A reformulação da maneira como se arrecada, hoje, as tarifas do transporte coletivo urbano, tem sido debatida de modo mais enfático em busca de um novo mecanismo que seja mais adequado e equilibrado para as contas fecharem no segmento. O principal ponto é a separação da tarifa pública, aquela cobrada diretamente do passageiro, da tarifa de remuneração, que embute a receita oriunda de outras fontes de custeio.

Segundo especialistas, essa é uma tendência que pode ser viável em meio ao momento complicado vivido pelo setor, que clama por soluções financeiras para sustentar a operação. Um recente exemplo foi dado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que aprovou, em primeira votação, dois projetos que visam a reformulação da política tarifária do transporte coletivo e a contratação direta, pela Prefeitura da capital fluminense, de funcionários de empresas concessionárias, caso haja extinção do contrato com aquele município.

O geógrafo e mestre em Transportes pela Universidade de Brasília (UnB), Miguel Ângelo Pricinote, classificou o avanço das propostas aprovadas em primeira instância pelo Legislativo carioca como “caminho importante” para o transporte daquela capital. “Esse novo modelo a remuneração do operador deixa de ser baseada no número de passageiros e passa a considerar a quilometragem rodada, custeando efetivamente o serviço que foi de fato prestado pelo operador. Tal medida faz com que os impactos gerados pela pandemia não sejam transferidos aos usuários e, sim, financiado pelo poder público. Os investimentos precisam ser feitos independentemente do número de passageiros, eliminando o atual círculo vicioso que vem destruindo o transporte”, ressaltou.

Ainda, de acordo com Pricinote, é importante ressaltar que o aumento no valor das passagens de ônibus impacta negativamente na demanda e, quanto mais aumenta o preço do transporte público, menos ele é usado. “Isso gera nova necessidade de se aumentar o preço da tarifa. Para piorar, o aumento do custo não vem acompanhado de uma melhora da qualidade, o que também desestimula seu uso. Tal situação ocorre, em regra geral, quando o custo do transporte é 100% coberto pelas tarifas cobradas dos usuários, diferentemente do que ocorre em outros países”, explicou.

A cobrança de tributos sobre usuários e proprietários de automóveis e pelos proprietários de imóveis e comércios valorizados pela proximidade com estruturas de transporte público pode ser uma estratégia para que as gestões públicas municipais possam alcançar recursos financeiros para subsidiar as tarifas de ônibus.

Hoje, no Brasil, apenas 11 sistemas de transporte público possuem algum tipo de subsídio para o transporte público. Pelo mundo, a situação é bem diferente da nossa realidade, sendo que os subsídios chegam a atingir níveis superiores a 50% da receita em algumas cidades europeias e latino-americanas.

Imagem – Divulgação Mova-se