Com uma meta que pauta a melhoria e o barateamento dos serviços de transporte coletivo urbano, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) ressaltou que espera alcançar 80% da aprovação dos passageiros de ônibus urbanos, até o ano de 2030. Isso foi anunciado no seminário da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), realizado, recentemente, no Senado Federal, em Brasília. Para que isso aconteça, porém, é necessária a aprovação de um novo marco legal para o setor, nos moldes do marco do saneamento básico, aprovado em meados de 2020.

Francisco Christovam, presidente da NTU, afirmou que, além de reorganizar o setor, oferecer mais transparência e nortear municípios e empresas operadoras, o novo marco legal pode criar as condições para o atendimento às demandas diárias dos passageiros, o marco legal precisa ter como missão ‘garantir o direito social a um transporte público coletivo melhor e mais barato. “Hoje, um dos principais gargalos indicados pelas empresas operadoras é que cada sistema municipal ou metropolitano funciona segundo seus próprios parâmetros. Sem um marco regulatório, nós não conseguimos estabelecer padrões de referência. É preciso ter uma base jurídica, com abrangência nacional, para orientar os municípios para um mínimo de qualidade necessária ao serviço, definindo parâmetros operacionais, entre outros aspectos”, detalhou.

O executivo foi enfático ao rebater sobre o estigma de que o transporte público é um negócio e que as operadoras são as únicas responsáveis por toda a operação. “A empresa privada é apenas uma extensão do poder concedente, que continua sendo o responsável pelo planejamento, pela programação, pela organização, pela contratação dos serviços, pela fiscalização, pelo acompanhamento, e pela fixação de tarifas. O serviço é um direito social, previsto na Constituição, e que é preciso um esforço conjunto para atender bem à população, ao defender uma parceria entre prefeituras, estados e operadoras”, observou.

Christovam foi além e comentou sobre a necessidade da renovação da frota nacional de ônibus, destacando a necessidade de linhas de crédito especiais para a renovação da frota. “Os ônibus elétricos custam três vezes mais do que os movidos a diesel. Como exemplo, se um ônibus padrão custa 800 mil reais, um ônibus elétrico equivalente custa 2,5 milhões de reais. Segundo o estudo da NTU, mais de 31 mil ônibus deveriam ser substituídos por novos, para reduzir a idade média da frota nacional, atualmente em torno de 7 anos, para 5 anos. Tal medida custaria cerca de R$23,3 bilhões, podendo chegar a R$28,8 bilhões, se 20% das substituições forem feitas por ônibus elétricos”, finalizou.

Imagem – Acervo SPUrbanuss