Todos os dias, milhares de pessoas viajam pela modalidade do transporte clandestino entre as cidades via estradas de rodagem. Tornou-se comum a ilicitude em meio à uma rede regularizada, não respeitando regras e o estabelecimento de medidas de segurança em prol do bem-estar dos passageiros.

O fato é corroborado pelo fortalecimento de um setor que vem se organizando em escala operacional, capaz de oferecer atratividades pela conectividade de informação, preço baixo e promessa de viagens mais rápidas. Os serviços clandestinos expõem fraudes, falta de seguro em caso de acidentes e evasão de impostos, afetando diretamente toda a sociedade.

Sem regras em uma disputa desleal pelo público viajante, essas operações prejudicam as empresas legais e regulares, que investem em segurança, treinamento de profissionais e na tecnologia veicular, enfraquecendo o setor regulamentado e promovendo a redução de fatores fundamentais, como confiabilidade, qualidade e segurança, além da perda de direitos garantidos.  

A revista AutoBus conversou com dois personagens que atuam no setor regulamentado do transporte de passageiros sobre os sérios riscos envolvendo a presença, cada vez mais constante, do transporte clandestino e as circunstâncias que causam toda a desconstrução de um segmento que evidencia, há muitos anos, a importância de um transporte organizado, qualificado e seguro.

Para Antonio Laskos, diretor do Setpesp, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo, ressaltou que a informalidade no transporte de passageiros, que ao longo do tempo se transformou em “ramo de negócio” com a atividade irregular e clandestina, passa por muitas fases ao longo do tempo.  Segundo ele, com pouca visibilidade no passado, em função dos meios de comunicação serem restritos e de pouca circulação, o constante crescimento da atividade clandestina foi acobertado e passou despercebido. “Hoje o cenário é muito distinto. A massificação da informação por meio digital, praticamente em tempo real, permite que esse cenário nefasto do transporte clandestino seja claro, visível e possível alertar seus perigos para a sociedade, para o poder público e para a economia do setor”, afirmou. 

Nas rodovias federais, a irregularidade tem sido frequente sob as vistas de um poder público que pouco faz para combater esse mal. No entanto, quando falamos em ligações intermunicipais, em solo paulista, por exemplo, o problema, também, é visto e sentido, com a falta de fiscalização e abordagens do poder público estadual.

Empresas ou motoristas não passam por fiscalização adequada, colocando em risco a vida de passageiros, motoristas e demais usuários das estradas. Ônibus, vans e automóveis que realizam as operações clandestinas, frequentemente, circulam em condições precárias de manutenção, com pneus gastos, freios comprometidos e ausência de equipamentos de segurança, aumentando significativamente a probabilidade de acidentes graves

De acordo com Laskos, isso ocorre que, em função da grande malha rodoviária existente no estado de São Paulo e sua farta capilaridade, a fiscalização presencial para ser eficiente precisaria de um efetivo dez, quinze vezes maior que o atual. Além disso, existe a questão dos horários de ocorrência, uma vez que os clandestinos possuem “olheiros” informando a presença dos fiscais para que os clandestinos mudem suas rotas. “O foco precisa ser voltado para a implantação da fiscalização inteligente, baseado no cruzamento de dados, câmaras OCR e câmaras em praças de pedágio, sistema rodando com base em IA referenciada nos parâmetros das agências reguladoras. Muito mais eficiente a captura de dados em tempo real e transmissão para as equipes de fiscalização nas rodovias, que poderão atuar, de forma precisa, na abordagem dos veículos que praticam o transporte clandestino”, explicou o executivo. 

Nesse ambiente em que prevalece um confronto ruinoso, há vários modelos de transporte atuando em paralelo sob as formas de ônibus piratas, aplicativos irregulares, vans e automóveis. Para o diretor do Setpesp, o que de fato ocorre é uma ação devastadora, por parte dos clandestinos, que agora podem produzir espaços digitais (sites, portais, aplicativos) por um baixo custo, de aparência legal e moderna, enganando os consumidores com o “ar” de legalidade. “O que chamamos de “pirata raiz” ainda existe, preocupante claro, mas se tornou entre os próprios clandestinos, o “primo pobre” do transporte irregular. Empresas com frotas (mesmo que em estado duvidoso de manutenção, idade do veículo avançada e sem condições de conforto adequadas) se utilizam do irregular “fretamento colaborativo”. Plataformas de carona remunerada acabaram criando um enorme mercado informal com seus motoristas que passaram a ter o cadastro dos passageiros e criaram grupos de whatsapp e nas mídias sociais ofertando o transporte clandestino por conta própria. Sem falar em alguns desvios de utilização de veículos oficiais que deveriam ser utilizados para os programas de transporte escolar e da saúde pública e passaram a oferecer transporte aberto (carona) para a população local”, contou-nos Laskos.

