Coluna SETPESP

As empresas de transporte regular de passageiros, por todo o Brasil, estão passando por uma crise sem precedentes na história. Os passageiros, porém, continuam com um serviço seguro, moderno e com a garantia que sua viagem será realizada. Isso demonstra o comprometimento do setor com a sociedade, pois o transporte público é essencial. Presidentes de importantes entidades do setor destacaram aspectos fundamentais e medidas urgentes que devem ser tomadas para que a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema possam ser mantidos.

“Mesmo com todo o desequilíbrio entre os níveis de oferta e demanda, o setor de transporte de passageiros continuou operando ao longo desses dois anos de pandemia. Chegamos perto de um colapso total. A redução da produtividade e o impacto financeiro negativo no setor, gerou prejuízos da ordem de R$ 25,7 bilhões somente no setor urbano, segundo relatório da NTU. Somados a ausência de uma medida emergencial adotada pelo poder concedente, ameaçaram seriamente a continuidade dos nossos serviços. Ficou claro para o poder público em todo o País que o modelo adotado de remuneração pelo serviço prestado exclusivamente via receita tarifária não se sustenta mais. Olhamos para o futuro com esperança e esperamos voltar à normalidade o mais rápido possível com índices de demanda observados de antes da pandemia”, citou Rubens Lessa, presidente da Federação de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – FETRAM.

Já para Marco Antônio Feres de Freitas, presidente do SINTERJ, o transporte público é um direito social previsto na Constituição. “Para as empresas, toma-se um compromisso permanente com os seus clientes, 365 dias por ano. Uma responsabilidade social assumida com a população, que tem no sistema de ônibus a garantia para se deslocar às mais diversas localidades, independentemente da distância e do tempo de percurso. Para estar diariamente ao lado dos passageiros não basta apenas vontade e comprometimento. É preciso um ambiente regulatório com regras claras e transparentes, que sejam aplicadas de forma igualitária a todos os operadores. São normas estipuladas pelas autoridades competentes que fortalecem a segurança jurídica, imprescindível ao setor de transporte de passageiros., um ambiente de negócios que não deve envolver aventureiros, que querem operar à margem da lei sob o pretexto da inovação. Neste momento tão complexo, é preciso apoiar quem sempre investiu na melhoria do transporte, emprega milhares de trabalhadores e contribuiu com o pagamento de impostos para o desenvolvimento da economia do País, especialmente do Rio de Janeiro”, esclareceu.

Destacando outro aspecto fundamental, Mauro Artur Herszkowicz, presidente da FETPESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo -, observou que é importante que a crise enfrentada pelos sistemas de transportes de passageiros, em todo o Brasil, deixe de ser uma preocupação exclusiva das entidades representativas do setor e das empresas que prestam esse serviço essencial à população. “Torna-se imperativa a adoção de medidas que minimizem os severos prejuízos que os transportes de passageiros acumulam desde o início da pandemia, em 2020, gerados pela acentuada queda da demanda, pelo rigoroso cumprimento das normas sanitárias e pelos absurdos aumentos no preço do óleo diesel. Como consequência, tivemos inúmeras operadoras que encerraram suas atividades, com significativa redução de postos de trabalho. É preciso que sejam aprovados o Marco Regulatório do transporte público, que modernizará a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e o aporte de R$ 5 bilhões de recursos federais para cobrir as gratuidades de pessoas com mais de 65 anos. Também é necessário encontrar mecanismos que reduzam o impacto do óleo diesel nos custos dos serviços e que combatam à concorrência predatória e ilegal do transporte clandestino”, alerta.

Gentil Zanovello, presidente do SETPESP, fez uma importante reflexão. “Em tempos de transição tecnológica e adoção de novos hábitos no consumo de produtos e serviços, a sociedade precisa se conscientizar das consequências de suas escolhas. Diferenciar serviço público essencial de serviço privado individual é essencial para o debate sobre a abertura total no transporte público coletivo de passageiros. As empresas regulares estão prontas para atuarem com segurança, tecnologia e excelência, independente do modelo a ser escolhido. Caso as atuais leis e regramentos sejam alterados na direção de um modelo de abertura total, a sociedade precisará se adaptar, uma vez que a atual universalidade será perdida e muitas cidades ficarão sem o atual sistema de transporte, tão fundamental para aproximar as pessoas e integrar o País. O capital especulativo voltado somente para lucros de curto prazo, não combinam com sustentabilidade de serviços públicos essenciais”, ressaltou.

Para o presidente do conselho deliberativo da ABRATI, Paulo Alencar Porto Lima, o tema transportes clandestino e irregular deve ser tratado com atenção. “A crise trouxe ainda novos ofensores, como a ampliação da publicidade para o transporte clandestino e as fake news por eles disseminadas, ao passo que a audiência no período concentrou-se consideravelmente nos canais on-line e na mídia televisiva. Por outro lado, descortinou suas estratégias predatórias ao sistema ao ponto de conscientizar as autoridades ao risco iminente e vislumbrarem a precarização inserida na proposta de atuação desses operadores. Nesse sentido, tivemos vitórias setoriais importantes no âmbito legislativo e fiscalizatório. E, importante ainda destacar que, o ritmo mais lento das operações rodoviárias pôde oferecer um ambiente de estudos e de avanços substanciais nos projetos das empresas em tecnologia para o atendimento e demonstrar que estamos muito preparados para os novos clientes digitais do transporte coletivo”. enfatizou.

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