*Por Alberto Meyer

Resumo

A eletrificação do transporte coletivo urbano avança rapidamente no Brasil, com a introdução crescente de ônibus 100% elétricos a bateria (BEV). Esses veículos operam com sistemas de alta tensão entre 300 e 1500 V, correntes elevadas e baterias de íons de lítio de grande capacidade, frequentemente instaladas no teto. No entanto, a principal norma brasileira aplicável à fabricação de ônibus urbanos — a ABNT NBR 15570, inclusive em sua quinta edição publicada em 2021 — não estabelece requisitos técnicos específicos para os riscos elétricos, térmicos e químicos associados a essa tecnologia. Este artigo analisa criticamente as limitações das edições 2009 e 2021 da NBR 15570 frente aos ônibus elétricos a bateria, identifica lacunas normativas relevantes e propõe diretrizes objetivas para sua atualização, com base em referências internacionais consolidadas e nas recentes evoluções regulatórias brasileiras.

Palavras-chave: ônibus elétricos; alta tensão; NBR 15570; segurança veicular; baterias de lítio.

1. Introdução

A adoção de ônibus elétricos a bateria no transporte coletivo urbano brasileiro intensificou-se a partir de 2019, impulsionada por políticas ambientais, compromissos de descarbonização e avanços tecnológicos. Essa transição, contudo, não foi acompanhada por evolução equivalente da base normativa nacional aplicável à fabricação desses veículos.

A ABNT NBR 15570, norma central para especificações técnicas de ônibus urbanos, foi concebida originalmente para arquiteturas veiculares convencionais, baseadas em motores a combustão interna e sistemas elétricos auxiliares de baixa tensão. Mesmo após sua atualização em 2021, permanecem lacunas relevantes quando aplicada a ônibus 100% elétricos, especialmente no que se refere à segurança elétrica de alta tensão, à fuga térmica de baterias e ao atendimento a emergências.

2. Escopo da ABNT NBR 15570 e evolução entre as edições

A edição de 2009 da NBR 15570 estabelece requisitos construtivos, de segurança, acessibilidade e conforto para veículos urbanos de transporte coletivo, com foco em riscos mecânicos e elétricos convencionais (12/24 V). Embora mencione genericamente veículos movidos por outras fontes energéticas, não apresenta requisitos específicos para sistemas de tração elétrica.

A quinta edição, publicada em 30 de julho de 2021, atualiza o título para “Fabricação de veículos acessíveis de categoria M3 com características urbanas para transporte coletivo de passageiros — Especificações técnicas”, ampliando o detalhamento construtivo e reforçando aspectos de acessibilidade, alinhados à ABNT NBR 14022. Contudo, essa atualização permanece predominantemente voltada a veículos convencionais, sem incorporar requisitos técnicos compatíveis com sistemas de alta tensão e baterias de íons de lítio de grande capacidade.

3. Características técnicas dos ônibus elétricos e novos riscos introduzidos

Ônibus elétricos urbanos a bateria apresentam características significativamente distintas das arquiteturas tradicionais, entre as quais se destacam:

• tensões contínuas entre 300 e 1500 V;
• correntes superiores a 400 A;
• elevada densidade energética das baterias;
• instalação de módulos de bateria no teto;
• motores elétricos integrados aos eixos ou às rodas.

Essas características introduzem riscos específicos não contemplados pela NBR 15570, como choque elétrico, arco elétrico, falhas de isolamento, fuga térmica (thermal runaway), emissão de gases tóxicos — especialmente fluoreto de hidrogênio (HF) — e complexidade no atendimento a emergências e resgates.

4. Lacunas normativas da NBR 15570 frente aos ônibus elétricos

A análise integrada das edições 2009 e 2021 da NBR 15570 evidencia lacunas estruturais relevantes para aplicação em ônibus elétricos a bateria:

4.1 Segurança elétrica de alta tensão

A norma não define formalmente sistemas de alta tensão (≥ 60 V DC conforme citam ISO 6469 / ECE R100), não exige separação física entre circuitos HV e áreas acessíveis aos passageiros, nem estabelece requisitos mínimos de isolamento elétrico, monitoramento contínuo de resistência de isolamento ou proteção contra arco elétrico.

4.2 Baterias de íons de lítio e fuga térmica

Não há requisitos específicos para sistemas de gerenciamento de bateria (BMS), contenção de propagação térmica, alívio de pressão, compartimentação estanque ou exaustão direcionada de gases. A proteção contra incêndio permanece baseada em extintores convencionais, inadequados para eventos de thermal runaway.

4.3 Emissão de gases tóxicos

A norma ignora a possibilidade de emissão de fluoreto de hidrogênio (HF) durante incêndios em baterias de lítio, não prevendo vedação do salão, ventilação forçada externa ou sinalização de risco químico.

4.4 Atendimento a emergências e resgates

Não são exigidas chaves de corte de alta tensão acessíveis a motoristas e socorristas, nem sistemas de desenergização automática em colisões, tombamentos ou alagamentos. Também não há exigência de identificação visual de circuitos HV ou mapas elétricos para equipes de resgate.

4.5 Inundações e alagamentos urbanos

Apesar da recorrência de alagamentos em centros urbanos brasileiros, a norma não estabelece requisitos mínimos de proteção contra imersão para componentes de alta tensão, sensores de inundação ou bloqueio de religamento pós-evento.

4.6 Manutenção e trabalho em altura

A manutenção de baterias instaladas no teto não é tratada sob a ótica da segurança elétrica e do trabalho em altura, tampouco há diretrizes que facilitem a manutenção segura conforme boas práticas internacionais.

5. Referências internacionais e evolução regulatória nacional

Normas internacionais consolidadas, como a UN ECE R100 (Rev. 3) e a ISO 6469, já tratam de proteção contra choque elétrico, isolamento pós-acidente, fuga térmica e resposta a emergências em veículos elétricos. No Brasil, a ABNT PR 1025:2025 e a atualização recente da NR-10 fornecem diretrizes relevantes para segurança elétrica e qualificação de pessoal, embora não tratem diretamente da fabricação veicular.

Esses documentos constituem base técnica sólida para a evolução da NBR 15570, seja por meio da criação de um capítulo específico para veículos elétricos de alta tensão, seja por meio de norma complementar dedicada à eletromobilidade no transporte coletivo.

6. Diretrizes para evolução da NBR 15570

A atualização da norma deveria contemplar, no mínimo:

• definição formal de sistemas de alta tensão e critérios de isolamento;
• requisitos para baterias de íons de lítio, incluindo BMS, contenção térmica e ventilação;
• proteção contra arco elétrico e falhas de aterramento;
• sistemas de desenergização rápida e acessível em emergências;
• requisitos mínimos de proteção contra alagamentos;
• diretrizes de projeto que facilitem manutenção segura e atendimento a emergências.

7. Conclusão

Apesar dos avanços introduzidos na edição de 2021, a ABNT NBR 15570 permanece tecnicamente inadequada para regular os riscos associados aos ônibus elétricos a bateria. A ausência de requisitos específicos para segurança elétrica, térmica e química representa um risco sistêmico para passageiros, trabalhadores, socorristas, operadores e poder concedente.

A evolução normativa não é apenas desejável, mas necessária para garantir segurança operacional, coerência regulatória e segurança jurídica no processo de eletrificação do transporte coletivo urbano no Brasil.