Tal qual a saúde pública brasileira recebe ajuda do Governo Federal, os sistemas de transporte coletivo, também, almejam contar com algum suporte financeiro para a sobrevivência de suas estruturas. É o que o Instituto Movimento Nacional Pelo Direito ao Transporte (MDT) quer ver concretizado por meio da criação do SUM (Sistema Único da Mobilidade Urbana).

De acordo com o MDT, trata-se de uma proposta de política pública, que tem como objetivo assegurar o direito de todas as pessoas à mobilidade urbana de qualidade, acessível e sustentável. Em linhas gerais, a criação do SUM foi inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dentre outros “sistemas únicos”, que nada mais são do que modelos de gestão pública que consolidam o acesso universal a serviços que são direitos sociais, como no caso, o transporte.

Para os criadores do SUM, o projeto virá para viabilizar a implementação de uma rede multimodal sustentável, baseada no transporte ativo (deslocamento a pé e rede de ciclovias), integrado com a rede de transporte coletivo, que é o modo estruturador do sistema de mobilidade urbana, dada sua importância para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e urbano.

Numa visão panorâmica sobre a mobilidade motorizada brasileira, os automóveis representam 52% da frota de veículos no País, as motos 28% e os ônibus urbanos apenas 1% desse total. Mas, o modal transporta entre 24% e 26% dos passageiros — quase o mesmo volume de pessoas que os automóveis (28%) e bem maior do que as motos (4%), ocupando menor espaço nas vias públicas.

O MDT ressalta que a ausência de um regramento nacional gera desvirtuamentos e desigualdades no oferecimento do serviço à população, sendo que na grande maioria dos estados e municípios, não há qualquer tipo de subsídio público para o serviço, tendo, ainda, a falta de investimentos em infraestrutura e em tecnologia, ausência de planejamento urbano integrado e graves limitações técnicas e financeiras dos governos locais.

Renato Boareto, coordenador do projeto do SUM, observou que o País está em um momento histórico no transporte público coletivo. “Temos o desafio quádruplo de recuperar passageiros, melhorar a qualidade, criar novas fontes de recursos para o custeio e diminuir o custo para o usuário. Ou reestruturamos o transporte público ou corremos o risco de vermos sua falência sistêmica nos próximos anos e sua consequente desregulamentação, o que traria sérios problemas para as cidades”, ressaltou.

Com esse trabalho, o MDT busca aprimorar a discussão sobre o papel e a reorganização do Estado na mobilidade urbana, bem como na provisão do Direito ao Transporte Público Coletivo e o cumprimento do que dispõe a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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