00eancia tem que ser a regra, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como negar a import\u00e2ncia do subs\u00eddio p\u00fablico para o STPC\/DF. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 como concordar com os ataques frequentes e as manifesta\u00e7\u00f5es de indigna\u00e7\u00e3o de segmentos da sociedade, muitas vezes representados por n\u00e3o-usu\u00e1rios do sistema de transporte p\u00fablico, que se op\u00f5em de forma raivosa ao aporte de subs\u00eddios por parte do GDF, e que muitas vezes me fazem lembrar dos mesmos argumentos apontados quando o Governo Federal resolveu apostar mais incisivamente em programas de transfer\u00eancia de renda para camadas vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, como estrat\u00e9gia para o combate \u00e0 extrema pobreza e \u00e0 pobreza, pautado no velho discurso de que \u201cn\u00e3o se pode dar o peixe, tem que ensinar a pescar\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel que o subs\u00eddio ao transporte p\u00fablico e aos grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade n\u00e3o sejam aceitos por determinados setores, mas que n\u00e3o h\u00e1 rea\u00e7\u00e3o ou mesmo que ocorra um n\u00edvel de normaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outras formas de aportes monet\u00e1rios por parte dos governos, ainda que pelo n\u00e3o exerc\u00edcio da cobran\u00e7a de faturas, e aqui quero tratar especificamente dos privil\u00e9gios concedidos aos autom\u00f3veis dentro do DF.<\/p>\n

Al\u00e9m da exist\u00eancia de um sistema vi\u00e1rio farto e generoso destinado \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do transporte individual motorizado, que conta com investimentos frequentes e manuten\u00e7\u00e3o em dia, ao contr\u00e1rio do que se observa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cal\u00e7adas, rede ciclovi\u00e1ria e infraestrutura exclusiva para \u00f4nibus, a oferta de estacionamento p\u00fablico para autom\u00f3veis dentro do DF, sem a cobran\u00e7a de qualquer valor por isso, \u00e9 algo que impressiona muito e, nesse caso, a indigna\u00e7\u00e3o fica quase sempre restrita aos grupos de ativistas da mobilidade urbana sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Recentemente, um \u00f3timo documento t\u00e9cnico publicado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos (ANTP), denominado \u201cAvalia\u00e7\u00e3o de investimentos em mobilidade urbana com recursos de cobran\u00e7a de estacionamento no meio-fio\u201d, que d\u00e1 sequ\u00eancia a trabalho anterior do mestre Eduardo Vasconcellos, faz um recorte e mostra o tamanho do subs\u00eddio concedido aos autom\u00f3veis dentro do DF, em se tratando apenas deste t\u00f3pico. Segundo esse estudo, a frota parada diariamente ao longo do meio-fio \u00e9 estimada em mais de 1,1 milh\u00e3o de ve\u00edculos, que ocupam uma \u00e1rea linear de 1.768 km e representam um total de mais de 3,3 milh\u00f5es de horas de tempo de estacionamento sem pagar nada por isso.<\/p>\n

Segundo esse estudo t\u00e9cnico, se fosse considerado um valor m\u00e9dio de R$ 4,00\/hora, o estacionamento ao longo do meio-fio geraria uma receita di\u00e1ria de R$ 13,3 milh\u00f5es ao tesouro do DF, representando ao final do per\u00edodo de um ano (considerando 220 dias \u00fateis), a expressiva cifra de R$ 2,9 bilh\u00f5es, que poderiam ser reinvestidos no fomento \u00e0 mobilidade urbana sustent\u00e1vel, assim como recomenda a pr\u00f3pria PNMU, seja para o barateamento ou mesmo a supress\u00e3o total da tarifa ou para a qualifica\u00e7\u00e3o das redes de circula\u00e7\u00e3o a p\u00e9 ou ciclovi\u00e1ria.<\/p>\n

N\u00e3o vejo a bancada dos cr\u00edticos dos subs\u00eddios ao sistema de transporte p\u00fablico se posicionar contr\u00e1ria a um subs\u00eddio t\u00e3o absurdo e anti-econ\u00f4mico quanto esse concedido aos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis. Ao contr\u00e1rio, a rea\u00e7\u00e3o violenta de oposi\u00e7\u00e3o aconteceu somente quando o GDF trouxe para o debate a proposta de implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Zona Verde que, em que pese alguns equ\u00edvocos na concep\u00e7\u00e3o original da modelagem, a iniciativa estava alinhada com a PNMU, que prop\u00f5e a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o urbana, como a pol\u00edtica de estacionamento, para a redu\u00e7\u00e3o do papel do transporte individual motorizado dentro da matriz modal e o fortalecimento dos modais ativos e do transporte p\u00fablico dentro das cidades.<\/p>\n

Avalio que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade do GDF renunciar \u00e0 gera\u00e7\u00e3o potencial de receitas que est\u00e3o associadas diretamente ao uso do autom\u00f3vel, como a relativa ao uso gratuito do espa\u00e7o p\u00fablico para estacionamento. Em se tratando do financiamento do sistema de transporte p\u00fablico, a capta\u00e7\u00e3o de novos recursos ajudaria a reduzir o impacto desse \u00f4nus que hoje \u00e9 compartilhado somente entre o tesouro e os usu\u00e1rios, incorporando o restante da sociedade nesse processo de custeio, o que \u00e9 recomendado pela pol\u00edtica nacional. O subs\u00eddio aos autom\u00f3veis \u00e9 tamb\u00e9m pago por aqueles que nem t\u00eam carro. Nada mais justo que a fatura do transporte p\u00fablico seja repartida com todos, pois esse servi\u00e7o \u00e9 estrat\u00e9gico para a cidade, seja do ponto de vista econ\u00f4mico, social, ambiental, seguran\u00e7a vi\u00e1ria, etc.<\/p>\n

A minha expectativa \u00e9 de que os atuais cr\u00edticos do subs\u00eddio ao sistema de transporte p\u00fablico sejam sensibilizados e possam assumir a bandeira da defesa da cobran\u00e7a do estacionamento p\u00fablico, at\u00e9 mesmo para que os novos recursos gerados possam desonerar o comprometimento do or\u00e7amento do GDF com o financiamento do transporte p\u00fablico, liberando-o para o aporte em outras importantes pol\u00edticas governamentais. \u00c9 preciso avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia do sistema e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico como instrumento de inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Imagem – Arquivo pessoal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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