Em meio a pandemia e ao processo de desregulamentação branca vivida pelo
setor de transporte rodoviário de passageiros, a ABRATI (Associação Brasileira
das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), entidade que reúne as
principais empresas de ônibus de viagem do País, luta pela regulamentação dos
serviços, que pode ser aprimorada com a aprovação do PL 3819, garantindo,
dentre outros direitos, a manutenção das rotas para as cidades menores
(mesmo quando não lucrativas), a regularidade de horários das viagens
independente da lotação dos veículos, o embarque e desembarque realizado em
rodoviárias, e o cumprimento das gratuidades garantidas em lei, como é o caso
de passageiros idosos ou de pessoas com deficiência. “É fundamental o
estabelecimento de um sistema regulatório que garanta a concorrência leal
entre as empresas e defina parâmetros de alta qualidade em benefício do
passageiro. A missão das empresas de transporte e de um sistema estruturado
é garantir segurança ao passageiro em todos os níveis”, ressaltou
Letícia Pineschi, representante da ABRATI.

A entidade participou, recentemente, da audiência pública realizada pela
Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados para discutir as
regras do transporte interestadual de passageiros. As entidades do setor e
especialistas em transporte alertaram os parlamentares para o risco de um
apagão no setor, e que, para evitar esse risco, defenderam a aprovação do PL
3819, que estabelece critérios equânimes para a competição entre as
empresas, normas para garantir a sustentabilidade do sistema e garantias aos
direitos dos passageiros.

O representante da ABRATI na audiência pública, professor da Fundação
Instituto de Administração Fernando Fleury, destacou que se não houver uma
regulação adequada, haverá desabastecimento do mercado. “A modernização
do regulamento em transportes é um passo essencial para um futuro virtuoso
do setor e uma abertura com balizas homogêneas e claras é necessária. No
entanto, o processo de abertura não pode ser feito de forma abrupta, nem
deixando o próprio mercado como regulador dos seus serviços, como aconteceu
com outros países como Argentina, Chile e México. A falta de uma regulação
adequada levou à insustentabilidade de serviços com um cenário de
concorrência bem severa e que encaminhou ao abandono de inúmeras rotas e à
falência de várias empresas, deixando muitos passageiros desassistidos”,
observou Fleury, que no passado coordenou projetos de transporte de
passageiros junto ao Banco Mundial.

A ABRATI alerta sobre a garantia que o passageiro tem direito em relação a
um transporte rodoviário seguro, confiável e de qualidade. “Não consideramos
que modelos que negligenciem esses padrões de qualidade possam ser
considerados inovadores ou disruptivos. Pelo contrário, na nossa visão, eles
representam um claro retrocesso em relação aos direitos do passageiro, que só
são garantidos por um sistema público estruturado e regularizado”, afirmou
Letícia Pineschi“.

Antes da pandemia, cerca de 50 milhões de passageiros utilizavam
anualmente os serviços de transporte rodoviário regular no Brasil, por meio de
2,2 milhões de viagens. O setor mantém hoje 60 mil empregos diretos, sendo
15 mil motoristas. Isso sem falar nos milhares de empregos indiretos em
setores interligados, que dependem diretamente da sua atuação, como Turismo
e Serviços. Cerca de 60% de toda a operação foi comprometida com a
pandemia.

Com base no ano de 2018, os números do setor revelam 2.800 linhas
regulares em operação, 50 milhões de passageiros transportados, 1,3 bilhão de
km percorridos, 2,2 milhões de viagens realizadas, 12 mil ônibus, 1,44 milhão
de idosos transportados com gratuidade, 1,58 milhão com desconto de 50% e
1,78 milhão transportado com gratuidade pelo passe livre. A ABRATI congrega
cerca de 80% das empresas do transporte regular de passageiros e tem hoje
cerca de 100 associados. Essas empresas primam pelo atencioso cumprimento
a todas as rigorosas exigências legais e se preocupam em treinar e dar suporte
aos seus colaboradores e em inovar nos avanços e diferenciais capazes de
assegurar viagens com maior nível de conforto e segurança.

Imagem – ABRATI