Durante o 1º Seminário Mobilidade com Responsabilidade, realizado pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), evento que reuniu as principais autoridades da segurança pública, órgãos reguladores e especialistas para traçar estratégias de combate ao transporte irregular e garantir a proteção do cidadão, a  diretora-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Interestadual de Passageiros (Abrati), Letícia Pineschi, mediou o painel “Segurança em Pauta: A “Roleta Russa” do Clandestino, destacando que a responsabilidade do setor transcende as planilhas financeiras.

Para ela, o valor do que é transportado nos ônibus das empresas associadas à Abrati não pode ser contabilizado em números de passageiros ou de passagens vendidas, nem mesmo pelo faturamento das empresas. “Nós transportamos vidas. Precisamos compilar dados e estatísticas para estimular um debate crucial para todo o setor: quais são as medidas e providências a serem tomadas para realmente aumentar a segurança viária de nossos passageiros nas rodovias do Brasil, federais ou estaduais”, disse ela.

Com o tema “Transporte seguro, cidadão protegido”, o encontro promoveu um debate multissetorial sobre os riscos do transporte clandestino, que hoje se apresenta sob diversas formas, desde veículos de passeio em rodovias até plataformas digitais de ônibus que operam à margem da regulamentação.

Letícia Pineschi – O transporte coletivo irregular não pode ser uma arma que prejudica a sociedade e quem viaja de ônibus

Durante os painéis, autoridades da Polícia Militar (BPTRAN e BPMRV), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) foram unânimes ao dizerem que o transporte ilegal não é apenas uma questão econômica, mas de saúde pública. “Este seminário prova que a segurança não se faz de forma isolada. Ao sentarmos à mesma mesa com a PRF, a Polícia Militar e os órgãos de gestão, mostramos que o combate ao clandestino não é uma reserva de mercado, mas uma barreira necessária contra a precarização da vida. Não podemos permitir que a tecnologia seja usada como salvo-conduto para o transporte inseguro; ela deve servir, como vimos aqui hoje, para qualificar a fiscalização e proteger quem mais importa: o passageiro”, lembrou Letícia.

Já o jurista e advogado, Flávio Unes, afirmou que a distinção entre modelos de negócio legítimos e o transporte clandestino disfarçado é fundamental para a preservação do sistema público. “A segurança jurídica e o cumprimento das normas regulatórias são as únicas garantias de que o passageiro não será lesado. O combate ao transporte irregular não é apenas uma questão de fiscalização de rua, mas de aplicação rigorosa da legislação para evitar que a concorrência desleal destrua a sustentabilidade do transporte regular, que é aquele que efetivamente garante a continuidade do serviço e a proteção ao consumidor”, reforçou.

Rubens Lessa Carvalho, presidente da Fetram, observou que o sucesso do evento reafirmou a necessidade de uma agenda comum entre o setor produtivo e o poder público. “Este seminário não é um encerramento, mas o início de uma mobilização permanente. O transporte clandestino vende uma economia ilusória que, na prática, pode custar a vida do passageiro. Nossa missão aqui foi mostrar que a segurança não aceita improvisos”, salientou.

Imagens – Divulgação