A ida dos representantes das principais entidades do transporte público de passageiros no Brasil ao Tribunal de Contas da União (TCU) para mostrar ao ministro Vital do Rêgo as dificuldades crescentes que ameaçam a sustentabilidade das operações desse segmento em todo o País, busca a sensibilização sobre a urgência de estruturar novas fontes de custeio, capazes de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sem repassar custos adicionais ao público que usa os serviços em seus deslocamentos diários.

Tal demanda do setor ocorre em um contexto de fiscalização ampliada do TCU sobre as agências reguladoras e sobre a sustentabilidade dos serviços públicos essenciais, sendo que nos últimos ciclos de auditoria, a própria entidade federal tem apontado fragilidades estruturais, orçamentárias e regulatórias que afetam a capacidade de planejamento e de prestação de serviços, cenário que também se reflete no transporte público de passageiros, especialmente diante do aumento contínuo dos custos operacionais e da limitação das tarifas como única fonte de receita.

Durante a audiência, as entidades enfatizaram que o modelo vigente, em que as passagens são a única fonte de custeio, já não oferece condições para manter a qualidade, a previsibilidade e a segurança do sistema. Além disso, as empresas relatam que não há mais margem para absorver variações de custos, especialmente combustíveis, manutenção, mão de obra e obrigações regulatórias, o que expõe diversas regiões brasileiras ao risco de descontinuidade do serviço.

O setor reforçou a defesa de mecanismos estáveis de financiamento que permitam a manutenção de tarifas módicas, especialmente para a população de baixa renda, preservando a sustentabilidade operacional e a competitividade do transporte público, como também, da aprovação do Marco Regulatório do Transporte Coletivo.

Representantes do transporte coletivo foram em busca de soluções para os problemas do setor, visando a modernização dos serviços e a eficiência operacional

Rubens Lessa Carvalho, presidente da FETRAM e da Seção I de Transporte de Passageiros da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a atuação do TCU é decisiva para dar segurança jurídica e previsibilidade institucional às alternativas de financiamento, quando o transporte público vive um momento crítico, pois não há como exigir investimentos e qualidade na prestação dos serviços sem uma fonte de recursos clara e estável que não seja apenas o valor pago pelo passageiro. “Viemos ao TCU para buscar caminhos que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando que o sistema sobreviva de forma eficiente e com preços justos para a sociedade”, disse ele.

Já Paulo Porto Lima, presidente do Conselho Deliberativo da Abrati, que reúne a maioria das empresas de ônibus que prestam os serviços regulares interestaduais, reforçou que e essencial o reconhecimento que a sustentabilidade das operações de transporte de passageiros depende de um modelo de financiamento moderno, estável e aderente às melhores práticas internacionais. “O setor está disposto a contribuir tecnicamente para a construção de soluções que garantam previsibilidade regulatória, eficiência econômica e serviços acessíveis para toda a população”, observou.

Em linhas gerais, as entidades que estiveram no encontro reforçaram que o fortalecimento do transporte público depende de um novo arranjo institucional de financiamento, alinhado às melhores práticas internacionais e aderente às diretrizes de transparência e eficiência que têm guiado o controle externo no País. E o Marco Regulatório é um instrumento que pode trazer essa nova realidade ao segmento.

Imagem – Divulgação