Para ele, se somar todos os exemplos acima, uma bomba relógio está armada para a entrada de mais e mais criminalidade no meio do transporte público coletivo de passageiros. Em sua visão, o combate a isso requer medidas e ações inteligentes das autoridades, por meio do uso da tecnologia e ferramentas que possam contribuir com a presença do Estado para reduzir a ilegalidade. “Como dito acima, acreditamos que a tecnologia é nossa grande aliada. Estamos cooperando com o poder público e com os gestores do sistema para fornecer toda a colaboração tecnológica possível no sentido de orientar as ações efetivas a serem adotadas no estado de São Paulo. Inteligência de dados, em tempo real, é fundamental. Importante lembrar que as empresas regulares investem, e muito, na renovação de frota, com ônibus modernos e repletos de tecnologia fornecendo segurança e conforto. Implantação de muita tecnologia também para a busca de venda de passagens, hoje totalmente informatizada e online. Todo esse investimento só é possível com a demanda de passageiros que permitam esse equilíbrio econômico-financeiro”, destacou.

A irregularidade se aproveita do pouco conhecimento que o público tem a respeito do assunto no transporte de passageiros

Para os operadores regulares, essa concorrência, além de ser ruinosa economicamente, traz danos em todos os sentidos. Porém, o setor não tem poder de decisão e ação no combate às irregularidades, lhe restando o potencial de trabalhar a conscientização e valorização de seus serviços junto à sociedade. E, no caso do Setpesp, entidade que congrega as empresas, sua atuação sobre esse assunto vem de várias formas. Laskos disse que, no ano de 2023, foi criado o projeto Busão Legal (www.busaolegal.com.br) com o foco no passageiro e alerta para a sociedade. “Nesse espaço criamos a possibilidade de serem pesquisadas as empresas operadoras, se são regulares ou não, quais as origens e destinos que estão autorizadas, espaço para denúncia em caso de verificação de um transporte clandestino”.

O Setpesp, também, formata companhas e vídeos educativos para serem replicadas nas mídias sociais de suas empresas associadas. “Criamos, a partir de 2024, em feriados de grande movimentação, campanhas específicas nos principais terminais rodoviários no estado de São Paulo, demonstrando o risco para o passageiro caso utilize o transporte clandestino. Realizamos, a partir desse mesmo ano, uma campanha em diversas rádios do grupo Bandeirantes de Comunicação chamada “Minuto do Passageiro”, onde em 56 “capítulos” demonstramos para a sociedade o perigo na utilização do transporte clandestino. Entendemos ser fundamental todo esse conteúdo de mídia para a sociedade, porém, enquanto existir a oferta mentirosa do transporte clandestino, muitas pessoas podem entrar no famoso caso do “barato que pode sair muito caro”, salientou Laskos.

Sobre a atuação do transporte ilícito, o diretor da entidade representativa observou que, pelo fato de não estarem cadastrados oficialmente no sistema de controle do estado, é muito difícil obter os números da clandestinidade.  “O que sabemos, infelizmente, é que o número de vítimas fatais decorrentes de acidentes envolvendo ônibus e vans operando de forma clandestina cresce a cada ano. São terríveis acidentes com elevado número de óbitos nas estradas em diversos estados do Brasil. Isso precisa parar já! Não existe mais espaço para ocorrências como essas em pleno ano de 2026!”.

Para o Setpesp, a ampla e constante divulgação e mensagens sobre o assunto em meio a sociedade é essencial para fortalecer a negativa à um modal que não respeita a segurança e o bem-estar das pessoas em seus deslocamentos. Laskos enfatizou que, quando um transporte irregular ou clandestino atua, ele está “desviando” o passageiro do transporte regular e, caindo o volume de passageiros no transporte regular, os custos operacionais do sistema aumentam, elevando o custo da passagem para todos. “O clandestino e o irregular não recolhem os impostos e taxas obrigatórios que incidem sobre os operadores regulares. O Estado perde arrecadação. Os motoristas que operam no transporte clandestino não são cadastrados e nem registrados em regime CLT, sobrecarregando o sistema da previdência e em caso de acidentes, sobrecarregam o sistema de saúde pública (vide o número de acidentes de mototáxi que sobrecarregam os centros ortopédicos dos hospitais). Perceba que, em todos os aspectos analisados na atuação do transporte clandestino, a sociedade é prejudicada e a conta recai sobre todos”, explicou.

De acordo com o executivo, ou avançamos com inteligência e ações práticas imediatamente, ou essa espiral negativa fragmentará o transporte público regular coletivo de passageiros na direção de se tornar insustentável. “Precisamos ser firmes e determinados na campanha: “Clandestinos, aqui não!”, reforçou.

