Por Miguel Ângelo Pricinote – subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte do Governo de Goiás

O tema vem rendendo vários debates. Muitos que defendem a política da Tarifa Zero ficam focados na questão social e de ampliação dos acessos das pessoas ao ambiente urbano. Mas ao analisarmos mais a fundo as implicações dessa política, torna-se evidente que ela pode beneficiar mais as parcelas mais ricas da população do que as mais pobres, além de levantar questões sérias sobre a má alocação dos recursos públicos e o aumento de impostos para sustentar essa iniciativa.

1. A Aparente Democratização do Acesso ao Transporte Público

O ponto referente à aparente democratização do acesso ao transporte público é fundamental para compreender as complexidades associadas à implementação da tarifa zero. A proposta em questão busca eliminar a barreira financeira representada pelas passagens, proporcionando, assim, um acesso mais igualitário aos serviços de mobilidade. No entanto, a análise econômica e sociológica dessa abordagem revela nuances importantes que precisam ser consideradas.

O economista Milton Friedman, levanta uma advertência pertinente quanto à superfície aparentemente benéfica dessas políticas. Sua observação ressalta a necessidade de uma análise mais aprofundada dos impactos das intervenções governamentais, especialmente quando se trata de medidas que, à primeira vista, buscam promover a equidade.

Ao considerar a proposta de tarifa zero como uma ferramenta de democratização, é crucial questionar se essa abordagem realmente atende aos objetivos propostos. A ideia subjacente é proporcionar igualdade de acesso aos meios de transporte, independentemente da condição socioeconômica. No entanto, há desafios inerentes a essa concepção, uma vez que a alocação de recursos para sustentar essa gratuidade pode gerar impactos negativos em outras áreas essenciais.

A preocupação central reside na possibilidade de que a tarifa zero, longe de ser uma medida equitativa, possa beneficiar mais as classes sociais mais abastadas. Isso ocorre porque, como observado por Friedman e outros economistas, políticas que parecem generosas na superfície podem ter consequências indesejadas. As classes mais ricas por serem os maiores empregadores seriam mais favorecidas por uma política de transporte público gratuito.

Isto ocorre devido ao fato que a necessidade de financiar a tarifa zero pode resultar em aumentos de impostos, afetando desproporcionalmente a parcela mais pobre da população, que possui uma menor capacidade contributiva. Dessa forma, a aparente democratização do acesso ao transporte público pode se tornar uma fonte de desigualdades adicionais, exacerbando as disparidades sociais ao invés de reduzi-las.

Portanto, ao avaliar a eficácia e os benefícios da tarifa zero no transporte público, é essencial ir além da retórica inicial e analisar os impactos socioeconômicos a longo prazo. Essa análise crítica é crucial para garantir que as políticas públicas não apenas atendam às expectativas superficiais, mas também abordem de maneira efetiva as complexidades e desafios inerentes à promoção da equidade no acesso aos serviços essenciais.

2. O Impacto nos Recursos Públicos e a Má Alocação de Recursos

A implementação da tarifa zero no transporte público implica em uma demanda significativa de recursos públicos, uma vez que a gratuidade das passagens precisa ser financiada de alguma forma. Neste sentido, como aponta o economista Friedrich Hayek, “A alocação eficiente de recursos é fundamental para o funcionamento adequado de uma economia. Intervenções governamentais que distorcem essa alocação podem levar a consequências indesejadas, prejudicando especialmente os mais vulneráveis.”

O custo financeiro significativo da tarifa zero implica em uma perda direta de receitas para as empresas de transporte, que anteriormente dependiam das tarifas dos passageiros para cobrir seus custos operacionais. A compensação dessas perdas requer uma injeção substancial de recursos públicos, podendo sobrecarregar os cofres do governo e exigir cortes em outros setores ou, mais frequentemente, aumentos de impostos para sustentar a política de tarifa zero.

