Durante décadas, o transporte coletivo urbano no Brasil vive com uma contradição difícil de superar: embora seja essencial para a mobilidade da maioria da população, seu financiamento permaneceu excessivamente dependente da tarifa paga pelo passageiro, com um resultado, amplamente, conhecido: o segmento não acompanhou a evolução.

Nisso, aumento dos custos operacionais, tarifas pressionadas, perda de qualidade nos serviços e da demanda de passageiros, redução da capacidade de investimento e uma crescente dificuldade para oferecer um serviço compatível com as necessidades da sociedade, formam o contexto do setor.

Durante o Seminário Nacional da NTU 2026, o apelo pela transformação do segmento foi reforçado pelos diversos agentes que participaram do evento, com propostas e indicações que visam a solução do problema que permanece como passageiro dos ônibus – a falta de interesse em resgatar um modal tão essencial para a nossa mobilidade.

O presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Pinheiro, destacou que o Marco Legal, aprovado recentemente, organizou o sistema, mas que, ainda, necessita encontrar o financiamento para a realização dos serviços com qualidade e acessibilidade. Segundo ele, hoje, cerca de 80% do custo do transporte coletivo é coberto pela tarifa e 20% por recursos públicos, concentrados principalmente nos municípios e o custo anual do setor é estimado em R$ 90 bilhões.

Ele lembrou que, até 2013, o protagonismo do transporte coletivo era grande, com destaque significativo para o ônibus na preferência dentre os modais de deslocamento das pessoas. “Até esse mencionado ano, conseguíamos manter toda a operação por meio da demanda transportada. Havia a sustentabilidade financeira, mesmo sendo um momento em que já acontecia mobilizações em torno da criação de políticas públicas de subvenção. Aqui, em Goiânia, o ônibus era responsável por 70% dos deslocamentos da população”, avaliou Pinheiro.

Contudo, para o executivo, tudo começou a mudar com a não aceitação dos reajustes das tarifas, a insatisfação com os serviços e a vinda da Pandemia, resultando na diminuição da produtividade e da demanda transportada e no incentivo à outros modais de transporte. “Tudo isso agravou o setor, que entrou numa espiral negativa, desde então. Claro, tivemos algumas iniciativas para combater essa situação por meio das subvenções públicas. Hoje, temos em torno de 20% de participação dessa política de financiamento ao transporte, muito pouco pelo fato que representa o segmento na vida das pessoas”, ressaltou Pinheiro.

Edmundo Pinheiro

Em sua visão, é importante salientar que as decisões devem vir do lado Federal, cabendo a União determinar os requisitos que organizam e financiam o setor. “A Constituição Federal é muito clara sobre a definição das responsabilidades e atribuições dos entes federativos, cabendo aos estados e municípios organizarem e prestarem os serviços de transporte coletivo, enquanto a União fica a legislação e a criação de políticas públicas para o setor. Recentemente, a aprovação do Marco Legal do Transporte foi incompleta em decorrência da omissão da União ao não preencher o espaço da política de financiamento, fator fundamental para a sobrevivência do setor”, explicou o diretor da NTU.

Com a proposta do Programa Transporte para Todos realizada pela NTU, há três pilares que guiam a reformulação do sistema de financiamento – o novo Vale-Transporte, onde o trabalhador formal deixaria de ter o desconto de até 6% do salário e passaria a contar com livre acesso mensal à rede, sendo que o empregador assumiria integralmente o benefício por meio de uma tarifa de referência vinculada ao custo do sistema, com identificação pessoal e rastreabilidade pela bilhetagem; o custeio das gratuidades vinculado aos orçamentos das políticas de educação, saúde e assistência que geram os deslocamentos, sendo que a formulação não retira recursos da finalidade dessas áreas, mas busca reconhecer e prever o custo do transporte necessário para que seus públicos tenham acesso aos serviços; e a criação do Vale-Transporte Social, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família que não tenham cobertura por outro benefício de transporte.

Edmundo Pinheiro ressalta que as propostas buscam incorporar a mobilidade à política social federal por meio da reorganização de recursos existentes, sem reduzir o benefício de renda recebido pelas famílias, além de prever o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, medida que depende de aprovação legislativa. “Com essas propostas queremos ampliar os benefícios do Vale-Transporte para as pessoas e reduzir o valor do mesmo ao aumentar a base de contribuição, com benefícios a todos os envolvidos com isso. Também, juntamente com outros parceiros, nós fizemos um estudo para chegar ao diagnóstico sobre os impactos que a reforma tributária poderá causar na vida do operador, mesmo ele sendo isento, com o aumento na sua carga tributária no custo de produção dos serviços, gerando um resíduo tributário que pode ser transferido, na forma de compensação para os adquirentes do Vale-Transporte, permitindo ganhos dentro do setor”.

A feira comprovou nossa capacidade em produzir a tecnologia veicular e de gestão operacional

Para a NTU, um financiamento operacional estável poderá criar condições para renovar e ampliar a frota em 50 mil ônibus nos próximos quatro anos, com uma meta que busca superar o patamar atual, próximo de 10 mil veículos novos por ano, reduzir a idade média da frota e acelerar a incorporação de tecnologias mais limpas, confortáveis e conectadas. Nesse sentido, a aquisição de veículos e a implantação de infraestrutura precisam ser acompanhadas de investimentos constantes capazes de manter a operação e a qualidade ao longo do tempo. “Nós vimos na Lat.Bus um setor produtivo que está muito avançado em termos de produtos, tecnologias e soluções de transporte. Temos conhecimento de causa capaz de promover uma operação qualificada e satisfazer as necessidades das pessoas em seus deslocamentos. Mas é um paradoxo, pois enquanto de um lado há a modernidade, do outro existe a ineficiência ocasionada pelo setor público e pelas gestões governamentais que não estão investindo em políticas consistentes e duradouras. Há financiamentos para a aquisição da tecnologia veicular, mas não para a operação que mal se sustenta pela falta de oferta de serviços oriunda de uma situação de fragilidade. As cidades, que deveriam ser para as pessoas e orientadas por um modelo eficiente de mobilidade, se tornaram espaços para os automóveis, deixando de lado um ambiente saudável aos habitantes”, destacou Pinheiro.

Para concluir, o executivo da NTU afirmou que a qualificação do transporte coletivo, visto na feira, é um fator determinante para se alcançar competitividade e atratividade do segmento. “Porém, o contexto exige maior investimento, pois há um maior custo operacional que impacta no bolso de quem utiliza o transporte. Com a instituição do Marco Legal, há a separação da tarifa pública e técnica, fator essencial para a sustentabilidade da operação eficaz, por meio de fontes extra tarifárias. Só depender de um único recurso financeiro, não alcançaremos o objetivo do melhor e acessível transporte”, finalizou.

Imagens – Divulgação e Ronaldo dos Santos