Por Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) realizou em Brasília, na segunda semana de agosto, o seu 38º Seminário Nacional, com participação presencial, transmissão on-line e tradução simultânea. Em paralelo ao evento, ocorreu, também, uma pequena exposição de produtos e serviços de fornecedores do setor, incluindo o lançamento de um novo modelo de chassi para ônibus.

A aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Senado Federal (PL Nº 3.278/2021), a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar Nº 214/2025), a aprovação da nova lei de concessões na Câmara dos Deputados (PL Nº 2.892/2011) e a possível criação do Sistema Único de Mobilidade (PEC Nº 25/2023) foram temas dos debates que sinalizam mudanças estruturais no transporte urbano de passageiros, abrangendo aspectos institucionais, legais, tecnológicos e econômicos.

Há que se acrescentar, ainda, as discussões sobre o crescimento do número de cidades que adotaram a separação da tarifa pública do valor da remuneração dos serviços, incluindo aquelas que estão operando com “tarifa zero”, bem como a mudança do perfil tecnológico da frota nacional, com a substituição dos ônibus diesel antigos por modernos veículos a diesel, da geração EURO 6, ou por ônibus movidos a tração elétrica ou a gás metano.

O programa do Seminário inicioi com a apresentação da palestra master proferida pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que aborda o tema “Uma política nacional de transporte público coletivo”.

No primeiro painel técnico do Seminário, sob o título “Tarifa Pública x Remuneração dos Serviços: como financiar o complemento tarifário”, o debate foi sobre as principais medidas que estão sendo adotadas para financiar o complemento tarifário, ou seja, o subsídio aos passageiros. Essa política pública torna-se cada vez mais necessária para garantir tarifas módicas, amplo acesso aos transportes e aumento da qualidade dos serviços prestados à população.

As receitas extratarifárias, provenientes da cobrança de estacionamento em vias públicas, de uma taxa de congestionamento, de uma alíquota sobre serviços por aplicativo, de um percentual sobre a folha de pagamento (versement mobilité), de publicidade em equipamentos de transportes (abrigos, terminais, pontos de parada), de um incremento no preço da gasolina e do etanol (CIDE Municipal) e das multas de trânsito, entre outras, podem constituir novas fontes de recursos para a formação de um Fundo Municipal de Transporte, com o propósito de suprir a diferença entre a tarifa pública, valor cobrado dos usuários, e a remuneração dos serviços prestados pelas empresas operadoras.

No painel “Inteligência Artificial e Gestão de Dados”, especialistas discutiram como o uso de tecnologias inovadoras e o tratamento avançado de dados têm potencial para transformar a mobilidade urbana, a partir de temas como a integração de sistemas inteligentes para o monitoramento, em tempo real, das operações, a análise preditiva para a otimização das rotas e alocação da frota, bem como o emprego de algoritmos para aperfeiçoar a experiência dos passageiros e melhorar a eficiência do transporte coletivo.

Essas medidas são essenciais para garantir que operadores, gestores e demais agentes da cadeia produtiva do setor estejam preparados para lidar com as exigências de um transporte público cada vez mais sofisticado, dinâmico e inovador.

Um outro painel dedicado ao debate sobre o tema “Estudo Nacional de Mobilidade Urbana em Regiões Metropolitanas”, também chamou a atenção, com base no trabalho que o Ministério das Cidades contratou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estudar projetos de transporte de passageiros, em 21 regiões metropolitanas brasileiras. Este painel trouxe à tona discussões sobre métodos para aprimorar o planejamento urbano, a integração entre modais e a importância de dados atualizados para embasar políticas públicas de mobilidade. Espera-se que os resultados deste estudo sirvam de referência para gestores e especialistas em todo o país, impulsionando investimentos e iniciativas que promovam cidades mais acessíveis, conectadas e eficientes em suas redes de transporte.

Francisco Christovam

“Financiamento: como ampliar a capacidade de investimento no setor” foi o tema de um quarto painel, que contemplará as iniciativas estratégicas conjuntas voltadas ao desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos regulatórios, legais e contratuais necessários para a estruturação de novos projetos de transporte urbano. Esse painel, em particular, deve contar com a participação de especialistas do BNDES e de bancos privados de montadoras e de entidades financeiras, com larga experiência em financiar a renovação de frotas para as empresas do setor de transporte urbano de passageiros.

Os órgãos gestores, bancos de fomento e as empresas operadoras, muito em função da mudança do perfil tecnológico das frotas, estão desenvolvendo novos modelos de negócio que prometem melhorar a sustentabilidade ambiental, social e econômica para operadores e para os clientes dos serviços prestados. Há também avanços em governança, financiabilidade, operacionalidade e segurança jurídica, com foco na utilização de veículos de baixa emissão e investimentos em infraestrutura, essenciais para garantir a qualidade do serviço.

A “Inovação Tecnológica Veicular e a Transição Realista, com ênfase na viabilização de programas de renovação de frotas de ônibus –, utilizando veículos a diesel da geração EURO 6 ou veículos movidos a tração elétrica, com energia proveniente de baterias ou de células de hidrogênio ou equipados com motores a combustão, utilizando combustíveis menos poluentes (biocombustíveis ou biometano) –, foi destacada no painel com discussões sobre a viabilidade econômica e operacional de propostas e soluções que são tomadas no âmbito político, sem uma análise mais acurada dos aspectos técnicos envolvidos.

Outro ponto de destaque está na promoção da proteção ambiental, não apenas pela renovação da frota com tecnologias limpas, mas também pelo incentivo a práticas operacionais que reduzam o consumo de recursos naturais e promovam a eficiência energética. A busca por soluções integradas, capazes de unir tecnologia, governança e participação social, deverá ser um dos pilares das discussões durante o evento.

O Anuário NTU 2024/2025, apresentado no Seminário, traz uma análise detalhada dos principais indicadores operacionais em âmbito nacional, contemplando aspectos como demanda de passageiros, quilometragem produzida, número de viagens realizadas, idade média da frota, custos de manutenção, salários médios, variação do preço do óleo diesel, custo de produção dos serviços, entre outros, para os últimos trinta anos.

Outros lançamentos que ocorreram no Seminário foram o livro “Transporte Urbano: origens e destinos” e dois movimentos específicos, o NTU Jovem e o NTU Mulheres, com o objetivo de atrair mais jovens e mais mulheres para o setor dos transportes coletivos urbanos de passageiros.

O Seminário Nacional NTU permitiu não só atualizar conhecimentos mas, também, repensar os transportes coletivos urbanos, com troca de experiências e discussão de diferentes abordagens, para a promoção de uma nova visão sobre os transportes urbanos e sobre a sustentabilidade, lato sensu, das empresas operadoras.

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