O financiamento da tarifa zero muitas vezes se traduz em um aumento de impostos, afetando desproporcionalmente a parcela mais pobre da população. Esse aumento pode assumir diversas formas, como o aumento das alíquotas de imposto de renda, a criação de novos impostos ou o aumento de tributos sobre bens e serviços. Conforme Friedrich Hayek alertou, essa intervenção pode distorcer a alocação eficiente de recursos, prejudicando os mais vulneráveis.

Pois, em vez de serem direcionados para setores prioritários, como saúde, educação e infraestrutura, os recursos podem ser desviados para sustentar uma política que, apesar de sua intenção, pode não ser a abordagem mais eficaz para melhorar a qualidade de vida da população como um todo.

A dependência contínua de recursos públicos para manter a tarifa zero levanta questões sobre a sustentabilidade a longo prazo. Como apontado por Thomas Sowell, políticas que não consideram as limitações econômicas podem levar a consequências indesejadas, incluindo déficits orçamentários persistentes e uma incapacidade de atender às necessidades mais essenciais da sociedade.

A análise detalhada do impacto nos recursos públicos revela que a tarifa zero no transporte público não é isenta de desafios. A necessidade de financiamento pode resultar em aumentos de impostos regressivos, afetando desproporcionalmente os mais pobres, e na má alocação de recursos que poderiam ser destinados a áreas mais críticas para o desenvolvimento sustentável e equitativo.

As decisões políticas devem ser sempre pautadas por uma compreensão profunda dos trade-offs envolvidos, buscando soluções que beneficiem a sociedade como um todo de maneira justa e eficiente.

3. O Viés Beneficiário das Classes Mais Ricas

O viés beneficiário das classes mais ricas na política de tarifa zero no transporte público revela uma complexidade significativa. Contrariando a ideia inicial de democratização do acesso, essa medida pode paradoxalmente favorecer aqueles que já estão em posições socioeconômicas mais elevadas.

A maior mobilidade geográfica das classes mais ricas também desempenha um papel crucial. Mesmo sem a tarifa zero, esses indivíduos teriam recursos para utilizar alternativas de transporte, como carros particulares ou serviços de transporte por aplicativo. Assim, a gratuidade pode se tornar mais benéfica para aqueles que já possuem maior capacidade de pagar por outras opções de mobilidade.

Pierre Bourdieu destaca como políticas públicas, mesmo quando formuladas como universais, podem acabar favorecendo aqueles que já possuem mais recursos. Esse fenômeno se relaciona diretamente com a capacidade das classes mais ricas de tirar maior proveito das políticas públicas, enquanto as classes menos favorecidas podem enfrentar obstáculos para acessar ou usufruir totalmente desses benefícios.

Sendo assim, a tarifa zero pode negligenciar as necessidades de transporte das periferias urbanas e bairros desprivilegiados. Essas áreas, muitas vezes habitadas por indivíduos de classes mais baixas, podem não receber os mesmos benefícios da política, visto que as rotas e a qualidade do transporte público nessas localidades podem não ser priorizadas.

Além disso a tarifa zero pode contribuir para a perpetuação das desigualdades sociais. Se as políticas não são cuidadosamente planejadas e implementadas, existe o risco de criar um ciclo vicioso em que os recursos públicos são alocados de maneira desigual, aprofundando as disparidades socioeconômicas ao longo do tempo.

Portanto, é crucial uma abordagem equitativa na formulação de políticas públicas, reconhecendo as diferenças sociais e geográficas na distribuição de benefícios. Uma análise cuidadosa das implicações socioeconômicas é fundamental para garantir que as políticas de transporte público atendam às necessidades de toda a sociedade, em vez de reforçar privilégios pré-existentes.

