Editorial

Não está nada fácil para o segmento do transporte coletivo urbano no Brasil, neste momento de pandemia, enfrentar um período tão difícil e uma situação tão delicada. O que pode ser visto é um quadro desfavorável, que compromete a mobilidade e qualidade dos serviços realizados nas cidades brasileiras. Com a redução da circulação de pessoas, motivada pela força do distanciamento e pelo alto índice de desemprego, a demanda de passageiros do transporte coletivo despencou pela metade no ano passado.

De acordo com o levantamento da NTU, houve a redução de 51,1% nos passageiros pagantes transportados, na média dos meses de abril e outubro de 2020. A perda de demanda resultou, segundo o Anuário da NTU, num prejuízo acumulado de mais de R$ 16,7 bilhões no período de março de 2020 a junho de 2021, o que agravou profundamente a crise que as empresas operadoras já vinham enfrentando mesmo antes da pandemia.

Ainda, segundo a entidade, é importante registrar que a drástica redução de passageiros pagantes transportados verificada no último ano soma-se à tendência de expressiva queda observada nas últimas décadas. De 1994 a 2012, a queda da demanda de passageiros foi de 24,4%; e de 2013 a 2019, a redução foi de mais 26,1%. Portanto, o cliente deixou de ser cativo e foi procurar outras maneiras para se locomover, afinal, os serviços de ônibus urbanos não evoluíram ao ponto de se tornarem atrativos e adequados aos bolsos de seus públicos.

Sabemos que o modal ônibus é o principal meio de transporte de massa no Brasil, mas que nos últimos 30 anos não vem recebendo a devida atenção por parte dos governantes públicos, principalmente dos prefeitos, seus reais gestores, que determinam ou não se há qualidade e atratividade nos serviços.

Debandada geral. Você, leitor, já viu ou conhece algum comércio que lhe atendeu mal e prosperou? Resposta complicada de afirmar. Com os serviços de ônibus, a situação remete ao mal atendimento, em meio a um processo de evolução da mobilidade, representando o surgimento de muitas formas de locomoção das pessoas. Não acompanhar a modernidade é o preço (e alto) pago pelos sistemas e por seus clientes, infelizmente.

É compreensível, pois o transporte coletivo sempre dependeu de decisões vindas da governança pública, que não procurou investir em sua evolução. E, os operadores, enquanto estavam confortáveis com determinada situação, não seguiram o caminho que indicasse a melhoria da atividade. O resultado todo mundo já conhece.

Transporte coletivo, como serviço público, é dever do Estado. Sob o domínio das gestões municipais, que não possuem capacidade para realizar suas operações, delegam à iniciativa privada essa função, ficando a cargo das prefeituras a fiscalização e o estabelecimento dos serviços (linhas, tipos de veículos e o valor das tarifas).

Na bússola de orientação para chegarmos a um consenso quanto ao futuro próspero do modal ônibus urbano, a instituição de um marco regulatório dos transportes, abrangente e detalhado, já está definido como Projeto de Lei n° 3278/2021 em discussão no Senado Federal, fato que trará segurança e regras, com as definições dos vários tipos de transportes e da diferença entre tarifa de remuneração e tarifa pública ou de utilização, os princípios e conceitos relativos ao acesso universal aos serviços, desenvolvimento sustentável, segurança nos deslocamentos, prioridade do transporte coletivo sobre o transporte individual, promoção da inclusão social e a necessidade de publicidade e transparência sobre os dados e informações geradas pelo setor. Se aprovado, esse mecanismo, sob a forma de lei, tende a estabelecer um novo caminho para o transporte coletivo, tirando-o da terrível situação em que se encontra e transformando-o em um componente de extrema importância no desenvolvimento urbano. Vamos cobrar por isso.

Imagem – Arquivo