Segundo o Movimento MDT (Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), o Brasil possui atualmente mais de 80 regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e RIDES, onde, segundo dados do IBGE, vivem cerca de 50% da população e concentram mais de 60% do PIB nacional. Pensando nisso, a instituição redigiu um documento, intitulado como Qualificação e Expansão do Transporte Metropolitano, Dois Programas para as Metrópoles, com o intuito de promover um roteiro que visa a formulação dos sistemas, com programas que partem da premissa de que os entes federativos de Regiões Metropolitanas tenham estabelecido, ao menos, uma proposta de organização institucional minimamente articulada, considerando o princípio da “função pública de interesse comum” em conurbações de metrópoles, que devem ser organizadas, planejadas e implantadas segundo o preceito constitucional.

De acordo com o MDT, há uma carência enorme de infraestrutura de transporte público no Brasil. O estudo do BNDES – Demanda por Investimentos em Mobilidade Urbana” (2014), de 2015 a 2018 -, a estimativa de investimentos no Brasil, necessários para minimizar as deficiências estruturais na infraestrutura de mobilidade urbana, era da ordem de R$ 230 bilhões. Para o modo sobre trilhos seriam necessários R$ 182 bilhões, quase 80% do total.

E, ainda, no âmbito do transporte de média capacidade, a Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano – NTU -, na publicação “Propostas para um novo Programa Nacional de Mobilidade Urbana” (2023) avalia que o déficit emergencial para os sistemas por ônibus é de cerca de 18 bilhões e propõe ao governo federal um “Plano Nacional de Reconstrução” na sequência à elaboração do Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público, sob a coordenação do Ministério das Cidades.

O download do documento poderá ser feito pelo www.institutomdt.org.br

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