ENTENDA O PROJETO MAIS TRANSPORTE – PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE EM PORTO ALEGRE

Melhorar o serviço de ônibus de Porto Alegre é oportunizar que o aluno consiga ir e vir da escola, que o paciente possa ter opções de transporte para acessar o serviço de saúde da cidade durante às 24 horas do dia

Por Diego Buss, engenheiro civil, mestrando em Planejamento Urbano Regional e Coordenador de Planejamento de Operações de Transporte da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) de Porto alegre e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade

Introdução

Com o objetivo de qualificar a prestação de serviços de transporte coletivo da cidade de Porto Alegre, a prefeitura local anunciou o programa de reestruturação do transporte denominado “Mais Transporte”. O projeto prevê ações que visam financiar o custeio do serviço, qualificar o atendimento ao cliente, garantir a sustentabilidade, o equilíbrio econômico e financeiro e a eficiência operacional.

Histórico da crise do transporte coletivo de Porto Alegre

Os desafios para reverter a crise do transporte coletivo de Porto Alegre não surgiram em 2015 com o ingresso dos serviços de transporte por aplicativos ou em 2020 com o início da pandemia de Covid-19 no Brasil. Obviamente que essas duas causas foram decisivas para acelerar o processo de colapso do setor, mas o cenário que compreende a perda de demanda e desempenho, aumento do preço da tarifa acima da inflação e precarização da prestação dos serviços, existe há mais de 25 anos.

Se em 1994, Porto Alegre transportava uma média de 34 milhões de passageiros ao mês, em 2021 esse número caiu aproximadamente 72%, visto que foram transportados em média 9 milhões e 700 mil passageiros ao mês.

Gráfico 1 – Média de passageiros por mês 1994/2021 Porto Alegre, RS

Fonte: Adaptado de CPOT EPTC (2022)

Nesse contexto desfavorável, a cidade trabalhou na busca de soluções para reduzir o preço da tarifa de modo que pudesse caber no bolso do cidadão ao mesmo tempo que mantivesse a operação do transporte em equilíbrio. Nos últimos anos, o município aprovou os projetos de redução do número de isenções, a extinção gradual de cobradores, a redução dos dias de passe livre, o fim da CCT, a desestatização da Carris e outras ações de otimização do serviço.

 Essas ações foram importantes, mas insuficientes para garantir um preço de tarifa acessível para população e ao mesmo tempo sustentar o sistema de transporte com as qualificações que se fazem necessária nesse momento de retomada do serviço, levando a prefeitura a propor o programa “Mais Transporte”.

SOBRE O PROGRAMA MAIS TRANSPORTE

O programa mais transporte pode ser dividido em duas partes:

1 – Plano emergencial de transporte;

2 – Ações de qualificação do serviço a curto, médio e longo prazo.

PLANO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE

O plano emergencial de transporte estabeleceu as seguintes ações:

  • A manutenção do preço da tarifa vigente de R$ 4,80;
  • A mudança da metodologia de remuneração do serviço prestado;
  • A reativação de linhas, o restabelecimento do serviço noturno e da madrugada, a ampliação de viagens nos horários de pico e entre pico;

NOVA METODOLOGIA DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO

Historicamente, Porto Alegre sempre adotou o modelo de planilha desenvolvido, em 1982, pelo GEIPOT/EBTU. O conceito do método é simples, ele consiste no rateio dos custos totais do serviço entre os usuários pagantes do sistema, com isso, quanto menor for o custo de operação e maior for a demanda de passageiros, menor será a tarifa. Porém, se os custos forem mais elevados e a demanda de passageiros cair, a tendência é de uma tarifa mais alta para cobrir as perdas de demanda.

Nessa metodologia leva-se em conta o número de passageiros transportados no ano anterior para projetar a tarifa do ano seguinte.

Até 2019, o valor da tarifa técnica calculada foi a mesma repassada para o cliente. No entanto, a partir de 2020, o município passou a remunerar parte do custo da tarifa com aportes financeiros no sistema de transporte, ou seja, separando a tarifa técnica da tarifa pública.

No ano de 2020 foram aportados R$ 110 milhões no sistema e em 2021 R$ 108 milhões.

