A Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo) apoia o projeto de Lei 753/2022, de autoria do Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), que  altera “a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência”, com a proposta de estabelecer um percentual de ônibus adaptados para uso de deficientes a ser adotado pelas empresas de transporte de fretamento e de turismo, ou seja, a acessibilidade em 1 a cada 20 veículos renovados da frota.

Segundo Regina Rocha, diretora-executiva da Fresp, o setor sempre atendeu as demandas dos clientes, inclusive com a adaptação dos veículos para plena acessibilidade de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, tanto no fretamento contínuo quanto no turismo. “A proposta do Deputado Paulo Vicente Caleffi permite que as empresas busquem os veículos que melhor se adaptem as necessidades dos clientes, garantindo uma mobilidade segura e mais acessível, evitando desperdícios de recursos e investimentos em veículos que não atenderão plenamente a finalidade da Lei Brasileira de Inclusão”, disse ela.

A executiva também ressalta que, por ser um serviço privado, não aberto a público, as empresas de fretamento já têm conhecimento prévio da demanda por transporte e tem plena condição de se preparar para atendê-la. “Para o nosso setor, a exigência de que todos os ônibus adquiridos pelo serviço de fretamento sejam acessíveis se mostra descabida e inadequada para a finalidade que se pretende”, observou.

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