A Fetpesp (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo) e seus sindicatos associados, criaram o DCI, um departamento especializado em identificar, analisar e promover o combate ao mercado ilícito no sistema paulista de transporte de passageiros. Trata-se de um conselho permanente sob gestão da Fetpesp com atuação em diversas áreas – Observatório de Mercados Ilícitos: Identificação, Estudos de Impacto, Estatísticas, Pareceres e Jurimetria; e o Panorama de Enfrentamento: Acompanhamento e suporte das ações em curso e elaboração de projetos para o combate ao mercado ilícito.

Dentro dos mercados ilícitos que serão combatidos pela Fetpesp destaque para os serviços de moto-táxi, carona irregular, vans clandestinas, ônibus “pirata”, aplicativos de fretamento colaborativo, roubo/furto de peças e equipamentos, transporte de cargas ilícitas, tráfico de entorpecentes e tráfico de crianças.  “Estamos observando o aumento mundial do mercado ilícito. A própria OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) já fez o alerta. No Brasil não é diferente. No setor de transporte de passageiros, o problema maior é que estamos lidando com a segurança e integridade de pessoas. Os serviços ilícitos, que são vendidos irregularmente, não passam por nenhum tipo de controle, não há a garantia de manutenção dos ônibus, da jornada do motorista, e que, às vezes, sequer são habilitados”, disse Mauro Herszkowicz, presidente da Fetpesp.

De acordo com a entidade representativa, o contrabando de cargas ilícitas nesses meios movimenta mais de R$ 12 bilhões por ano no Brasil. Já o fretamento dito ‘colaborativo’, que não paga os impostos necessários, deixa de recolher, só em ICMS, mais de R$ 15 milhões ao ano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressaltou que houve aumento de 146% nos flagrantes de transporte irregular de passageiros entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2023.

Herszkowicz destacou que se trata de um projeto de suma importância para evitar mais vítimas à mercê do mercado ilícito. “Crimes como tráfico de produtos ilícitos, entre eles contrabando e entorpecentes, e, no gravíssimo crime de tráfico de crianças e adolescentes, os criminosos contam com os transportes irregulares para transitarem dentro do país. Como não operam em terminais rodoviários e tampouco exigem documentação dos que embarcam, eles encontram caminho livre para o crime”.