Essa metodologia, até certo ponto, resolve o princípio da modicidade tarifária, garantindo preços baixos e moderados para os clientes, porém mantém como regra a remuneração do operador por número de passageiros transportados, o que acaba estimulando o transporte do maior número de passageiros possível com o mínimo de recursos empregados na operação, tornando a superlotação uma regra e não uma exceção.

Em 2022, Porto Alegre adotará uma nova metodologia de cálculo tarifário, passando a remunerar o sistema por quilômetro rodado com base nas projeções de custos e demanda para o ano, sendo que o aporte ocorrerá com base na diferença do custo de operação e da receita arrecadada no sistema, sendo estimado em R$ 98 milhões.

A nova metodologia é vantajosa para todas as partes interessadas, visto que o operador passa a ser remunerado por cada quilômetro praticado, independentemente do número de passageiros transportados, para o poder público que passa a ter um maior controle da gestão e operação do transporte, podendo medir a oferta e a demanda e atuar para melhorar o serviço com equilíbrio econômico e financeiro. O cliente também é beneficiado, pois dentro desse novo critério ele passa a dispor de um serviço mais barato, mais frequente e mais confortável.

MELHORIAS NO ATENDIMENTO

Quem anda de ônibus em Porto Alegre conhece bem as dificuldades apresentadas na prestação do serviço atualmente, com superlotação nos horários de pico, recusa de embarque, aumento do tempo de caminhada devido a suspensão de linhas na pandemia, aumento do tempo de viagem pelas unificações de linhas realizadas na pandemia, aumento do tempo de espera pela redução de oferta, falta de atendimento noturno e inexistência de serviço na madrugada.

O programa “Mais transporte” vai resolver boa parte desses problemas, já que imediatamente serão ativadas 19 linhas em dias úteis e ao longo do ano serão acrescidos mais 109 veículos em operação e 2.163 viagens.

A seguir a tabela com o resumo de acréscimo de oferta em dias úteis prevista no plano emergencial de transporte coletivo:

Tabela 1 – Comparativo ampliação de oferta plano emergencial “Mais Transporte”

Fonte: Adaptado de CPOT EPTC (2022)

Melhorar o serviço de ônibus de Porto Alegre é oportunizar que o aluno consiga ir e vir da escola, que o paciente possa ter opções de transporte para acessar o serviço de saúde da cidade durante às 24 horas do dia, que os trabalhadores tenham à disposição o serviço de transporte para suas necessidades de deslocamento e para que as famílias possam sempre contar com essa opção de transporte para se deslocar para lazer.

AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO

Além do congelamento da tarifa e ampliação do serviço, Porto Alegre traçou um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para qualificar a prestação dos serviços.

As ações de curto prazo devem ser iniciadas dentro de um prazo de três meses, as de médio prazo seis meses e as de longo prazo dentro de um ano. São elas:

  • Melhorias no aplicativo de monitoramento do ônibus pelos clientes;
  • Contratação de consultoria para elaboração do novo plano de transporte;
  • Início da implantação dos novos 1.507 abrigos de ônibus;
  • Ampliação da área azul.
  • Renovação de 70 ônibus na frota;
  • Estudo de implantação de novas tecnologias: ônibus com tração sustentável e semáforos inteligentes;
  • Novas formas de pagamento de tarifa (Pix e QR Code no celular);
  • Pesquisas: Entrevista domiciliar (EDOM) e Origem e Destino (O/D);
  • Contratação e edital da gestão da bilhetagem eletrônica.
  • Centro de controle operacional do transporte coletivo EPTC;
  • Qualificação de 8 terminais de transporte público;
  • Desestatização Carris;
  • Implantação de faixas exclusivas para ônibus.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sabemos que o transporte coletivo é a única solução para transportar um grande número de pessoas por longas distâncias sem usar muito espaço e que nenhum outro modo é capaz de fornecer transporte para milhares de pessoas por hora na largura de uma faixa de tráfego e é por isso que ele precisa ser promovido e não negligenciado.

Porto Alegre já cuida do transporte individual ao sinalizar, pintar, asfaltar, duplicar e construir novas vias para os automóveis e nada mais justo que financiar o transporte coletivo.

Imagem – PMPA

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