Por Mauro Artur Herszkowicz – Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (quadriênio 2018-2022).

O setor de transportes de passageiros está vivendo, nos últimos dois anos, de expectativas, incertezas e ansiedade. As empresas que prestam serviços de transportes, sejam urbanos, metropolitanos ou rodoviários, já enfrentavam problemas, antes mesmo de 2020, quando a pandemia escancarou uma crise que, até então, era apenas discutida em ambientes internos ou nos fóruns de especialistas do setor.

No final de 2019, os serviços de transportes de passageiros já contabilizavam uma queda de demanda em torno de 25%, mas havia a expectativa de que o transporte público poderia ganhar alguma visibilidade, uma vez que se intensificavam os debates em torno do tema “mobilidade urbana”. No entanto, nos primeiros meses de 2020, com a chegada da pandemia da Covid-19, essa esperança se frustrou e o setor começou a enfrentar um período ainda mais turbulento.

Com um número cada vez mais reduzido de passageiros pagantes, insuficiente para dar sustentabilidade à prestação dos serviços, as empresas de transportes de passageiros precisaram manter uma oferta de veículos em operação muito acima da demanda verificada, como medida de prevenção ao contágio do coronavírus. De acordo com levantamentos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, registrados no Anuário NTU 2020-2021 e apresentados, no final de setembro, no Seminário Nacional NTU 2021, as medidas de distanciamento social resultaram numa queda de 51,1% nos passageiros pagantes, em 2020, na comparação com o ano anterior. Cada ônibus transportou em média 167 passageiros, ao longo de cada dia; isso significa menos de sete passageiros transportados por hora, em sistemas com jornada de 24 horas. Uma situação muito diferente daquela verificada no início da série histórica, quando cada veículo transportava 630 passageiros pagantes, em média, diariamente.

Vivendo um período de incertezas quanto ao futuro e acumulando prejuízos que já chegam à casa dos R$ 17 bilhões, o setor de transporte se deparou com a falta de políticas públicas que auxiliassem no enfrentamento dos problemas. Por isso, entidades do setor como a NTU, a ANTP – Associação Nacional de Transportes Urbanos e a FETPESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo se reuniram em busca de uma saída para a crise, com o desafio de prestar serviços de transporte de boa qualidade, eficiente, seguro, regular e com preços módicos para os passageiros. Assim, foi alinhavado o texto-base de um Marco Regulatório para o setor.

A proposta de um Marco Legal do Transporte foi apresentada no Seminário NTU e propõe um novo modelo de contratação e remuneração dos serviços de transportes de passageiros, com transparência, controle, qualidade e produtividade, partindo de ações a serem adotadas pelas três esferas de governo – federal, estaduais e municipais – que possam recuperar e tornar sustentável o transporte público, no pós-pandemia.

Na mesma semana do seminário, foi apresentado, pelo senador Antonio Anastasia, o Projeto de Lei N^o 3278/2021, que atualiza e moderniza a Política Nacional de Mobilidade Urbana, com as propostas debatidas pelas entidades do setor. Essas entidades, também no mês de setembro, passaram a integrar o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que assessorará a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O setor de transportes de passageiros vivencia, agora, a ansiedade de que, efetivamente, esses serviços sejam tratados como um direito social e como essenciais, da forma como estabelecido nos artigos 6º e 30º da Constituição Federal, permitindo a solução de seus problemas estruturais e a instituição de padrões de qualidade e eficiência no atendimento aos passageiros.