O veto do Presidente da República ao PL 3364/2020, auxílio emergencial no valor de R$ 4 bilhões para o setor brasileiro de transporte coletivo, amplamente discutido e consensuado junto ao Governo Federal, causou estranheza e frustração ao setor. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade representativa das empresas operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos, com mais de 500 associadas em todo o País, reconhece a sensibilidade do Governo Federal e especialmente do Ministério da Economia em compreender a crise pela qual passa o transporte público, um dos mais impactados pelos efeitos da pandemia e mais estratégicos para o funcionamento das cidades, que resultou na construção de uma proposta deste auxílio emergencial.

De acordo com a entidade, há uma profunda incoerência neste veto, visto que o Executivo reconheceu a necessidade do socorro ao setor e sua importância para a retomada da economia; reconheceu que os protocolos sanitários e o distanciamento social aumentaram os custos dos operadores; previu fontes de recursos para o auxílio; indicou a necessidade de reestruturação desse serviço essencial e, para isso, até criou obrigações para os municípios em contrapartida à liberação dos recursos. “A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio é absolutamente necessário e já deveria ter sido viabilizado há meses. Não faz sentido o veto nesse momento”, avaliou Otávio Cunha, presidente da NTU. Ainda, segundo ele, espera-se que o Governo reconsidere a decisão, porque o setor não tem mais como garantir a continuidade do serviço no elevado nível de oferta exigido durante a pandemia, segundo os protocolos sanitários. Os ônibus não terão mais condições de operar.

A FETPESP, Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, lembrou que o setor de transporte de passageiros sofreu, nos primeiros meses da pandemia, uma redução de mais de 80% da demanda e que, mesmo com a parcial retomada de algumas atividades, o número de passageiros ainda está cerca de 50% a 60% abaixo dos números de 2019. “Essa situação está levando empresas a enfrentar sérias dificuldades para honrar compromissos com a folha de pagamento e com o pagamento de parcelas da aquisição de ônibus, o que levou a entidade a solicitar a prorrogação dos prazos ao Finame”, ressaltou em nota, Mauro Herszkowicz, presidente da FETPESP.

Imagem – Arquivo SPUrbanuss