Durante o Seminário Brasileiro da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU -, 2023, os principais problemas, como também as inovações e os exemplos positivos relacionados com o transporte coletivo urbano, foram ressaltados pelo setor, com o objetivo de se buscar soluções e ações concretas para uma transformação necessária frente aos seus constantes desafios.

Mais uma vez descortinadas, as aflições do segmento, principalmente do modal ônibus, seguem com a desvalorização perante à sociedade e poderes públicos concedentes dos serviços, resultando em perda de público e competitividade perante outros modelos de transporte.

Para se ter uma ideia de como a mobilidade coletiva sobre pneus sofreu um impacto negativo em sua essência, entre 2019 e 2022, os sistemas registraram queda de 24,4% na demanda devido, principalmente, à pandemia, significando que deixaram de ser realizados quase oito milhões de deslocamentos de passageiros por dia, em média, no período. Segundo a NTU, enquanto eram realizadas aproximadamente 33 milhões de viagens por passageiros pagantes por dia em todo o Brasil em 2019, no ano passado a demanda atendida pelos ônibus urbanos brasileiros caiu para cerca de 25 milhões de viagens de passageiros pagantes por dia.

O tempo urge, é preciso mudanças para ontem para que o modal cesse sua rotineira situação de desgaste, por intermédio de medidas e políticas públicas que orientem e tragam resultados positivos. De acordo com Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU, o transporte público por ônibus urbano viveu o pior momento de sua história recente, com perdas amargadas entre 2020 e 2021 que ainda não foram plenamente recuperadas, apresentando o número de passageiros transportados 20% menor em comparação com anos anteriores. “Esta é uma realidade que precisa de respostas rápidas e medidas estruturantes efetivas. Estamos falando de uma crise que não apenas compromete o cumprimento dos deveres das empresas, como também prejudica o direito de ir e vir de milhões de passageiros”, ressaltou o executivo.

Mas, nem tudo está perdido, apesar do fundo do poço muito próximo ou o túnel ainda continuar sem uma luz em seu fim, a proposta da criação do novo marco legal para o setor, com pautas que ressaltam as transformações necessárias no serviço, como a mudança no modelo de financiamento, a segurança jurídica dos contratos e programas de qualidade, dentre outras que prometem alçar o transporte público brasileiro a um novo patamar. Segundo Christovam, o transporte é o serviço público que viabiliza os demais serviços públicos do País. “Não há escola, sistemas de saúde ou mesmo atividades rotineiras sem o transporte coletivo. É fundamental encontrarmos saídas, trabalhando em conjunto com os poderes concedentes para que os serviços de ônibus possam ser competitivos, novamente, de modo a atrair novos passageiros ou clientes”, observou.

Francisco Christovam

Segundo a NTU, há quase 20 anos, o custo por quilômetro percorrido oscila em uma faixa específica, porém, entre 2021 e 2022, houve um aumento significativo de 8,2%, decorrente principalmente do óleo diesel, que teve um aumento de 29,8% em 2022 em comparação com o ano anterior e atingiu o maior valor registrado nos últimos 30 anos. Outro fator importante é o aumento da idade média da frota em 4,2%, chegando a quase 7,5 anos, o maior valor registrado nos últimos 28 anos. “Estamos propondo, junto ao governo, mecanismos de financiamento para poder renovar a frota em 30 mil ônibus. Além disso, pleiteamos investimentos na área de infraestrutura viária para que o ônibus possa ser eficiente em suas viagens. Outra questão é o financiamento dos serviços, com a separação das tarifas, social e técnica (remuneração das empresas), visando valores mais adequados ao poder aquisitivo de nossos clientes e de quem mais precisa do transporte, bem como a cobertura das gratuidades no sistema, que são muitas. Ao longo tempo, o passageiro foi o único a arcar com os custos operacionais. Hoje, isso não funciona mais. A presença de subsídios públicos já é observada em muitas cidades brasileiras preocupadas com a continuidade da prestação dos serviços”, explicou Christovam.

Ainda, segundo o presidente da NTU, a criação do marco regulatório trará um novo momento para o segmento, pois tratará de muitos aspectos envolvidos com a operação e a qualidade dos serviços, como a produtividade, a organização e o planejamento, o custeio operacional, a segurança jurídica e a flexibilidade dos contratos de concessão e a transparência nas relações entre poder público e operadores. “Mais do que legítimo, queremos ter uma regulamentação que possa dar ao transporte as especificações necessárias para o seu sucesso. O marco está sendo discutido no Congresso Nacional e temos confiança que será aprovado”, disse Christovam.

Reafirmando essa questão, a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Seminário, deu uma prova de esperança quanto a viabilidade desse instrumento jurídico para garantir o melhor transporte. De acordo com ele, o empenho para a aprovação do marco está confirmado, ainda para este segundo semestre. Resta saber se não será mais uma conversa de político.

Francisco Christovam também lembrou que falta uma visão adequada, por parte dos poderes públicos concedentes, de que o transporte coletivo é essencial, é democrático, é estratégico, organiza o espaço urbano e é sustentável ambientalmente.

Em paralelo ao evento, aconteceu a feira em que foram expostos veículos, tecnologia de monitoramento, telemetria, bilhetagem eletrônica e outros componentes presentes no cotidiano operacional das empresas de ônibus.

Nota do editor – A participação da NTU nos debates sobre a questão do processo de melhoria dos sistemas de transporte público, como também atuando de forma incentivadora e com iniciativas próprias ao formular propostas e medidas que vão ao encontro de soluções que visem a eficiência da mobilidade coletiva urbana em nosso País, dá mostra de seu compromisso com as causas do setor e ainda na representatividade perante à sociedade e ao desenvolvimento das cidades.

São justas as suas solicitações junto aos poderes públicos concedentes quanto a concepção de uma política de estado que favoreça o transporte coletivo, bem como a busca por mecanismos que possam proporcionar a sustentabilidade e rentabilidade financeira das operações e da própria atividade. Afinal, ninguém trabalha de graça e muito menos investe sem ter a certeza de um retorno econômico adequado. E, transporte coletivo de qualidade tem um maior custo frente às suas necessidades.

Outrossim, a entidade federativa se mostra atualizada, sempre com foco na evolução do setor, como um todo, seja por intermédio da indústria fabricante do material rodante, das produtoras de insumos, das desenvolvedoras de tecnologia e dos envolvidos com a produção de combustíveis.

Imagens – Revista AutoBus e NTU