A CNT (Confederação Nacional do Transporte), em harmonia com o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis), Fecombustiveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas), está preocupada com as discussões sobre a possível mistura de 25% de biodiesel que está sendo estudada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O assunto é decorrente das discussões sobre a descarbonização do transporte brasileiro em vista a discutir os desdobramentos da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e as novas políticas do setor de óleo e gás.

Para a CNT e suas parcerias, há o compromisso de promover diálogos técnicos com vistas a estabelecer bases sólidas que garantam a viabilidade técnico-operacional para o avanço da política nacional de biocombustíveis destinada aos veículos do ciclo diesel e a consolidação do protagonismo brasileiro no uso de biomassas renováveis.

A entidade, junto com as outras respectivas, enviou ao MME algumas considerações que, segundo o entendimento, poderão contribuir tecnicamente para os debates e ampliar, nessa discussão, a participação de todos os setores envolvidos na cadeia nacional de combustíveis.

Tal parceria observa, com preocupação, algumas manifestações feitas na ocasião que podem desqualificar a necessidade de realização de testes abrangentes e rigorosos de bancada e de campo. Segundo a CNT, vale lembrar que os relatores da matéria no Congresso Nacional reconheceram, repetidamente, a intenção do Legislativo de requerer a comprovação da viabilidade por meio da realização de testes, o que veio a se materializar no texto final da referida Lei. Assim, essa intenção não deixou margem para que eles não ocorram.

A CNT e suas pares defendem a realização desses testes para diferentes condições de uso e tecnologias veiculares, pois a mera afirmação de que o produto atende às especificações não garante a sua adequação ao uso em diferentes tipos de veículos e motores. Ainda, segundo a entidade, é fundamental que o MME invista em testes transparentes a fim de avaliar o impacto do aumento da mistura em diferentes cenários, sobretudo para cadeias mais longas e para a frota mais antiga ainda em operação. A partir disso, os resultados devem ser públicos e acessíveis a todos os interessados.

Vale lembrar que o art. 4º da Resolução CNPE nº 16/2018 estabelece a necessidade de garantir que “o combustível disponibilizado comercialmente tenha as mesmas especificações técnicas do combustível utilizado nos testes e ensaios”. Acredita-se que a observância a esse princípio é condição fundamental para o sucesso dos testes.

As solicitações ao MME salientam que realize testes de bancada e de campo abrangentes e transparentes para avaliar o impacto do eventual aumento da mistura de biodiesel em diferentes condições e aplicações; inclua, no escopo, a possível atualização das especificações do biodiesel promovidas pela ANP, realizando testes comprobatórios de mudanças efetivas; e promova um debate amplo e inclusivo com todos os stakeholders.

Texto compartilhado do canal Sou + Ônibus

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