As entidades representativas do setor nacional de transporte coletivo de passageiros, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU –, Semove (Federação das Empresas de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro) e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) não aprovam a forma como o Governo Federal tratou do assunto da desoneração da folha de pagamento, judicializando algo que estava determinado por legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.

A prorrogação da desoneração estava prevista até 2027, mas, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal reverteu esse benefício. Segundo a NTU, trata-se de um retrocesso que vai impactar diretamente no custo do transporte público para milhões de passageiros que utilizam diariamente esse serviço, além de aumentar a inflação para a sociedade como um todo.

De acordo com NTU, há um cálculo que mostra que o aumento do custo do transporte público pode variar de R$0,70 a R$ 1,00 por passageiro, dependendo do local, sendo que em cidades onde não há subsídio público para as tarifas, o aumento tende a ser integralmente repassado para os passageiros, já que o transporte coletivo é um dos 17 setores que mais empregam e que serão afetados pela medida, sendo o único a prestar um serviço público essencial, sujeito a tarifas públicas. O aumento dos custos é iminente e começa a valer ainda este mês, se nada for feito.

Para a NTU, a desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação.

O Setransp, de Curitiba, estima que a reoneração vai elevar em R$ 0,40 a tarifa técnica local, o que representa R$ 4,8 milhões por mês, já que mão de obra é um dos principais itens na planilha de custos. “Deveria haver mais sensibilidade nessa questão, pois transporte coletivo é uma atividade essencial, prevista na Constituição, e um dos 17 setores que mais empregam no país. O fim da desoneração vai aumentar o custo do transporte coletivo em Curitiba em R$ 60 milhões ao ano. O Setransp vê com grande preocupação essa alta, pois vem ao longo dos anos trabalhando em conjunto com o poder público em medidas de redução de custos para beneficiar os passageiros”, ressaltou o presidente do sindicato, Mauricio Gulin.

Imagem – Revista AutoBus