Entendimento jurídico

Exercendo a advocacia no setor do transporte regular de passageiros desde o ano de 1970, Thereza Christina Villela de Andrade Vianna conhece, muito bem, os efeitos nefastos causados pelas irregularidades que estão presentes nessa mobilidade ilícita vista em rodovias pelo Brasil.

Segundo ela, a presença da ilicitude dentro de um sistema organizado de transporte, mesmo quando ele gera empregos e segue regras formais, costuma estar ligada a fatores estruturais e sociais que criam atalhos para a atuação irregular das empresas rodoviárias. “Onde há, além de sombras de cobertura, também, geram custos altos e fiscalização precária, então, daí em diante o transporte irregular encontra espaço para prosperar. É preciso ressaltar que o transporte irregular traz sérios riscos à segurança dos passageiros, favorece atividades criminosas e prejudica a economia formal. Além de colocar vidas em perigo pela falta de manutenção e fiscalização, ele também abre espaço para tráfico de drogas, contrabando e exploração ilegal”, explicou.

Para Thereza Christina, a carência governamental no combate à clandestinidade é um dos fatores centrais para a sobrevivência desse modelo nocivo de mobilidade coletiva. “Quando o Estado falha em exercer seu papel regulador e fiscalizador, seu poder de polícia, esse cenário cria um ambiente propício para que o transporte irregular prospere, estimulando a expansão de serviços informais que operam à margem da regulamentação e comprometem a organização e a segurança do sistema de transporte rodoviário de passageiros”, salientou.

E como o setor pode agir para contribuir com a redução desse mal que lhe prejudica demais? A advogada disse que, embora não tenham poder de polícia, as empresas regulares podem atuar de forma estratégica para reduzir a presença dos clandestinos. “O caminho passa por fortalecer sua legitimidade, conquistar a confiança dos passageiros e pressionar por políticas públicas mais eficazes e serem valorizadas pelas agências reguladoras”, sugeriu a advogada.

De acordo com ela, o fortalecimento da fiscalização é aspecto determinante e capaz de proporcionar o combate ao transporte pirata. Dessa maneira, há muitas propostas e ações a serem praticadas, como o investimento em tecnologia (câmeras, sensores, Monitriip (monitoramento), aplicativos de denúncia; aumento das operações conjuntas e convênios entre Polícia Rodoviária Federal e Agências Reguladoras Estaduais, além da ANTT; criação de canais rápidos para que passageiros possam denunciar irregularidades; e cobrança das multas com maior ênfase, apesar de já ter sido editada a Portaria ANTT/SUFIS nº58/2024 _ Procedimentos de fiscalização, em consonância com as disposições da Resolução 6.033/23, que é o novo Marco Regulatório e a Resolução 6.074/2025, que atualizou de pronto todos os valores das autuações contra transporte clandestino e  em  seu Art. 71. A comercialização ou a execução de serviço clandestino, inclusive por meio de plataformas tecnológicas, sujeitará o infrator à multa no valor de 53.240 (cinquenta e três mil, duzentos e quarenta) UMRP e outras penalidades, como o perdimento do ônibus. “Campanhas de conscientização devem, ainda, ser promovidas para informar a população sobre os riscos do transporte irregular, mostrar os benefícios de usar serviços credenciados (segurança, seguro de responsabilidade civil, direitos garantidos) e valorizar empresas e motoristas que atuam dentro da lei”, informou.

Os ônibus piratas e vans clandestinas são os principais protagonistas do transporte irregular no Brasil, seguidos por carros particulares e aplicativos não regulamentados

Christina Villela alerta para os principais modalidades de transporte irregular, como os ônibus piratas, que operam em rotas interestaduais e intermunicipais sem autorização da ANTT e as Agências Estaduais, oferecendo preços mais baixos, mas sem seguro, sem manutenção adequada, sem motoristas treinados e aptos para conduzir um ônibus rodoviário e sem garantias legais, com casos frequentes de apreensão em rodovias federais; vans e micro-ônibus clandestinos, atuantes em áreas urbanas e regiões metropolitanas, atendendo bairros periféricos ou rotas não cobertas pelo transporte público, operando sem fiscalização, colocando passageiros em risco; automóveis particulares utilizados para transporte coletivo ou fretamento sem licença, podendo ser vistos em pontos de embarque informais, ao redor das rodoviárias, em bares e postos de gasolinas, principalmente em cidades médias e pequenas, além de não dispor de seguro e de responsabilidade civil em caso de acidentes; e aplicativos não autorizados, com exemplos de motoristas que atuam sem cadastro ou sem cumprir exigências locais, havendo, ainda, casos de plataformas paralelas ou clandestinas que não seguem regulamentações municipais.

COMPARATIVOS TRANSPORTE REGULAR E IRREGULAR

Imagens – Acervo Eduardo Belopede