4. Desafios na Sustentabilidade Financeira da Política de Tarifa Zero

A sustentabilidade financeira da política de tarifa zero no transporte público é um ponto crítico que merece uma análise mais detalhada. O economista Thomas Sowell adverte sobre os perigos de políticas que negligenciam as limitações econômicas, destacando que as consequências podem ser desastrosas a longo prazo. Esse alerta é particularmente relevante ao considerarmos a dependência de recursos públicos para manter o transporte público sem tarifas.

A gratuidade nas passagens implica que o custo operacional do sistema de transporte público deve ser integralmente coberto pelo orçamento governamental. Essa demanda financeira, se não cuidadosamente gerenciada, pode resultar em déficits orçamentários significativos.

O impacto de tais cortes nessas áreas críticas da sociedade não pode ser subestimado. A saúde e a educação são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer nação. Cortes nesses setores podem minar o acesso a serviços básicos, prejudicando diretamente a qualidade de vida da população e a capacidade do país de investir em capital humano.

Além disso, a dependência exclusiva de recursos públicos para financiar a tarifa zero pode criar um ciclo vicioso. A medida que os cortes são realizados em setores essenciais para sustentar o transporte gratuito, a qualidade desses serviços pode ser comprometida, levando a uma redução na eficiência do sistema. Isso, por sua vez, pode resultar em uma menor atratividade do transporte público, afetando a demanda e, consequentemente, a receita gerada por meio de outras fontes, como publicidade e parcerias comerciais.

Os desafios na sustentabilidade financeira da tarifa zero destacam a importância de adotar abordagens equilibradas e realistas na formulação de políticas públicas. A gratuidade no transporte público é uma aspiração nobre, mas deve ser implementada com uma compreensão clara de suas implicações econômicas a longo prazo.

Alternativas, como tarifas fléxiveis, parcerias público-privadas, investimentos em eficiência operacional e a diversificação de fontes de receita, devem ser consideradas para garantir que a busca pela equidade não resulte em sacrifícios prejudiciais ao bem-estar geral da sociedade. Em última análise, a política de tarifa zero deve ser para grupos especificos e não de forma universal.

Conclusão

Ao considerarmos alternativas para a melhoria da mobilidade urbana, é imperativo ponderar sobre a tarifa zero como uma política de justiça social. Enquanto a gratuidade no transporte público parece ser uma medida inclusiva à primeira vista, a análise crítica apresentada neste artigo destaca os riscos de efeitos colaterais que podem beneficiar desproporcionalmente as classes mais abastadas.

A busca por justiça social não deve se limitar à eliminação de tarifas, mas sim à criação de um sistema que promova a equidade na distribuição dos recursos e benefícios. O sociólogo Max Weber ressalta que “a busca pela justiça social requer não apenas a igualdade formal, mas a consideração das desigualdades existentes e a implementação de medidas que as corrijam.”

A tarifa zero pode, em alguns casos, falhar em abordar as desigualdades subjacentes, especialmente se a sua implementação resultar em ônus adicionais para os estratos mais vulneráveis da sociedade. Uma análise mais abrangente das políticas de transporte público é essencial para garantir que, ao buscar a justiça social, não estejamos inadvertidamente perpetuando ou agravando disparidades já existentes.

Nesse contexto, a questão crucial é se a tarifa zero representa, de fato, uma política de justiça social ou se é necessário buscar abordagens mais holísticas e sustentáveis. A equidade na mobilidade urbana não pode ser atingida exclusivamente pela eliminação das tarifas, mas sim por meio de estratégias que considerem a acessibilidade, a qualidade dos serviços e a capacidade de resposta às necessidades específicas das diversas camadas sociais.

Em última análise, a tarifa zero deve ser avaliada não apenas em termos de sua popularidade superficial, mas sim em sua eficácia na promoção de uma mobilidade verdadeiramente inclusiva e justa. A reflexão sobre a justiça social, nesse contexto, é fundamental para moldar políticas que não apenas aliviem as desigualdades imediatas, mas também estabeleçam bases sólidas para um sistema de transporte público equitativo e sustentável.

Imagem – Divulgação